Exploração mineira
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Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho de 2008
... 3 - Indústria de minerais: ... a) Exploraçáo mineira subterrânea e operaçóes afins; ... b) Exploraçáo a céu aberto e ...
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Acórdão nº 04B2067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
A nulidade, prevista no nº1 do artigo 4º da Lei 68/93, de 4 de Setembro, dos actos ou negócios jurídicos de apropriação ou apossamento, bem como de posterior transmissão, dos terrenos baldios que se encontrem nas condições previstas (por remissão expressa das alíneas b) e c) do nº1 do artigo 2º da mesma Lei) nos Decretos-lei 39/76 e 40/76, ambos de 19 de Janeiro, tem como âmbito temporal de...
... , afecto, desde tempos que excedem a memória dos vivos, à exploração comunitária desses habitantes, que dele retiravam lenha, estrumes, ... ízo, no entanto, daquele corte de árvores para a exploração mineira; --desde a desactivação das minas (nos anos 50) nunca mais o terreno foi ... -
Aviso n.º DD2237/79, de 29 de Novembro de 1979
... República Federal da Alemanha sobre um Estudo para Ampliar a Exploração das Minas de Carvão do Pejão, cujos textos em português e alemão ... recursos hídricos; danos ou prejuízos causados pela exploração mineira; segurança nas minas e combate à silicose; geologia do carvão, bem como ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008, de 15 de Dezembro de 2008
... desenvolvimento territorial, visando garan- tir e ordenar a exploração racional do recurso mármore ... As alterações introduzidas resultam, ... à indústria extractiva são espa- ços destinados à exploração mineira, a indústrias extrac- tivas ou complementares ... O seu objectivo é o ...
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Resolução n.º 62/2000, de 12 de Julho de 2000
... incluindo a participação do Governo nos lucros líquidos da exploração de recursos naturais, nos termos da Lei de Exploração Mineira de 1810 ...
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Aviso n.º 10346/2020
... 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) Concessão mineira. Artigo 66.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) As características das novas ... uso múltiplo agrícola e florestal; 4 - Espaços afetos à exploração de recursos geológicos: a) Explorações de massas minerais (pedreiras); ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2008/A de 12 de Maio
... exploração de pedreiras; ... iii) Cadáveres de animais ou suas partes; ... ção de matérias-primas, tais como resíduos de exploração mineira; ... xii) Matérias contaminadas, tais como óleos contaminados com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto de 2007
... çáo de matérias-primas, tais como resíduos de exploraçáo mineira; ... xii) Matérias contaminadas, tais como óleos contaminados com ...
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Resolução n.º 61/98, de 24 de Novembro de 1998
... mineira ... Artigo 50.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ... á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários, ferroviários, dos portos e dos aeroportos; ...
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Decreto-Lei n.º 509/80, de 21 de Outubro de 1980
... : a) Estudos e trabalhos de geologia, prospecção, pesquisa e exploração mineira; b) Acções que conduzam à inovação tecnológica e à ...
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Resolução n.º 34/2001, de 02 de Maio de 2001
... exploração mineira, bem como dos solos das áreas mais contaminadas, e dela dê ...
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Decreto n.º 27/77, de 08 de Março de 1977
... sectores: Agricultura e agro-indústria; Hidrocarbonetos; Exploração mineira; Pesca e transformação do pescado; Transportes; Indústria ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto de 2000
... tal destinados; c) A alteração à morfologia do solo pela exploração mineira ou de materiais inertes; d) A alteração à morfologia do solo, ...
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Acórdão nº 77/12.6TBAVZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2013
1.- A decisão administrativa no âmbito de um processo contraordenacional deve conter a identificação do arguido, a descrição dos factos imputados, com indicação das provas obtidas, a indicação das normas segundo as quais se pune e a fundamentação da decisão, a coima e as sanções acessórias, sendo certo que nesta fase não é de exigir o rigor formal como se em processo penal estivéssemos; 2.- Tal...
... ão e preparação de matérias-primas, tais como resíduos de exploração mineira ou petrolífera; xii) Matérias contaminadas, tais como óleos ... -
Aviso n.º 9711/2016
... exploração de recursos geológicos, aterros de inertes e outros depósitos a céu ... : a) Explorações de massas minerais (pedreiras); b) Concessão mineira; c) Contrato de prospeção e pesquisa. 5 - Aglomerados rurais; 6 - Áreas ...
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Acórdão nº 08S1035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2008
I - Não devem ser desconsideradas, com projecção no não conhecimento do objecto do recurso, as "conclusões" da alegação da revista em que o impugnante se limita a reproduzir as "conclusões" que já formulara no recurso de apelação, nada impedindo que o recorrente reitere as razões jurídicas por si aventadas desde a prolação da sentença, com o desiderato de convencer o Supremo Tribunal de Justiça...
... ção dos locais onde foram levados a efeito trabalhos de exploração mineira e depósito de materiais muito sensíveis e perigosos, pois que se ... -
Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... foi o organismo responsável pelo planeamento, construção e exploração das obras de fomento hidroagrícola naquela época. Um novo impulso na ... ção de vinho; áreas agrícolas significativas e uma exploração mineira de grandes dimensões. Os cursos de água nesta zona estão poluídos; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... 1.2.2) Águas minerais naturais; ... 1.2.3) Concessáo mineira/contrato de exploraçáo; ... 1.2.4) Pedreiras; ... 1.3) Áreas de reserva ...
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Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto ... protecção do ambiente; - formação; - segurança na indústria mineira ... Artigo 58.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
... mineira ... Artigo 53.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ... á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos; ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto ... 3 ... no domínio da protecção doambiente; - Segurança na indústria mineira ... Artigo59.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ...
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Acórdão nº 1410/21.5T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-09-2023
1. O princípio “trabalho igual, salário igual”, pressupõe a mesma retribuição para trabalho prestado em condições de igual natureza, qualidade e quantidade, com proibição da diferenciação arbitrária, materialmente infundada, ou com base em factores materiais de discriminação (identificados no art. 24.º n.º 1 do Código do Trabalho). 2. Não sendo invocados quaisquer factores materiais de discriminaç
... ção declarativa com processo comum contra SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S.A. , formulando os seguintes pedidos: ... A) A ... ou geocientista com pelo menos 5 anos de experiencia em exploração mineral, desenvolvimento mineiro ou operação mineira ou assessoria a ... -
Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997
... de transporte internas, baseadas exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto ... protecção do ambiente; - Formação; - Segurança na indústria mineira ... Artigo 57.º Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia 1 - ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
... mineira ... Artigo 50.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ... á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos, dos aeroportos e ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... mineira ... Artigo 49.º Cooperação científica e tecnológica 1 - As Partes ... á, em especial: - A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários e ferroviários, dos portos e dos aeroportos; ...