horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2021
... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... requerimento do trabalhador e por decisão da entidade ...
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Despacho n.º 13359/2016
... ]6 - A aplicação desta modalidade de horário é autorizada pelo Reitor ou decisor com ncia delegada mediante requerimento" fundamentado e parecer do respetivo superior hier\xC3" ...
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Despacho n.º 2613/2021
... n.º 2613/2021Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade Nacional de Segurança ... do dirigente máximo de serviço, a requerimento" do trabalhador, podem ser fixados horários espec\xC3" ...
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Regulamento n.º 155/2020
... e as regras em matéria de duração e horário de trabalho dos trabalhadores, respeitados os ... 4 - A requerimento do trabalhador podem ser autorizados pelo ...
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Despacho n.º 10991/2016
... IPT vigoram as seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário ... No interesse dos serviços, ou a requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste ... empregadora pública mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Deliberação n.º 229/2019
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, ...
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Despacho (extrato) n.º 5986/2019
... a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho e da Lei n.º 18/2016, de 20 de ... do dirigente máximo do serviço, a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Deliberação n.º 1074/2017
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, ...
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Deliberação n.º 961/2017
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, ...
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Despacho n.º 8894/2016
... de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não ... ários de trabalho específicos 1 - A requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Despacho n.º 1874/2021
... comprovativo, deve ser feita por requerimento no DOMUS (Área pessoal» Requerimentos), até ao ... 6 - Escolha do horário escolar - O/a estudante tem direito à escolha do ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... retribuição especial por isenção de horário de trabalho; b) A importância de 2.625,55€, a ... , 52 e 76, contendo, cada um deles, o requerimento, as explicações e a declaração de ... -
Deliberação n.º 652/2020
... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... 3 - Mediante requerimento apresentado pelo trabalhador ou por conveniência ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2017
... , com exceção dos que cumprem horário de trabalho em regime de jornada continua, têm ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Aviso n.º 9756/2016
... de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do IHRU, I. P., que produziu efeitos ... nos artigos anteriores depende de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo e do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2017
... do disposto no presente ACEEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem ... , pelo prazo de um ano, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... fixa-se o limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador ou por proposta do dirigente do ...
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Regulamento n.º 856/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Horário de Trabalho e de Controlo de Assiduidade e ... Horários específicos ... 1 — A requerimento do/a trabalhador/a e por despacho do/a Presidente ...
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Deliberação n.º 108/2019
... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, pode ...
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Regulamento n.º 95/2023
... Horário de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes do ... ser autorizada a requerimento de trabalhador que reúna uma das condições ...
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Regulamento n.º 686/2020
... Artigo 7.º Tipologias de horário" 1 - São adotadas as seguintes modalidades de hor\xC3" ... da unidade ou serviço ou mediante requerimento fundamentado do trabalhador, designadamente: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... do disposto no presente ACEP quanto ao horário flexível. 3 - Os trabalhadores não podem ... , pelo prazo de um ano, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Deliberação n.º 624/2019
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado e ...