gabinete utente
938 resultados para gabinete utente
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Acórdão nº 09073/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2012
I- No âmbito de um processo judicial e do artigo 174º do CPC, não podem ser passadas, pela Secretaria, certidões dos documentos insertos no processo instrutor, pois este mantém a sua natureza de procedimento administrativo submetido à jurisdição da Entidade Publica. II- No âmbito de um processo judicial e do artigo 174º do CPC devem ser entregues pela Secretaria cópias não certificadas dos...
... - Participar nas actividades inerentes ao Gabinete ... - Participar nas actividades inerentes ao Gabinete do Utente ... -
Portaria n.º 511/95, de 29 de Maio de 1995
... , pelo Ministro da Justiça, que seja aprovado o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Vila Nova de Gaia, em anexo à presente portaria ... ários inscritos para a prestação da consulta ou aceitar que o utente o escolha ... Art. 13.° - 1 - Os advogados e advogados estagiários ...
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Acórdão nº 57/19.0T9NIS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
... idade, a directora do mesmo a chamou por duas vezes ao seu gabinete, fazendo-lhe perguntas sobre as acusações que eram dirigidas ao seu anheiro (após uma utente ter comprado uma revista que tinha esses temas na capa), e que nunca mais ...
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Acórdão nº 57/19.0T9NIS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07
I. Quanto ao elemento objetivo do crime de difamação, há duas modalidades do comportamento que integram, a igual título, o tipo: o agente imputa à vítima factos desonrosos ou dirige-lhe palavras ofensivas da sua honra e consideração. II. Quanto ao elemento subjetivo do tipo, é pacífico que o crime de difamação é um crime doloso, traduzindo-se tal elemento subjetivo na vontade livre de praticar o...
... idade, a directora do mesmo a chamou por duas vezes ao seu gabinete, fazendo-lhe perguntas sobre as acusações que eram dirigidas ao seu anheiro (após uma utente ter comprado uma revista que tinha esses temas na capa), e que nunca mais ... -
Regulamento n.º 213/2017
... ão ao Cartão Municipal do Reformado e Pensionista é feita no Gabinete de Ação Social do Município de Redondo;2 - Os documentos necessários ... de Redondo;f) Comparticipação de 50 % na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados ...
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Portaria n.º 506/95, de 27 de Maio de 1995
... , pelo Ministro da Justiça, que seja aprovado o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Angra do Heroísmo, em anexo à presente portaria ... ários inscritos para a prestação da consulta ou aceitar que o utente o escolha ... Art. 14.° - 1 - Os advogados e advogados estagiários ...
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Regulamento n.º 205/2023
... sanitários, gabinete médico e arrecadação de material; ... c) Zona de serviços técnicos ... utente deverá ser portador dos seguintes elementos: ... a) Ficha de inscrição ...
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Portaria n.º 741/93, de 16 de Agosto de 1993
... , pelo Ministro da Justiça, que seja aprovado o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Vila do Conde, em anexo à presente portaria e ... ários inscritos para a prestação da consulta ou aceitar que o utente o escolha ... Art. 14.° - 1 - Os advogados e advogados estagiários ...
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Despacho n.º 1668/2023
... 63 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete do Secretário de Estado da Saúde ... Despacho n.º 1668/2023 ... utente (NNU) ... 2 — O registo no RNU é efetuado através da recolha dos ...
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Portaria n.º 679/93, de 20 de Julho de 1993
... , pelo Ministro da Justiça, que seja aprovado o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Ponta Delgada, em anexo à presente portaria, que ... ários inscritos para a prestação da consulta ou aceitar que o utente o escolha ... Art. 14.° - 1 - Os advogados e advogados estagiários ...
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Regulamento n.º 1062/2020
Regulamento n.º 1062/2020Sumário: Regulamento do Gabinete de Psicologia do Município.Doutora Teresa Cristina Castanheira Almeida ... , proceder-se-á aos trâmites necessários ao encaminhamento do utente para outras valências mais adequadas.4 - As sessões seguintes de ...
