gabinete utente
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Despacho n.º 28327/2008, de 05 de Novembro de 2008
... de resíduos, expediente e arquivo geral, supervisáo do gabinete do utente e do gabinete de acolhimento e informaçóes no serviço de ...
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Acórdão nº 00303/07.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
1 – A efetivação da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas públicas está sujeita ao regime prescricional consagrado no artigo 498.º do Código Civil, o qual prevê que o direito de indemnização prescreve no prazo de 3 anos, a contar da data em que o lesado dele teve conhecimento. 2 - O referido prazo será, no entanto, interrompido, mediante a citação do Réu ou por...
... ção, senão antes, no momento em que dirigiu reclamação ao Gabinete do Utente do Centro Hospitalar (Doc. 8 da P.I.), em 03/08/2004 ... 7. ... -
Acórdão nº 00303/07.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... especial destaque para a reclamação dirigida pelo apelante ao Gabinete do Utente do segundo réu (Doc. 8), no dia 03/08/2004; III. Tal documento ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... domiciliárias e os sistemas de informação que acompanham o utente ... no seu percurso ... É ainda no capítulo sobre organização e ... gabinete do cidadão, e ao qual compete, designadamente: ... a) Representar os ...
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Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... cuidados prestados ao utente, nomeadamente, receção, atendimento, I.S. de visitantes, gabinete de ...
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Rectificação n.º 1030/2006, de 30 de Junho de 2006
... respectiva Direcçáo de Serviços, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do PIDDAC e do GIP ... 2 - Na directora de serviços de Saúde Dr.a Maria ... Clínica, dos Serviços de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatística, do Gabinete de ...
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Deliberação n.º 851/2006, de 30 de Junho de 2006
... da respectiva Direco de Servios, da Assessoria Jurdica, do Gabinete do PIDDAC e do GIP ... 2 - Na directora de servios de Sade Dr.a Maria Jos ... Clnica, dos Servios de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de Informtica e ...
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Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
... " Minuto 2:56: Advogada: A C… não podia pôr lá mais nenhum utente"?\" Testemunha: Não ... A instância da advogada se sabia em que circunst\xC3" ... Depois, irrompendo pelo gabinete da Directora Técnica - Dr.ª J… - em altos brados, «deu-lhe ordem» ...
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Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres
... das matrículas, sistemas de videovigilância, gradeamentos e um gabinete de gestão de risco ... 110º- O R. contratou a empresa externa ... ços administrativos; empreitada para a criação do gabinete do utente; empreitada de instalação de um P.T; remodelação integral do serviço ... -
Acórdão nº 00022/09.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
1-Reaberta a audiência final inicia-se nova fase de instrução da causa, pelo que é temporalmente admissível a apresentação de requerimento de ampliação do pedido, podendo os réus não só pronunciar-se quanto a essa ampliação, como requerer meios de prova tendentes a demonstrar a inexistência de fundamentos fáticos ou jurídicos que suportem essa ampliação, estando assegurado o seu direito ao...
... , por despacho de 19.06.2015, ordenou a notificação do Gabinete Médico-Legal de ( ... ) para « com referência aos quesitos elencados a ... utentes que não tenham acesso à internet, através do Gabinete do Utente ou do sector de Saúde Materno-Infantil, informando os pais de que: duas ... -
Acórdão nº 679/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
I -Em face da condenação penal já transitada em julgado, já se reconheceu que o comportamento do demandado civil infringiu as normas do art. 43.º, n.º 1, al. c) (não cumprimento de obrigações relativas a proteção de dados) e art. 47.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c) (violação do dever de sigilo), ambos da Lei 67/98, de 26-09, destinada a proteger as pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento...
... – mgeliseu@srsevora.min-saude.pt; Gabinete do Utente – gabutente@srsevora.min-saude.pt; ... – ... -
Acórdão nº 00606/16.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1- A informação atinente à composição do agregado familiar do requerente de RSI e aos seus rendimentos é fundamental para se aferir não só do próprio direito à concessão desta prestação, como também o valor concreto da prestação a receber. 2-Para incorrer numa situação de falsas declarações para efeito da atribuição do RSI naturalmente que se tem de provar que a declaração prestada não...
