indice de preços do consumidor
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... índice de preços do consumidor previsto para o ano de ...
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Acórdão nº 4084/07.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I - Ao valor apurado a título de indemnização por danos patrimoniais futuros – perda da capacidade de ganho – a atribuir ao lesado, vítima de acidente de viação, não sendo caso de morte, não é dedutível a importância que o próprio gastaria consigo mesmo, durante a vida, mesmo que o acidente não se produzisse. II - Tendo o acórdão recorrido descontado ¼ por conta das despesas do...
... tendo em consideração a evolução do índice de preços do consumidor que se verificou em 2004 ... -
Regulamento n.º 1039/2021
... de Arruda dos Vinhos, com base no índice ... de preços ao consumidor ... Atualização ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... , atualizável anualmente em função do índice de preços do consumidor, mas no mínimo em 5%, e ... -
Portaria n.º 17/2020
... /2020de 24 de janeiroSumário: Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social ... da aplicação da variação média do índice de preço no consumidor em cada um dos últimos ...
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Despacho n.º 3442/2023
... Sumário: Atualização da tabela de preços do Plano de Gestão das Lamas ... O Decreto-Lei ... é atualizado anualmente através do índice de preços do consumidor do Instituto Nacional de ...
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Portaria n.º 140/2021
... que estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e ... índice de preços do consumidor, sem prejuízo da qual ...
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Portaria n.º 17/2019
... da RNCCI, bem como fixados os preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas ... , por aplicação da variação média do índice de preço no consumidor, conforme constante no ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Regulamento n.º 178/2024
... anualmente, por aplicação do índice de preços do consumidor, sem habitação ...
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Despacho n.º 12677/2023
... ílias de acolhimento, tendo por base o Índice de Preços do Consumidor. 2 — O valor mensal da ...
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Regulamento n.º 475/2020
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 315/2018
... , anualmente atualizadas, com base no índice de preços do consumidor do ano anterior ...
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Regulamento n.º 450/2019
... e aplicação dos critérios das taxas e preços" praticados. De acordo com o disposto no artigo 4.\xC2" ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Acórdão nº 209/16.5T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): .Na atualização da indemnização fixada pelo processo de expropriação não se impõe o recurso aos índices de preços no consumidor publicados mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística. .Remetendo o artigo 24º, n.º 2, do Código das Expropriações, para o INE a determinação do índice de preços ao consumidor com exclusão da habitação, segundo o qual se procederá à...
... ção, a partir de 31 de julho de 2015, do índice de preços no consumidor com exclusão da ... -
Regulamento n.º 708/2019
... de um desconto de 50 % sobre os preços de tabela pela utilização do Auditório ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 687/2016
... do trabalhador, tendo em consideração o índice da escala salarial; cip: custo indireto de ... tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional ...
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Regulamento n.º 484/2021
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 540/2017
... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 62/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
... continuam a ser atualizados à taxa do índice de preços do consumidor, verificada em dezembro ...
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Regulamento n.º 750/2016
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 692/2020
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 246/2021
... Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, ...
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Regulamento n.º 215/2024
... anualmente com base na taxa de índice" de preços do consumidor, com exclusão habitaç\xC3" ...