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Aviso n.º 3611/2019
... - Zonas de acesso reservado: a) Zona técnica constituída por um gabinete de coordenação e administrativo; b) Zona técnica de manutenção ... discordância relativamente ao disposto nos números anteriores, o utente deverá exibir atestado médico comprovativo da inexistência daquelas ...
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Aviso n.º 10117/2023
... o controlo das entradas e saídas de clientes ... f) Gabinete Técnico: Gabinete reservado aos técnicos das piscinas municipais ... g) ... a utilização do cartão de utente, sendo que sem a apresentação deste os utentes ficam impedidos ... de ...
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Edital n.º 692/2017
... 8,00); Instalações de apoio (Vestíbulo; Receção/atendimento; Gabinete direção técnica/serviços administrativos; Gabinete/monitores; Gabinete ... 2 - O acesso às instalações pressupõe a validade do cartão de utente e das utilizações pré-pagas, cujo prazo de validade é de 1 (um) ano. 3 ...
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Deliberação n.º 209/2024
... no diretor do Departamento de Contratualização e Ser- viço ao Utente, Dr. Pedro Miguel Casado Espanhol. Subdelegação de competências no ... 6 — No âmbito do Gabinete de Comunicação da Unidade Local de Saúde da Estuário do Tejo, E. P ...
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Aviso n.º 9737/2022
... Município de Almodôvar, em www.cm-almodovar.pt, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria ... da Câmara Municipal, sito na Rua Serpa ... do utente, o qual será, igualmente, responsável pelo pagamento dos prejuízos que ...
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Deliberação n.º 574/2023
... ao Utente Dr. Pedro Miguel Casado Espanhol ... Subdelegação de competências no ... P. E.: ... a) Supervisionar os trabalhos do Gabinete; ... b) Submeter a aprovação o Plano Anual de Auditoria; ... c) ...
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Regulamento n.º 622/2023
... ão ao Cartão Municipal do Reformado e Pensionista é feita no Gabinete de Ação ... Social do Município de Redondo; ... 2 — Os documentos ... de Redondo; ... f) Comparticipação de 50 % na parte que cabe ao utente na aquisição, mediante receita médica, ... de medicamentos ...
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Regulamento n.º 826/2021
... d) Bancadas que podem albergar 3000 espetadores ... 1.5 — Um gabinete" técnico de coordenação ... 1.6 — Uma sala de conferências ... 1.7 \xE2" ... 10 — O responsável pelo grupo utente fica com a responsabilidade pelas instalações despor- ... tivas até ao ...
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Regulamento n.º 1081/2016
... alegado ser possuidor de uma.2 - Os pedidos são analisados pelo Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.3 - ... à farmácia será acompanhada de uma folha de registos para cada utente (base de dados em suporte informático).3 - A Câmara Municipal enviará ...
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Aviso n.º 6414/2022
... 6 — Secretaria/Receção, Gabinete de Apoio Administrativo e Sala de Reuniões ... 7 — Sala de espera e Bar ... utente, sendo que sem a apresentação deste os utentes ficam impedidos ... de ...
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Portaria n.º 578/2009, de 01 de Junho de 2009
... 50 ... (20 utentes) ... - 2,5 m2 por utente ... Sala de convívio/actividades ... Sala para convívio de doentes e ... Gabinete médico/de enfermagem ... Área de pessoal ... Sala de trabalho ...
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Convenção n.º 6/2018 de 25 de maio de 2018
... 25 DE MAIO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT ... digitalizado e arquivado no processo clínico eletrónico do utente da USIFaial, que o referenciou. 5 – A prescrição de meios ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
... DE MARÇO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT ... digitalizado e arquivado no processo clínico eletrónico do utente da USIFaial, que o referenciou. 5 – A prescrição de meios ...
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Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
... DE MARÇO DE 2018 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT ... digitalizado e arquivado no processo clínico eletrónico do utente da USIFaial, que o referenciou. 5 – A prescrição de meios ...