férias casamento
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio de montante ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e c om a ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio de montante ... da lei; b) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das hierarquias do quadro de ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das hierarquias do quadro de ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - Os créditos resultantes de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por realização de trabalho ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato ... membros do seu agregado fam iliar; d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de ... colateral (irmãos e cunhados); d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... - Nos seus impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das hierarquias do quadro de ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas, durante cinco dias consecutivos, por falecimento ...
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Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
...2 - Os créditos resultantes de indemnizações por falta de férias pela aplicação de sanções abusivas ou por realização de trabalho ...As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;. As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Lei n.º 67/2019
... Público ou funcionários de justiça a que estejam ligados por casamento ou união de facto, parentesco ou afinidade em qualquer grau da linha reta ...Artigo 9.º Férias 1 - Os magistrados judiciais têm direito a 22 dias úteis de férias, a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato de ... d) As dadas por altura do casamento até onze dias úteis seguidos; e) Cinco dias, por ocasião do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... Cláusula 12.ª Direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a celebração do ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
..., promoções, retribui ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
..., promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas p or falec imento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um subsídio de montante ... lei; b) Ocorridas, durante 15 dias segu idos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períod os e com a ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... promoções, retribuiçõ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
..., promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de ...: a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
..., p romoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônju ge, parentes ou afins ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
..., promoções, retribuiçõ es, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... promoções, retribuiçõ es, datas de início e termo da s férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...: a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de cônjuge, parentes ou afins nos ...
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Acórdão nº 622/08.1TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2013
I - O cônjuge não culpado, quanto aos danos puramente decorrentes do divórcio, deverá nos termos do disposto no artigo 1792º do Código Civil, na própria acção de divórcio, peticionar a condenação do cônjuge culpado, que aí, deve ser condenado a reparar os danos não patrimoniais causados ao outro pela dissolução do casamento. II – São estes factos, que não os que originaram a ruptura (facto
... Mais, sublinha o investimento feito no casamento a que se dedicou e o sofrimento causado pela imputada conduta do réu, ... 8) Em Julho de 2008, o réu, sem conhecimento da autora, foi de férias para o Algarve. 9) Em Agosto de 2008, a autora deixou de viver com o réu ... -
Decreto-Lei n.º 56/87, de 31 de Janeiro de 1987
..., consideram-se equiparadas a efectivo serviço a licença para férias e as faltas dadas por motivo de nojo, casamento e maternidade. Art. 6.º ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 12 de Fevereiro
... têm direito às partes proporcionais do subsídio de Natal, das férias e subsídio de férias desde que essa substituição ocorra dentro do ...As dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes:. ...
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Acórdão nº 9410500 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1996
I - O casamento e o regime de bens são factos sujeitos a registo e a sua prova só se pode fazer por documento. II - Por força do contrato de trabalho, o trabalhador tem o direito a gozar férias e a receber a respectiva retribuição e subsídio. A entidade patronal tem o dever de lhe conceder o gozo das férias e de lhe pagar aquela retribuição e subsídio. III - Por isso, ao trabalhador basta provar...
...DL 874/76 DE 1976/12/28 ART2. Sumário: I - O casamento e o regime de bens são factos sujeitos a registo e a sua prova só se ...ça do contrato de trabalho, o trabalhador tem o direito a gozar férias e a receber a respectiva retribuição e subsídio. A entidade patronal ...