horario isencao requerimento
3216 resultados para horario isencao requerimento
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Regulamento n.º 832/2018
... , o Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... a prática de horário flexível, a requerimento do trabalhador ou no interesse do serviço, sendo ...
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Despacho n.º 9469/2016
... -se à atualização do Regulamento de Horário de Trabalho da Comissão de Coordenação e ... ºRegimes de trabalho especiais1 - A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Despacho n.º 9469/2016
... -se à atualização do Regulamento de Horário de Trabalho da Comissão de Coordenação e ... ºRegimes de trabalho especiais1 - A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Regulamento n.º 834/2020
... , horários rígidos ou isenções de horário de trabalho, querendo e após obtido parecer ... , apresentar novo e fundamentado requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo, sob ...
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Regulamento n.º 91/2017
... ao período de funcionamento.2 - O horário de atendimento da OesteCIM, decorre, entre as9.00 ... do dirigente intermédio e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... profissional em regime de isenção de horário de trabalho só era legalmente admissível se, ... Porém, se a recorrida, com o requerimento em que efectivou pronúncia sobre o despacho de ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... profissional em regime de isenção de horário de trabalho só era legalmente admissível se, ... Porém, se a recorrida, com o requerimento em que efectivou pronúncia sobre o despacho de ...
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Acórdão nº 102/05.7TTVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... profissional em regime de isenção de horário de trabalho só era legalmente admissível se, ... Porém, se a recorrida, com o requerimento em que efectivou pronúncia sobre o despacho de ...
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Regulamento n.º 357/2018
Regulamento n.º 357/2018Regulamento de Horário de Trabalho da Universidade da Beira InteriorNos ... , por conveniência do serviço ou a requerimento do trabalhador, um horário rígido diferente do ...
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Aviso n.º 15385/2018
... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... regulamento devem ser formulados em requerimento escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara ...
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Despacho n.º 2435/2019
... Estatutos da FMV, aprovo o Regulamento Horário dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da ... 3 - A requerimento do interessado ouvido o superior hierárquico, ou ...
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Regulamento n.º 216/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais ... com competência delegada, a requerimento do trabalhador, e de acordo com a ...
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Despacho n.º 5085/2019
... 1 - É aprovado o Regulamento do horário de funcionamento, de atendimento e do horário de ... Por despacho do Diretor Geral e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Regulamento n.º 373/2018
... n.º 373/2018Projeto de Regulamento de Horário de Trabalho dos Serviços de Ação Social da ... , por conveniência do serviço ou a requerimento do trabalhador, um horário rígido diferente do ...
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Deliberação n.º 649/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... por que foram autorizados, de novo requerimento de autorização.17 de maio de 2018. - A ...
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Deliberação n.º 649/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... por que foram autorizados, de novo requerimento de autorização.17 de maio de 2018. - A ...
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Aviso n.º 8208/2018
... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... regulamento devem ser formulados em requerimento escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... -se que o anterior Regulamento do Horário de Trabalho do Instituto de Informática, I. P., ... ência do Conselho Diretivo, mediante requerimento fundamentado e parecer favorável do respetivo ...
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Despacho (extrato) n.º 10507/2016
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Universidade do Minho, publicado ... , por conveniência do serviço ou a requerimento do trabalhador, um horário rígido diferente do ...
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Regulamento n.º 61/2021
... n.º 61/2021 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... - Por acordo entre as partes, ou por requerimento do trabalhador, e após despacho favorável do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... , tão cedo quanto possível, retomar o horário de 35 horas e regulamentar diversas matérias que ... requerimento do trabalhador, devidamente instruído, nos ...
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Acórdão nº 0015154 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 1997 (caso None)
I - Tendo, no requerimento de interposição de recurso, a Ré arguido a nulidade da sentença, uma vez que esta a condenou ultra petitum, devia o Juiz "a quo", nos termos da 2. parte do n. 3 do artigo 72 do CPT, ter suprido essa nulidade, antes de ordenar a subida dos autos a esta Relação. II - Apesar de ser nula a sentença, por inaplicabilidade, ao caso dos autos, do disposto no artigo 69 do CPT,...
... Sumário: I - Tendo, no requerimento de interposição de recurso, a Ré arguido a ... ão de trabalho em regime de isenção de horário de trabalho, sem prévia autorização legal ... -
Acórdão nº 0015154 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 1997
I - Tendo, no requerimento de interposição de recurso, a Ré arguido a nulidade da sentença, uma vez que esta a condenou ultra petitum, devia o Juiz "a quo", nos termos da 2. parte do n. 3 do artigo 72 do CPT, ter suprido essa nulidade, antes de ordenar a subida dos autos a esta Relação. II - Apesar de ser nula a sentença, por inaplicabilidade, ao caso dos autos, do disposto no artigo 69 do CPT,...
... Sumário: I - Tendo, no requerimento de interposição de recurso, a Ré arguido a ... ão de trabalho em regime de isenção de horário de trabalho, sem prévia autorização legal ... -
Despacho n.º 6606/2018
... do período de funcionamento e horário de trabalho do Instituto Superior de Agronomia», ... terá de apresentar o respetivo requerimento no NRH, devidamente fundamentado e com o ...
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Regulamento n.º 206/2018
... n.º 206/2018Regulamento Interno de Horário de TrabalhoPor forma a definir e harmonizar as ... de jornada contínua depende de requerimento do trabalhador, - sobre o qual recaiu parecer ...