horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 363/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... , devidamente fundamentados, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 377/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 343/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 350/2016
... nos termos a definir em regulamento de horário de trabalho.5 - Para os trabalhadores da área ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Deliberação n.º 1313/2016
... Artigo 13.º [ ... ] 1 - O horário rígido consiste na prestação de trabalho de ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, pode ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... Artigo 13.º [ ... ] 1 - O horário rígido consiste na prestação de trabalho de ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, pode ...
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Deliberação n.º 361/2018
... de trabalho ou se a modalidade de horário a praticar dispuser em sentido diverso. 4 - O ... 3 - Mediante requerimento apresentado pelo trabalhador ou por conveniência ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... Artigo 13.º [ ... ] 1 - O horário rígido consiste na prestação de trabalho de ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, pode ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 de 29 de junho de 2020
... deve ser prevista especificadamente no horário de trabalho, com atribuição de um período ... requerimento do trabalhador podem ser estabelecidos horários ...
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Regulamento n.º 1027/2021
... do horário" flexível ... \fN.º 250 28 de dezembro de 2021 P\xC3" ... ou de quem ela(e) delegar, mediante requerimento" ... dos trabalhadores interessados ou por conveni\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 370/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 347/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2017
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 361/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 339/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 348/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 374/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 360/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 404/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 — O EP não pode alterar ... áusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... do horário flexível ... 4 — O EP não pode alterar ... Horários específicos ... A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Deliberação n.º 811/2018
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, e ...
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Deliberação n.º 1073/2017
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, e ...