férias casamento
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Despacho (extracto) 17751/2006, de 31 de Agosto de 2006
... subsequente ao trmino do eventual gozo de frias, de licenas de casamento, maternidade ou paternidade.) ... 31 de Julho de 2006. - O Juiz-Secretrio, ...
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Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
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Aviso n.º DD836/84, de 20 de Fevereiro de 1984
... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
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Declaração n.º DD5250, de 20 de Fevereiro de 1984
... designadamente nas seguintes situações de faltas e licenças: a) Férias; b) Doença; c) Casamento; d) Nojo; e) Assistência a familiares; f) ...
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Acórdão nº 39/19.2T8MLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I - O regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais pode ser alterado no que respeita a qualquer uma ou a todas as questões que integram o seu conteúdo – residência da criança, montante dos alimentos, regime de visitas e exercício das responsabilidades parentais –, contanto que a situação de incumprimento ou as circunstâncias de facto supervenientes justifiquem ou...
... saúde do filho; - Autorização parental para o filho contrair casamento; - Orientação profissional do filho; - Propositura de acção – ou ixa – em representação processual do filho. - VISITAS, FÉRIAS e FESTIVIDADES - a) O menor passará com o pai o dia de aniversário deste ... -
Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... Artigo 23.º Férias 1 - O direito a férias dos trabalhadores das associações de ... , excluindo os dias de descanso intercorrentes, por ocasião do casamento do trabalhador; b) As dadas durante 5 dias consecutivos por falecimento do ...
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Acórdão nº 06A1908 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - A dúvida ou a falta de certeza sobre a verificação do requisito de efectiva ligação à comunidade nacional justifica a denegação da nacionalidade portuguesa. II - O casamento com cidadão português, único facto em que a requerente, titular de passaporte brasileiro, baseou o seu pedido para aquisição da nacionalidade portuguesa não pode, só por si, ser havido como elemento constitutivo de...
... , a vontade manifestada de adquirir essa nacionalidade, o casamento com um cidadão português, ter uma filha desse casamento e o marido ter ... de emigrantes construídas principalmente como residências de férias ... Sem significado é também o facto de o passaporte da requerente ... -
Acórdão nº 505/15.9GAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2017
... casamento e da vida em comum ... iii) Após as agressões indicadas o arguido ... emigrado até há um ano, convivendo com o casal nos períodos de férias e festivos. Nessas ocasiões o casal dava-se bem. Referiu que a localidade ...
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Despacho N.º 1162/2006 de 7 de Novembro
... Assinar certidões - paroquiais ( baptismo, casamento, óbito), judiciais e notariais; ... Alterar o mapa de férias e restantes ...
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Extracto de Despacho N.º 3/2006 de 3 de Janeiro
... Assinar certidões - paroquiais ( baptismo, casamento, óbito), judiciais e notariais; ... Alterar o mapa de férias e restantes ...
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Despacho N.º 1247/2010 de 17 de Dezembro
... as certidões emitidas pelo serviço - paroquiais ( baptismo, casamento, óbito), judiciais, notariais, fundo Conservatória do Registo Civil da orta, etc ... Alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, com respeito pelo interesse ...
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Acórdão nº 4142/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC, podem testar todos os indivíduos “que a lei não declare incapazes de o fazer”, sendo incapazes os “menores não emancipados e os interditos por anomalia psíquica” (art. 2189º do CC), sendo nulos os testamentos outorgados por estes (art. 2190º do CC); mas, além disso, nos termos do art. 2199º do CC, é
... B. R. e o Sr. Fernando e que a ré ia sempre de férias para a Póvoa com o casal, que a tratavam como filha disse que “A Maria ... Foi a menina das alianças no casamento do filho ... Referiu que levou a M. M. a consulta psiquiátrica uma vez ... -
Acórdão nº 6452/10.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - O contrato de depósito é aquele pelo qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde e a restitua quando for exigida. O depósito é irregular quando tenha por objeto coisas fungíveis; neste, a obrigação de restituição converte-se de específica em genérica. II – O mandato sem representação é o contrato pelo qual alguém confia a outrem, em nome do...
... A testemunha S… declarou que numas férias que passaram juntos em Cuba, em 2006, o depoente se mostrou agradecido ao ... seu então cônjuge (cuja coabitação entretanto cessou e cujo casamento veio a ser dissolvido por divórcio) os rendimentos do seu trabalho (que ... -
Decreto-Lei n.º 22-A/2021
... e temporárias relativas aos processos preliminares de casamento e aos assentos de casamento já lavrados. Ao mesmo tempo, em virtude dos ... o prazo de 15 de abril para aprovação e afixação do mapa de férias, decide-se prorrogar aquele prazo até 15 de maio de 2021, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... ão equivalente do tempo de trabalho; b) Aumento do período de férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao trabalhador a necessidade de ... da lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a duração ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... promoções, retribuiçõ es, datas de início e term o das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... férias. 7 - O empregador deverá comunicar ao trabalhador a necessidade de ... lei; b) Ocorridas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; c) Luto, e na altura do óbito, durante os períodos e com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... , p romoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... , promoções, retribuiçõ es, datas de início e term o das férias e faltas qu e impliquem perda da retribuição ou diminuição dos ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... , promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição de dias ... na Lei: a) As dadas durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento de: - Cônjuge não separado de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Acórdão nº 09034/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2014
... de falência referido em A) foi tramitado nos períodos de férias judiciais (cfr. fls. 296); PPPP. Na pendência da instância falimentar, o ... sobrecarregada de diligências; de 5 a 15/07/1999 licença de casamento; nova posse em 20/09/1999; férias de Natal de 22/12/1999 a 03/01/2000.” ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... , pro moções, retribuições, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim; c) A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... os efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... os efeitos, designadamente para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto de faltas. 4 ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As dadas motivadas por falecimento do cônjuge , parentes ou ...