gabinete utente
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Acórdão nº 00135/15.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
O Subsídio de Educação Especial abrange situações de portadores de deficiência que apesar de não exigirem, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não assegurado pelo estabelecimento de ensino, a prestar seja por professor especializado, seja por técnico especializado.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... foi ainda junta uma declaração emitida por “Jogo Colorido – Gabinete ... êutico Unipessoal, Lda”, da qual se extrai o seguinte: “(…) Utente ... -
Acórdão nº 00113/15.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... Gabinete ... êutico Unipessoal, Lda”, da qual se extrai o seguinte: “(…) Utente ...
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Acórdão nº 00133/15.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
... foi ainda junta uma declaração emitida por “Jogo Colorido – Gabinete ... êutico Unipessoal, Lda”, da qual se extrai o seguinte: “(…) Utente ...
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Acórdão nº 00129/15.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... ínea a), foi ainda junta uma declaração emitida por “JC – Gabinete ... êutico Unipessoal, Lda”, da qual se extrai o seguinte: “(…) Utente ...
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Aviso N.º 224/2008 de 15 de Abril
... da Divisão Administrativa, nomeadamente dos seguintes serviços: Gabinete Jurídico, Secção de Administração Geral, Secção de Gabinete do ...
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Decreto-Lei n.º 74/2017
... de reclamações pode ser utilizado por qualquer consumidor ou utente nas situações e nos termos previstos no presente decreto-lei. 6 - ... , preferencialmente por via eletrónica, pelo serviço ou gabinete do membro do Governo responsável. 7 - Se for caso disso, o membro do ...
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Aviso n.º 10342/2022
... Gabinete ... de Apoio à Dinâmica Associativa; ... d) Assegurar a aplicação e o ... nos termos do legalmente previsto ... 3 — A satisfação do utente quando utiliza as instalações constitui um dos grandes objetivos do ...
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Deliberação n.º 1336/2006, de 28 de Setembro de 2006
... de empresarializao e do projecto do novo Hospital, a coordenao do Gabinete de Imprensa, do Servio de Apoio Jurdico e do Servio de Auditoria Interna; ... e Arquivo Clnico, do Gabinete da Qualidade, do Gabinete do Utente e dos seguintes servios de suporte prestao de cuidados: Servio de ...
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Portaria n.º 185/2000, de 31 de Março de 2000
... No HOJA existem as seguintes áreas: 1) Serviço social; 2) Gabinete" do utente; 3) Assistência religiosa ... SECÇÃO II Das áreas de apoio \xC3" ...
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Regulamento n.º 1036/2020
... 5 - Constitui especial obrigação do utente assegurar-se previamente, de que não tem quaisquer contraindicações ... ; 4 - As participações deverão ser devidamente analisadas pelo Gabinete ...
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Acórdão nº 117/12.9GDGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2016
I – À almejada eficácia punitiva e, mormente, preventiva por meio de efectiva interiorização pelo Condena(n)do do efeito admonitório da condenação numa «pena de substituição em sentido próprio» como é a «Suspensão da Execução da Prisão», o Tribunal a quo, após a leitura da sentença, pode e deve aproveitar para advertir o Condena(n)do [art 375-2 do CPP] – mormente aquele que padeça...
... Foi ainda o arguido acompanhado pelo Gabinete de Intervenção Psicológica da Câmara de … direccionado para o apoio ... acompanhamento por parte do Gabinete de Psiciologia pq ele era lá utente houve uma houve uma alteração da estratégia da intervenção por parte ... -
Despacho n.º 4389/2015
... , os utentes são classificados segundo as seguintes categorias: utente com médico de família atribuído, utente a aguardar inclusão em lista ... de apoio à gestão (UAG), após auscultação prévia do gabinete do cidadão, da unidade funcional e do médico de família, promovem a ...
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Regulamento n.º 930/2022
... igualmente em articulação e conjugação com o Gabinete de Apoio à Dinâmica Associativa; ... e) Apoiar as atividades desportivas ... nos termos do legalmente previsto ... 3 — A satisfação do utente quando utiliza as instalações constitui um dos grandes objetivos do ...
