furto roubo
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Acórdão nº 07P331 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2007
Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 7 anos de prisão (assim se reduzindo a aplicada na 1.ª instância, de 8 anos de prisão), pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, se o arguido, de nacionalidade espanhola, sem qualquer ligação a Portugal, e com antecedentes criminais, em Espanha, pela prática de crimes de roubo e furto, no âm
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Acórdão nº 121/15.5T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
... ainda eles próprios despesas de € 314,00 com a participação do furto e a instrução destes autos ... Por fim, os Autores alegaram que, tendo ... transferido para a Ré a responsabilidade civil por furto ou roubo de bens existentes na sua propriedade, por meio de contrato de seguro, e ...
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Lei n.º 6/2018
... , com trânsito em julgado, no país ou no estrangeiro, por crime de furto, roubo, burla, burla informática e nas comunicações, extorsão, abuso ...
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Edital n.º 578/2018
... 3 - O furto, roubo ou extravio dos títulos ou dos meios eletrónicos de acesso e ...
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Regulamento n.º 1046/2020
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 283/2021
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 956/2023
... e, bem assim, por danos ou prejuízos emergentes de furto, roubo ou quaisquer tentativas deles ... Artigo 19.º ... Objetos ...
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Regulamento n.º 752/2023
... nomeadamente, em caso de furto, roubo ou dano dos mesmos ... Artigo 14.º ... Cessação da Utilização ...
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Edital n.º 1115/2020
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 226/2020
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 600/2021
... 3 - O furto, roubo ou extravio dos títulos ou dos meios eletrónicos de acesso e ...
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Regulamento n.º 746/2018
... participação nas Festas, o qual deve abranger as situações de furto, roubo, dano, inundações, alterações das condições atmosféricas, ...
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Edital n.º 479/2023
... nomeadamente, em caso de furto, roubo ou dano dos mesmos ... Artigo 14.º ... Cessação da Utilização ...
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Edital n.º 1696/2022
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, ... roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 1016/2022
... das causas, sejam furto ... das causas, sejam furto, roubo ...
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Regulamento n.º 309/2017
... 3 - Em caso de furto, roubo ou extravio do título de estacionamento previsto na alínea b) do ...
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Portaria n.º 11/2019
... praticados contra o património arquivístico, designadamente os de furto ... contra o património arquivístico, designadamente os de furto, roubo ...
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Regulamento n.º 473/2021
... 3 - O furto, roubo ou extravio dos títulos ou dos meios eletrónicos de acesso e ...
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Regulamento n.º 1102/2023
... 4 — O Município não se responsabiliza pelo furto, roubo ou por quaisquer danos causados ... nos objetos deixados nas ...
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Regulamento n.º 785/2016
... 4 - O furto, roubo, extravio ou danificação de objetos particulares dos ...
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Edital n.º 162/2022
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, ... roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Edital n.º 162/2022
... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Decreto-Lei n.º 12/2021
... ou no estrangeiro, por sentença transitada em julgado por crime de furto, roubo, burla, burla informática e nas comunicações, extorsão, abuso ...
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Deliberação n.º 101/2022
... Furtos, roubos, incêndios e extravios ... 1 — Em caso de furto, roubo, incêndio ou extravio, o serviço responsável elabora um “Auto ...
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Deliberação n.º 101/2022
... Furtos, roubos, incêndios e extravios ... 1 — Em caso de furto, roubo, incêndio ou extravio, o serviço responsável elabora um “Auto ...