horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 376/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 392/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 382/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 381/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 380/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 337/2016
... nos termos a definir em regulamento de horário de trabalho.5 - Para os trabalhadores da área ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 341/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... continua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 371/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 396/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:Trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2019
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... ída, pelo prazo de 1 ano, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... , devidamente fundamentados, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 391/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 395/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 394/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...