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Acórdão nº 00112/15.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
Padece de erro nos pressupostos de direito o acto de recusa da concessão de subsídio de educação especial, por afastar da previsão n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/81, de 7 de Abril, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 19/98, de 14 de Agosto, a necessidade de acompanhamento individual por psicólogo e terapeuta da fala. * *Sumário elaborado pelo relator
... reproduzido, emitida em 16.09.2013, por “Jogo Colorido – Gabinete ... , L.da”, da qual se extrai, além do mais, o seguinte: “(…) Utente ... -
Acórdão nº 00136/15.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
1 – Não obstante a sucessão normativa ocorrida, importa reter que as bases gerais do sistema de segurança social, relativamente ao subsistema de proteção familiar, asseguram que a compensação de encargos familiares acrescidos resultantes dos “encargos no domínio da deficiência”, concretizados “através da concessão de prestações pecuniárias”, “é suscetível de...
... reproduzido, emitida em 16.09.2013, por “Jogo Colorido – Gabinete ... , Lda.”, da qual se extrai, além do mais, o seguinte: “(…) Utente ... -
Edital n.º 525/2020
Edital n.º 525/2020Sumário: Regulamento Municipal do Gabinete de Psicologia.João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara ... e hora agendada, deverá o mesmo, ou alguém dos SMIS, notificar o utente ou o seu representante com a máxima antecedência possível e efetuar uma ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... 67ª - Comissão conjunta ... 68ª - Delegado do utente ... 69ª - Fundamentos para a modificação do contrato ... 70ª - ... 3 - A Entidade Gestora do Estabelecimento obriga-se a ter um gabinete do utente, ao qual os utentes poderão dirigir as suas queixas, sugestões ...
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Despacho n.º 238/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... Comissáo de ética do Hospital Distrital de Pombal, 2001- ... ; Gabinete do utente do Hospital Distrital de Pombal, 2001- ... ; ... Representante ...
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Despacho n.º 3703/2002(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2002
... Na Sub-Região de Saúde de Lisboa: Coordenou o Gabinete do Utente da Sub-Região de Saúde de Lisboa; Foi membro da Comissão ...
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Despacho n.º 24589/2006, de 29 de Novembro de 2006
... Responsvel pelo Gabinete do Utente de toda a Sub-Regio de Sade de Castelo Branco, apoiando os ...
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Deliberação n.º 1013/2006, de 14 de Julho de 2006
... 1 - A responsabilidade pelas reas de formao, comunicao e imagem, gabinete do utente e servio de sade, higiene e segurana no trabalho; ... 1.2 - ...
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Regulamento n.º 253/2021
... , outras relevantes.2 - Todos os pedidos serão analisados pelo Gabinete de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal da Batalha.3 - O simples ... o pedido não lhe confere direito à comparticipação.4 - O utente candidato será notificado da decisão do apoio, por escrito.5 - Para cada ...
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Edital n.º 767/2017
... , sejam realizadas sem enquadramento técnico, caso em que o utente assume conscientemente a responsabilidade inerente à sua utilização ... , organizadas pela CML, em parceria ou não com outras entidades, gabinete coordenador do desporto escolar, associações e federações desportivas ...
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Regulamento n.º 826/2021
... d) Bancadas que podem albergar 3000 espetadores. 1.5 - Um gabinete técnico de coordenação. 1.6 - Uma sala de conferências. 1.7 - Um posto ... 10 - O responsável pelo grupo utente fica com a responsabilidade pelas instalações desportivas até ao final ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2003, de 30 de Junho de 2003
... requerido que a parceria assegure uma visão global centrada no utente e adopte como vector estruturante e de orientação os requisitos de ... 3 - A entidade gestora do estabelecimento obriga-se a ter um gabinete do utente, ao qual os utentes poderão dirigir as suas queixas, sugestões ...