horario isencao requerimento
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Despacho n.º 2492/2018
... , foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ... 3 - Pode ainda ser autorizada, a requerimento do trabalhador e desde que não haja prejuízo ...
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Despacho n.º 13230/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ... és do preenchimento integral do requerimento disponível na intranet para o efeito o qual deve ...
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Regulamento n.º 663/2022
... Interno de Funcionamento e do Horário de Trabalho da Câmara Municipal ... da Nazaré ... previstas na lei. O requerimento será sempre dirigido ao Dirigente com ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Despacho n.º 5792/2020
... Artigo 5.º Horário de trabalho 1 - O período semanal de trabalho é ... devidamente justificados, apresentar requerimento dirigido ao Presidente do IPVC e instruído com ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância ... - Por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, pode ...
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Despacho n.º 10006/2021
... IPT vigoram as seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário ... em praticar horários diferentes, de requerimento devidamente fundamentado, evidenciando e ...
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Deliberação n.º 472-A/2020
... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, ...
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Despacho n.º 4482/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Interno de Horário de Trabalho, Funcionamento e Atendimento da ... máximo/a do serviço e/ou a requerimento do/a trabalhador/a, podem ser fixados horários ...
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Deliberação n.º 455/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... em regime de teletrabalho depende de requerimento dirigido pelo trabalhador ao dirigente máximo do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... 8.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... 8.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Regulamento n.º 334/2019
Regulamento n.º 334/2019 Regulamento do horário dos trabalhadores não docentes do Instituto ... - Por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador, com Parecer do Coordenador de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho da Junta de ...
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Despacho n.º 14489/2016
... Interno de funcionamento, atendimento e horário de trabalho da Direção-Geral da Educação ... despacho do dirigente máximo e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho da Junta de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...