... 25) Através de e-mail enviado em 13/05/2016, o Gabinete de Utente do Centro de Saúde de Fernão de Magalhães, em Coimbra, ... -
Acórdão nº 2537/15.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
... Gestão e Emissão de Recibos por cada Utente ... 2. Envio de Faltas de Funcionárias, Feriados e Férias para o ... 2. Envio de Faltas de Funcionárias, Feriados e Férias para o Gabinete de Contabilidade ... 3. Marcação de Férias do Pessoal ... d) ...
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Aviso n.º 14011/2019
... a afixação do Edital n.º 328/2019 nos locais de estilo, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, suas Delegações e na página da Câmara Municipal ... devem apresentar o cartão de utente, sem o qual não lhes deve ser dado acesso. 2 - Em caso de dúvida sobre a ...
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Acórdão nº 00063/15.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... Gabinete" do Utente do 1.º Réu, a exposição da Autora, que se transcreve: “1 \xE2\x80" ... -
Despacho n.º 1774-A/2017
... os serviços e ficasse incluído na referida classificação de «utente não frequentador», facto que não produziu os efeitos pretendidos. Por ... Clínico de qualquer Unidade Funcional do ACeS, ou no Gabinete do Cidadão. 4 - A inscrição prevista no n.º 2 embora deva ser efetuada ...
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Despacho n.º 13778/2006, de 30 de Junho de 2006
... da respectiva Direco de Servios, da Assessoria Jurdica, do Gabinete do PIDDAC e do GIP ... 2 - Na directora de servios de Sade Dr.a ... Clnica, dos Servios de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de Informtica e ...
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Despacho n.º 20242/2000(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2000
... $0000 Hospital Joaquim Urbano: Equipamento e informatização do gabinete do utente ... 500 000$0000 Hospital Distrital do Montijo: Acompanhamento ...
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Acórdão nº 02385/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... apresentada, junto da entidade requerida, por uma sobrinha de uma utente do lar de idosos, uma reclamação por ausência de cuidados de higiene ... gabinete de enfermagem, tendo saído daquele espaço, terá ido sobrelotar outro ... -
Despacho n.º 8857/2007, de 16 de Maio de 2007
... , da Assessoria Clnica, dos Servios de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de ...
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Despacho n.º 17202/2006, de 25 de Agosto de 2006
... da respectiva Direco de Servios, da Assessoria Jurdica e do Gabinete do PIDDAC; e ... Na directora de servios de Sade, Dr.a Maria Jos Ferreira ... Clnica, dos Servios de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de Informtica, ...
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Acórdão nº 05691/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1 - A falta de menção da entidade para quem se podia recorrer hierarquicamente não impediu o arguido de dirigir o seu recurso à entidade competente, pelo que, tal irregularidade assume a natureza de irregularidade não essencial, não determinando a nulidade nem a anulabilidade do despacho objecto do recurso. 2 - Existe usurpação de poder quando um órgão da Administração pratica um acto incluído...
... social, por esta pretender fazer seguir a participação feita pela utente, apesar de a participante pretender desistir da participação; O acto ... 21 de Setembro de 1999, no período da tarde, se ter dirigido ao gabinete da assistente Social do Centro de Saúde de Santa Comba Dão, Dra Cristina ... -
Despacho (extracto) 8863/2007, de 16 de Maio de 2007
... , da Assessoria Clnica, dos Servios de Cuidados de Enfermagem, do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de ...
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Despacho (extracto) 10054/2007, de 30 de Maio de 2007
... servios da respectiva Direco de Servios da Assessoria Jurdica do Gabinete do PIDDAC ... Na directora de servios de Sade, Dr.a Maria Jos Ferreira ... Clnica dos Servios de Cuidados de Enfermagem do Gabinete do Utente, do Gabinete de Planeamento e Bio-Estatstica, do Gabinete de Informtica, ...
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Aviso 5433-AF/2007, de 22 de Março de 2007
... :30 horas, procedendo para tal a marcaçáo prévia de reuniáo no gabinete do utente ou no Departamento de Urbanismo ... 6 de Fevereiro de 2007. - O ...