férias casamento
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Acórdão nº 4142/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC, podem testar todos os indivíduos “que a lei não declare incapazes de o fazer”, sendo incapazes os “menores não emancipados e os interditos por anomalia psíquica” (art. 2189º do CC), sendo nulos os testamentos outorgados por estes (art. 2190º do CC); mas, além disso, nos termos do art. 2199º do CC, é
... B. R. e o Sr. Fernando e que a ré ia sempre de férias para a Póvoa com o casal, que a tratavam como filha disse que “A Maria ... Foi a menina das alianças no casamento do filho ... Referiu que levou a M. M. a consulta psiquiátrica uma vez ... -
Acórdão nº 6452/10.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - O contrato de depósito é aquele pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. O depósito é irregular quando tenha por objeto coisas fungíveis; neste, a obrigação de restituição converte-se de específica em genérica. II – O mandato sem representação é o contrato pelo qual alguém confia a outrem, em nome do...
... A testemunha S… declarou que numas férias que passaram juntos em Cuba, em 2006, o depoente se mostrou agradecido ao ... seu então cônjuge (cuja coabitação entretanto cessou e cujo casamento veio a ser dissolvido por divórcio) os rendimentos do seu trabalho (que ... -
Decreto-Lei n.º 22-A/2021
... e temporárias relativas aos processos preliminares de casamento e aos assentos de casamento já lavrados. Ao mesmo tempo, em virtude dos ... o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ão equivalente do tempo de trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao trabalhador a necessidade de ... da lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... promoções, retribuiçõ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao trabalhador a necessidade de ... lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... , p romoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... , promoções, retribuiçõ es, datas de início e term o das férias e faltas qu e impliquem perda da retribuição ou diminuição dos ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... , promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição de dias ... na Lei: a) As dadas durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de: - Cônjuge não separado de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... , pro moções, retribuições, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim; c) A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... os efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Acórdão nº 09034/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
... de falência referido em A) foi tramitado nos períodos de férias judiciais (cfr. fls. 296); PPPP. Na pendência da instância falimentar, o ... sobrecarregada de diligências; de 5 a 15/07/1999 licença de casamento; nova posse em 20/09/1999; férias de Natal de 22/12/1999 a 03/01/2000.” ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... os efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge , parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... férias e faltas q ue impliquem perda de retribuição ou d ... fal tas justificadas: a) As dadas por altura do casamento, durante 15 d ias seguidos; II SÉRIE Nº 156 QUARTA-FEIRA, 11 DE ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... , promoçõ es, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por fal ecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... , pro moções, retribuições, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio de montante ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e c om a ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio de montante ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das hierarquias do quadro de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Acórdão nº 2613/20.5T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
1.- A ação de divórcio versa sobre direitos indisponíveis, pelo que um facto alegado na petição inicial e admitido na contestação não permite, atento o estatuído nos art.ºs 289.º, n.º 1 e 574.º, n.º 2 do CPC, a sua consideração como provado com base em confissão ou em acordo das partes. 2.- A separação de facto que fundamenta o divórcio sem consentimento pressupõe a verificação de três requisitos:
... entre si, sem convenção antenupcial, em …, sendo que, desse casamento, nasceram os filhos … e …, respetivamente, em … e em … ... O ... Em 2017 passou a dormir nessa divisão, sendo que as férias e os fins de semana eram passados em separado, com a Autora e os filhos de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - Os créditos resultantes de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por realização de trabalho ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das hierarquias do quadro de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...