horario isencao requerimento
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Regulamento n.º 923/2016
Regulamento n.º 923/2016Regulamento de Horário de TrabalhoPreâmbuloPor forma a definir, ... de jornada contínua depende de requerimento do trabalhador e do parecer positivo da chefia ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
... Cláusula 21.ª - C ... Horário concentrado ... 1 - As empresas podem recorrer ao ... 6 - Uma vez na posse do requerimento, o sindicato noticiará à Câmara do Comércio e ...
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Despacho n.º 8840/2017
... respeito à reposição da duração do horário semanal de trabalho de 35 horas, torna-se ... árquico poderá autorizar mediante requerimento fundamentado do trabalhador, acompanhado de ...
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Em vigor
Portaria n.º 19462 . Modifica o regime de horário de trabalho a que estão sujeitas as pessoas que conduzem veículos automóveis por conta própria
... requerimento, sendo certo, no entanto, que o Ministério das Corporações e ...
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Despacho n.º 9307/2023
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Traba- ... lho da Universidade do Minho, ... , nos termos legais, mediante requerimento do trabalhador e parecer favorável do res- ...
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Despacho n.º 6123/2019
... ém o pelouro respetivo, no período de horário que decorre entre as 08:00 horas e as 20:00 ... terá de apresentar o respetivo requerimento no NRH, devidamente fundamentado e com o ...
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Regulamento n.º 11/2017
Regulamento n.º 11/2017Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de Agricultura e ... ínua pode ser autorizada mediante requerimento ao dirigente máximo do serviço, precedida de ...
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Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - ... 5 ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: Trabalhador ...
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Acórdão nº 08S3846 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... profissional em regime de isenção de horário de trabalho está dependente de requerimento da ...
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Regulamento n.º 1014/2016
... de trabalho nas modalidades de horário rígido, de horário flexível, horário ... - Caso o trabalhador não apresente requerimento conforme definido no número anterior, a ...
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Despacho (extrato) n.º 4580/2017
... (extrato) n.º 4580/2017Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral da Segurança ... 4.ºRegimes de trabalho especiaisA requerimento do trabalhador, e por despacho do Diretor-Geral, ...
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Despacho n.º 1495/2017
... horário de trabalho e controlo de assiduidade e ... ou pelo dirigente do serviço, requerimento fundamentado quanto aos motivos que baseiam o ...
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Regulamento n.º 1078/2023
... modalidades de horário rígido, de horário flexível, horário ... — Caso o trabalhador não apresente requerimento conforme definido no número anterior, a ...
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Despacho n.º 3652/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Direção Regional de Agricultura ... do funcionamento do serviço ou a requerimento do interessado, mediante parecer favorável do ...
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Deliberação n.º 948/2020
... nas instalações da CPL, IP, dentro do horário de atendimento, devem ser atendidos no período ... com competência delegada, mediante requerimento fundamentado do trabalhador e sob proposta do ...
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Regulamento n.º 319/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em ... pela Diretora-Geral, mediante requerimento apresentado pelo interessado, ou pro- ... posta ...
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Despacho n.º 12873/2016
... do Funcionamento, Atendimento e de Horário de Trabalho do Município da Horta, carece de ... ínua pode ser autorizada, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) No ...
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Despacho n.º 7086/2021
... íodos de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores não Docentes.Regulamento dos ... , por interesse do serviço ou a requerimento dos interessados, ser aplicadas as restantes ...
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Despacho n.º 8533-B/2016
... de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral do Tribunal de ... 4.º Regimes de trabalho especiais A requerimento do trabalhador e por despacho do Diretor-Geral, ...
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Despacho n.º 2492/2018
... , foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ... 3 - Pode ainda ser autorizada, a requerimento do trabalhador e desde que não haja prejuízo ...
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Regulamento n.º 663/2022
... Interno de Funcionamento e do Horário de Trabalho da Câmara Municipal ... da Nazaré ... previstas na lei. O requerimento será sempre dirigido ao Dirigente com ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... áusula 6.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Despacho n.º 5792/2020
... Artigo 5.º Horário de trabalho 1 - O período semanal de trabalho é ... devidamente justificados, apresentar requerimento dirigido ao Presidente do IPVC e instruído com ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância ... - Por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, pode ...
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Despacho n.º 10006/2021
... IPT vigoram as seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário ... em praticar horários diferentes, de requerimento devidamente fundamentado, evidenciando e ...