faltas casamento
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze d ias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Despacho n.º 16687/2008, de 19 de Junho de 2008
... 1.1 - Justificar as seguintes faltas: ... Por casamento; ... Por nascimento; ... Por consultas pré -natais e ...
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Despacho n.º 16692/2008, de 19 de Junho de 2008
... 1.1 - Justificar as seguintes faltas: ... Por casamento; ... Por nascimento; ... Por consultas pr -natais e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... a) As dadas, durante 15 (quinze) dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acórdão nº 192/14.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - O prazo de 60 dias para o exercício do poder disciplinar previsto no artigo 329.º, n.º 2 do CT de 2009 é um prazo de caducidade. II – Tal prazo de caducidade do procedimento disciplinar só começa a correr quando a entidade empregadora ou o superior hierárquico com poderes disciplinares sobre o trabalhador tem conhecimento cabal dos factos que por ele foram praticados. III - No caso...
... atrasos ou falhas sob pena das mais graves consequências; que as faltas, sem aviso prévio ou justificação, originaram carências inesperadas de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de cônjuge, parente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; II SÉRIE N.º 83 SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2023 PRESIDÊNCIA DO ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da retribuição ou diminuição dos dias ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecime nto de cônjuge, parente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou a fins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... : a) As dadas, durante quinze dias seguidos, por altu ra do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Acórdão nº 7891/19.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
- não obstante os ex-cônjuges estejam vinculados, entre si, à prestação de alimentos, vigora o princípio da autossuficiência pois, após o divórcio, cada um dos cônjuges deve prover à sua própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio,
... para cuidar do filho que nasceu dois anos depois da data do casamento, sendo que até ao nascimento do menor, a Ré nunca trabalhou; o filho ... ção ou dissolução do casamento, por maior que seja o rol das faltas acumuladas por ambos eles, não pode levar o tribunal a esquecer o facto ... -
Acórdão nº 7891/19.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-04-2022
- não obstante os ex-cônjuges estejam vinculados, entre si, à prestação de alimentos, vigora o princípio da autossuficiência pois, após o divórcio, cada um dos cônjuges deve prover à sua própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio,
... para cuidar do filho que nasceu dois anos depois da data do casamento, sendo que até ao nascimento do menor, a Ré nunca trabalhou; o filho ... ção ou dissolução do casamento, por maior que seja o rol das faltas acumuladas por ambos eles, não pode levar o tribunal a esquecer o facto ... -
Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
... -Lei n.º 497/88 de 30 de Dezembro O regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública ... o respectivo condicionalismo legal, as seguintes faltas: a) Por casamento; b) Por maternidade ou paternidade; c) Por nascimento; d) Para consultas ...
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Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... -a de que no caso de a sua situação de ausência se manter as suas faltas ao trabalho seriam consideradas, a partir dessa data (11de outubro) ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... , ainda que com o acordo do trabalhador, a não ser na permuta de faltas com perda de retribuição por dias de férias até ao limite ... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ...
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Acórdão nº 05085/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... na categoria de Professora Titular, por terem sido consideradas as faltas dadas por doença dadas pela autora, nos anos letivos de 1999/2000 a ... certas faltas «a serviço efetivo» – as faltas por casamento, por nascimento, por falecimento de familiar, por isolamento profilático ...
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Acórdão nº 775/13.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - As imputações genéricas sem indicação precisa do tempo, lugar e circunstancialismo em que ocorreram, inviabilizam um efetivo direito de defesa devem considerar-se não escritas. II - Coação é a imposição a alguém de uma conduta contra a sua vontade, violando a sua liberdade de autodeterminação. III - A consumação de tal crime basta-se com o simples início da execução da conduta coagida. ...
... ória, que mais tarde quando eu fui, quando eu estava a ver que o casamento… pronto, quando eles depois foram de férias que eu disse “agora ... 26-As discussões, agressões e faltas de respeito durante o casamento sempre causaram angústia e frustração a ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , ainda que com o ac ordo do trabalhador, a não ser na permuta de faltas com perda de retribuição por dias de férias até ao limit e ... : a) As dadas, durante 15 dias segui dos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, ...
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Acórdão nº 1506/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
I – Não deve considerar-se o valor das diuturnidades incluído no valor das retribuições, comissões e prémios de produtividade que a empregadora pagava ao trabalhador quando o próprio CCT prevê a (eventual) situação de a retribuição (efectivamente) auferida pelo trabalhador ser em valor superior à prevista no CCT acrescida das respectivas diuturnidades, estipulando que, mesmo nesse caso, são...
... os direitos reivindicados, foram, quanto a todas elas, registadas faltas, com directa influência na determinação do valor das diuturnidades que, ... - falecimento de familiar, por assistência a familiar e por casamento, que se verificaram relativamente às três trabalhadoras ... IV. No ...