gás natural liquefeito
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... subterrâneo, recepçáo, armazenamento e regaseificaçáo de gás natural liquefeito, à distribuiçáo e comercializaçáo de gás natural e à ...
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Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho de 1993
... de gás produtor de energia, por exemplo de gás de petróleo liquefeito, de gás natural liquefeito ou de gás natural de síntese ... 5 - ...
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Acórdão nº 0316/18.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2022
As normas que modelam o regime jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético” não violam os princípios da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, da proporcionalidade, da igualdade na repartição dos encargos públicos, da protecção da confiança, segurança jurídica e não retroactividade da lei fiscal, nem o princípio da especificação orçamental.
... de transporte, distribuição ou de armazenamento de gás natural, titulares de licença de distribuição local de gás natural, operadores ... , ora Recorrente, enquanto comercializadora de gás de petróleo liquefeito, integra-se no SPN ... É a remuneração regulada do SEN, que está na ... -
Acórdão nº 0316/18.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-04-21
As normas que modelam o regime jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético” não violam os princípios da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, da proporcionalidade, da igualdade na repartição dos encargos públicos, da protecção da confiança, segurança jurídica e não retroactividade da lei fiscal, nem o princípio da especificação orçamental.
... de transporte, distribuição ou de armazenamento de gás natural, titulares de licença de distribuição local de gás natural, operadores ... , ora Recorrente, enquanto comercializadora de gás de petróleo liquefeito, integra-se no SPN ... 17. É a remuneração regulada do SEN, que ... -
Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-05-26
I - Suscitadas em processo que corre na jurisdição nacional dúvidas de interpretação de normas de direito da União Europeia, e sobre a conformidade do direito nacional com o direito da União Europeia, justifica-se a intervenção do Tribunal de Justiça União Europeia, no quadro de pedido de reenvio prejudicial, com vista a uma melhor interpretação e aplicação do direito comunitário pelos tribunais...
... , i.e., para efeito de aquisição, constitui uma decorrência natural e expectável do modo de funcionamento da apresentação de TdB. E isto ... por si colocados no consumo, com exceção do gás de petróleo liquefeito (GPL) e do gás natural: ... Artigo 13º ... 1 – A incorporação de ... -
Decreto-Lei n.º 6/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... por si colocados no consumo, com excepo do gs de petrleo liquefeito (GPL) e do gs natural: ... a) 2011 e 2012 5,0 %; ... b) 2013 e ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... ligeiras ou mistas de passageiros movidas a gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural veicular ... (GNV), as taxas referidas nas alíneas ...
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Lei n.º 82-E/2014
... geiros movidas a gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás ... natural veicular (GNV), as taxas referidas nas alíneas ...
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Acórdão nº 2024/05.2TBAGD.C1.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
I - O prazo prescricional a que alude o art. 489.º, n.º 3, do CC aplica-se aos responsáveis civis, sejam, ou não, agentes do crime. II - Considerando o princípio da adesão consagrado no art. 71.º do CPP, a pendência de processo crime representa uma interrupção contínua ou continuada (art. 323.º, nos 1 e 4 do CC) do prazo de prescrição contemplado no art. 498.º, n.º 1 do CC. III - Tal interrupç
... ção da canalização de gás para a cave quando não havia gás natural na Borralha e aquela canalização de gás e a sua derivação para a cave ... Que sabia ser destinada a alimentação a GPL (Gás Propano Liquefeito") ... 20. Uma vez que à data inexistia gás natural em Águeda e povoaç\xC3" ... -
Lei n.º 24-D/2022
... nas mesmas condições, ao gás de petróleo liquefeito (GPL), correspondendo a um desconto no ... preço final do GPL consumido ... /km, e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a ... gás natural veicular (GNV), as taxas referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 97/2002 . Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respectivos Estatutos
... Artigo 3.º Alterações ao quadro legislativo no sector do gás natural ... Artigo 4.º Exercício das competências da ERSE em relação ao ... setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em ... todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, ...
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Despacho normativo n.º 22/2003, de 15 de Maio de 2003
... ões Poluentes Provenientes dos Motores Alimentados a Diesel, Gás Natural Comprimido ou Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Automóveis, ...
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Decreto-Lei n.º 67/2007, de 26 de Março de 2007
... óes Poluentes Provenientes dos Motores Alimentados a Diesel, Gás Natural Comprimido ou Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Auto-móveis, ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e revogam, as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento ... o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em ...
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Resolução n.º 169/2005, de 24 de Outubro de 2005
... antecipação do calendário de liberalização do sector do gás natural ... A concretização destes objectivos implica a definição de uma ... , as actuais instalações de armazenamento e o terminal de gás liquefeito, infra-estruturas essenciais ao bom funcionamento do mercado, assim como a ...
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Acórdão nº 683/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... de transporte, distribuição ou de armazenamento de gás natural, ... titulares de licença de distribuição local de gás natural, ... comercializadora de gás de petróleo liquefeito, integra-se no SPN ... 16. É a ... remuneração regulada do SEN, que ...
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Decreto-Lei n.º 220/2004, de 04 de Novembro de 2004
... 3.2.2 - Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol (ver nota 1): 3.2.2.1 - IOR, com chumbo: ...
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Edital n.º 361/2006, de 10 de Agosto de 2006
... 1.o do presente Regulamento; c) Alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) e a gás natural comprimido (GNC). Artigo 18.o ... Estacionamento ...
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Acórdão nº 178/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2023
... a gasolina, diesel ou a gás de petróleo liquefeito, os mesmos gastos, se ... relativos a veículos alimentados a gás ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ências ao desenvolvimento de algumas medidas de política, fruto natural de hábitos consolidados em décadas de rotina ou de incertezas quanto a ... de um terminal de recepção e regaseificação de gás natural liquefeito" (GNL) em Sines, em 2003. Com o objectivo de alargar a disponibilidade de g\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho de 2012
... ões Poluentes Provenientes dos Motores Alimentados a Diesel, Gás Natural Comprimido ou Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Automóveis, ...
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Decreto-Lei n.º 33/91, de 16 de Janeiro de 1991
... de 25 de Outubro, que estabeleceu o quadro de integração de gás natural no País, foi dada continuidade com a publicação dos Decretos-Leis n.os ... concurso para a atribuição da concessão do terminal de gás liquefeito natural e gasoduto de transporte de gás natural entre Setúbal e Braga, ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... áveis; à continuação do desenvolvimento do projecto de gás natural para o interior e sul do País; ao reforço da rede de transporte de ... Economia: - Eixo 3 - Terminal de Regaseficação de G.N. Liquefeito (Sines) - 54 milhões decontos; - Eixo 3 - Armazenagem subterrânea de ...
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... às regras comuns para a liberalização do mercado de gás natural; Considerando que pelo artigo 8.º do referido decreto-lei se estabeleceu ... que importem e transportem gás natural; no estado gasoso ou liquefeito e que distribuam gás natural ... 3.º O exercício das actividades de ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... 3.2.2 -- Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol ... ( 1 ). 3.2.2.1 -- IOR, com chumbo: ...