gás natural liquefeito
462 resultados para gás natural liquefeito
-
Aviso n.º 5496/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Portaria n.º 476/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Despacho n.º 8409/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Despacho n.º 8392/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Decreto Regulamentar n.º 36/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Portaria n.º 479/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Portaria n.º 471/2002, de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Portaria n.º 669/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
... , que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de ... de outros carburantes ou a unidades autónomas de gás natural liquefeito, terão de cumprir as condições técnicas e de segurança estabelecidas ...
-
Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
I - Do Acórdão do TJUE de 9/3/2023, “Vapo Atlantic” (C-604/21), proferido em reenvio prejudicial operado pelo TAF/Braga no processo 860/21.1BEBRG, resulta que o disposto no nº 1 do art. 11º do DL nº 117/2010, de 25/10, nas suas sucessivas versões até à sua revogação pelo DL nº 84/2022, de 9/12, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “ent
... , i.e., para efeito de aquisição, constitui uma decorrência natural e expectável do modo de funcionamento da apresentação de TdB. E isto ... ários colocados no consumo, com exceção do gás petróleo liquefeito (GPL) e do gás natural: a) 2011 e 2012 – 5,0%; b) 2013 e 2014 – 5,5%; ... -
Decreto-Lei n.º 30/2006
... de 15 de Fevereiro ... O enquadramento e a introdução do gás natural em ... Portugal tiveram lugar na última década do século pas- ... sado ... em terminal de gás natural liquefeito" (GNL), de arma- ... zenamento subterrâneo, de transporte e de distribuiç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... /2006 de 15 de Fevereiro O enquadramento e a introdução do gás natural em Portugal tiveram lugar na última década do século passado. Numa bem ... das infra-estruturas de recepção em terminal de gás natural liquefeito (GNL), de armazenamento subterrâneo, de transporte e de distribuição, ...
-
Acórdão nº 173/11.7TBPRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2015
I - A alteração anormal das circunstâncias fundamentadora de resolução ou modificação contrato bilateral requer, além do mais, que tal alteração respeita a ambas as partes no negócio. II - Deve considerar-se previsível que a entidade dona de um reservatório de gás instalado para o fornecimento de gás a um ex-cliente, possuidora do necessário “know-how” e atenta a perigosidade de tal
... natural, concorrente da autora; com os encargos com o levantamento, desactivação ... vantagens na óptica do consumidor em relação ao gás propano liquefeito", melhor satisfazendo o interesse colectivo a que deve obedecer à boa gest\xC3" ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2011, de 04 de Maio de 2011
... b) Discharges, from a fixed platform, oil, liquefied natural gas, or other hazardous or noxious substance, which is not covered by ... a partir de uma plataforma fixa pe- tróleo ou gás natural liquefeito ou outras substâncias perigosas ou nocivas, que não estejam abrangidas ...
-
Decreto n.º 17/87, de 22 de Abril de 1987
... Reformados ... Combustível de polimerização ... Gasolinas: Natural de condensação ... Para automóvel ... Para avião ... Directa da ... Dimetilamina ... Metano (gás natural liquefeito) ... Mistura de metilacetíleno e propadieno ... Óxido de etileno ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
-
Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril de 2009
... com vista à instalaçáo de unidades de regasificaçáo de gás natural liquefeito, com vista à reduçáo de utilizaçáo de fuelóleo e de ...
-
Decreto-Lei n.º 183/94, de 01 de Julho de 1994
... de serviço público, das redes de distribuição regional de gás natural ... Tendo sido seleccionados por concurso público, conforme ... de concessão da exploração do terminal de gás natural liquefeito e do gasoduto de gás natural com o 'consórcio ...
-
Portaria n.º 142/2011, de 06 de Abril de 2011
... à organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), aprovados pelo Decreto -Lei n.º 30/2006, de 15 de Fevereiro, ... conforme definido na Norma ISO 13686; GNL — gás natural liquefeito; GRMS — estação de regulação e medida para alta pressão; JCT — ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de Junho de 2013
... às sucessivas alteraçóes no mercado da eletricidade e do gás natural, tanto na Uniáo Europeia como a nível nacional, assegurando, em ... de receçáo, armazenagem e regaseificaçáo de gás natural liquefeito (GNL); ... u) Um representante das entidades concessionárias das redes de ...
-
Acórdão nº 423/08.7TBSRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. - Da decisão arbitral que fixa indemnização pela constituição de servidão administrativa imposta pela implantação numa parcela de terreno de uma conduta de transporte de gás natural cabe recurso para os tribunais judiciais. 2. - É o requerimento de interposição desse recurso que delimita o seu objecto e sobre o qual vai incidir a decisão judicial que dele conheça. 3. - Eventuais vícios ou...
... que resulta da colocação de uma conduta de transporte de gás natural inserida no projecto denominado “Gasoduto Leiria-Braga” ... Acontece ... ção, estabelece o regime de importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), do armazenagem de GNL e do tratamento, ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2019-2023 Em fevereiro de 2019, a AdC desenvolveu ... ) em relação aos distribuidores de gás de petróleo liquefeito (GPL) canalizado e aos distribuidores de GPL em garrafa e, por isso, ter ...
-
Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
... o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2006, de 23 de Agosto de 2006
... da organizaçáo e do funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) em Portugal, bem como as bases gerais aplicáveis ao exercício das ... çáo, o armazenamento e a regaseificaçáo de gás natural liquefeito (GNL) e o armazenamento subterrâneo, o transporte e a distribuiçáo sáo ...
-
Resolução n.º 47/93, de 31 de Maio de 1993
... de serviço público, das redes de distribuição regional de gás natural do Norte, do Centro e do Sul ... Pretendeu-se, com esta ... concessão relativo à exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN) ... Porém, e pelas razões ...
-
Acórdão nº 325/1998.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2012
I – Tendo os onerados juntado diversa documentação com as alegações produzidas nos termos do artigo 63º, do Código das Expropriações, isto é, após a avaliação da parcela efectuada na sequência do recurso da decisão arbitral, tal junção é intempestiva, sendo de ordenar o respectivo desentranhamento e devolução ao apresentante. II – A integração da parcela onerada pela servidão...
... de servidão administrativa para implantação da conduta de gás natural em parcelas de terreno a destacar de prédio rústico pertencente aos ... o regime jurídico respeitante à importação de gás natural liquefeito (GNL) e de gás natural (GN), a armazenagem de GNL e o tratamento, ...