horario isencao requerimento
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Deliberação n.º 628/2020
... de serviço 1 - Aos trabalhadores com horário de trabalho flexível pode ser concedida dispensa ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado, e ...
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Deliberação n.º 228/2018
... 4 - Salvo quando a modalidade do horário a praticar pelo trabalhador dispuser em sentido ... do regime de jornada contínua 1 - A requerimento dos interessados, devidamente fundamentado e ...
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Aviso n.º 6090/2017
... princípios em matéria de duração e horário de trabalho na Câmara Municipal de Vendas Novas ... poderá ser alterada, mediante requerimento formulado pelo interessado e dirigido ao ...
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Aviso n.º 9635/2016
... do período do funcionamento e de horário de trabalho da Câmara Municipal de Vila Real ... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento devidamente fundamentado do trabalhador, nos ...
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Regulamento n.º 210/2017
... n.º 210/2017Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Conselho Superior da ... dirigente máximo do serviço e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Despacho n.º 14772/2022
... do Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Ins- ... peção-Geral das ... de jornada contínua depende de requerimento do trabalhador e do ... parecer da chefia ...
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Acórdão nº 06S1068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
No domínio de aplicação do regime jurídico da duração do trabalho e da organização do tempo de trabalho, contido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, a prestação de actividade profissional em regime de isenção de horário de trabalho só era legalmente admissível se, para além do interesse manifestado pelo empregador e pelo trabalhador, houvesse autorização prévia por parte da Inspecção-Ger
... de funções no regime de isenção de horário de trabalho, de 27 de Agosto de 1979 a 4 de ... de horário de trabalho, mediante requerimento das entidades empregadoras, os trabalhadores que ... -
Despacho n.º 3743/2018
... trabalho de modalidade diferente da de horário rígido anteriormente autorizados que não se ... por que foram autorizados, de novo requerimento de autorização.5 de abril de 2018. - O ...
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Despacho n.º 11685/2016
... íodos de funcionamento, de atendimento e horário de trabalho Artigo 3.º Período de funcionamento ... ção do Conselho Diretivo e a requerimento do trabalhador, podem ser fixados horários de ...
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Despacho n.º 12023/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário do Instituto Politéc- ... nico de Bragança ... requerimento do trabalhador, pode ser estabelecido, ... num ...
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Despacho n.º 4543/2023
... : Aprovação do Regulamento Interno de Horário de Trabalho, Funcionamento e Atendi- ... mento do ... Regime de teletrabalho ... 1 — A requerimento do trabalhador, pode ser adotada a modalidade de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... o de conseguir obter a reposição do horário de trabalho semanal das 35 horas para os ... áusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Despacho n.º 12741/2022
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho do Gabinete de Estratégia, Pla- ... dirigente superior, mediante requerimento do trabalhador, e por despacho fundamentado que ...
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Despacho n.º 11409/2021
... Horário em vigor na ... Secretaria-Geral da Economia e da ... trabalho pode ser concedida mediante requerimento do ... trabalhador devidamente fundamentado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 405/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... , devidamente fundamentados, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 391/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 395/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 394/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 363/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... , devidamente fundamentados, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 377/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2018
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 343/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas.4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...