Exploração mineira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012, de 11 de Setembro de 2012
... MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012 A exploração responsável dos recursos geológicos cons- titui um meio importante de ... de tecnologias subterrâneas avançadas para uma exploração mineira inteligente, de substituição de matérias -primas essenciais e de ...
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Declaração n.º 115/2021
... dominados por pinheiro-bravo e eucalipto e com fins de exploração intensiva. 11 - O Espaço Florestal de Produção Condicionada está ...à distância; e) Recursos Geológicos - Concessão da Exploração Mineira da Panasqueira; f) Rede Natura 2000: i) Sítio PTCON0051 - Complexo do ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... licenciados; l) As obras de escavação, de aterro e de exploração" mineira ou materiais inertes, com exceção de ações de reforço do cord\xC3"...
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Acórdão nº 0427/11.2BEBJA 0268/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - As perdas decorrentes da cessão do papel comercial podem ser contabilizadas no apuramento do lucro tributável, à luz do disposto no artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (redacção anterior a 2014), a título de encargos financeiros, se se demonstrar a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou ganhos do exercício; II - Nos termos do disposto no artigo 97.º-A, n.º 1, al. a) do CPPT,
...dedica-se à extracção mineira nas minas de………, sitas no concelho de…………, ao abrigo de rato de concessão para a exploração do depósito mineral de cobre, zinco, chumbo, prata, ouro, estanho e ... -
Despacho n.º 28176/2007, de 14 de Dezembro de 2007
...çáo local (ou pontual) está geralmente associada à exploraçáo mineira", às instalaçóes industriais, aos aterros sanitários e outras instalaç\xC3"...
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Aviso n.º 10633/2017
...ção Alargada; b) Recursos Geológicos: b.1) Área com concessão mineira"; b.2) Área de prospeção para pesquisa; b.3) Pedreiras. 2 - Recursos Agr\xC3"... que se deve recuperar com elenco florístico autóctone; c) Exploração de massas minerais, exceto nas áreas delimitadas na Planta de Ordenamento ...
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Parecer n.º 12/2016
... extrair de forma economicamente viável, obter o exclusivo da exploração, desenvolvimento e produção nas áreas delimitadas. Isto, mediante ... (expressão dos direitos aquisitivos em matéria de exploração mineira(19)». O Estado arrecada taxas(20) como contrapartidas imediatas, rendas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...CAPÍTULO 12 Exploração" mineira Artigo 76.º As Partes devem desenvolver e reforçar a sua coopera\xC3"...
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Aviso n.º 3234/2022
...e à exploração de recursos naturais, de recursos geológicos ou de recursos energéticos, ...b) As escavações, os aterros e a exploração mineira ou de materiais inertes;. c) A instalação de estabelecimentos aquícola ...
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Aviso n.º 3234/2022
...e à exploração de recursos naturais, de recursos geológicos ou de recursos energéticos, ...b) As escavações, os aterros e a exploração mineira ou de materiais inertes;. c) A instalação de estabelecimentos aquícola ...
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Acórdão nº 32/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
...ável pela logística - alimentação dos trabalhadores da exploração. P. A sua ainda mãe ainda vive em Luanda? R. Sim. P. Vamos agora falar ... para deixarem as suas casas e terras, por causa da exploração mineira na Lunda. Que militares, a mando de Generais que controlam a exploração ... -
Aviso n.º 15935/2021
... e valorização dos produtos e subprodutos da respetiva exploração, pode, em casos excecionais, a pedido do interessado e em função da ...érios; f) Pedreiras e quaisquer escavações; g) Exploração mineira; h) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... xiv) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a exploração mineira; xv) Serviços conexos de consultoria científica e técnica; xvi) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...ção deve ter por objetivo, em particular: a) Promover a exploração e a gestão sustentáveis da pesca; b) Promover as melhores práticas na ...Artigo 66.º Cooperação no setor da exploração mineira As Partes acordam em cooperar no setor da exploração mineira, tendo em ...
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Aviso (extrato) n.º 8686/2021
... desde tempos longínquos uma profunda ligação à atividade mineira, desde a extração de minérios (sobretudo volfrâmio e estanho), nas ... nacional e internacional, o que determinou o encerramento da exploração das minas e, consequentemente, o encerramento da Sociedade Mineira do ...
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Despacho (extrato) n.º 3189/2022
...ligação à atividade mineira, desde a extração de minérios (sobretudo volfrâmio e estanho), nas. ...internacional, o que determinou o encerramento da exploração das minas e, consequentemente,. o encerramento da Sociedade Mineira do ...
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Despacho (extrato) n.º 3189/2022
...ligação à atividade mineira, desde a extração de minérios (sobretudo volfrâmio e estanho), nas. ...internacional, o que determinou o encerramento da exploração das minas e, consequentemente,. o encerramento da Sociedade Mineira do ...
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Decreto-Lei n.º 36/79, de 03 de Março de 1979
...-lhes a possibilidade de iniciarem os respectivos trabalhos de exploração e valorização dos correspondentes jazigos mineiros. Está-se, assim, ...mineira, pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros das Finanças e do Plano, da ...
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Aviso n.º 9179/2016
...; d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à exploração haja sido penhorado, se encontrar ...
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Acórdão nº 00189/08.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2013
1. Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2. À responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de...
... Identificação da fauna, flora e paisagem, bem como da actividade mineira que, em tempos, se centrou na exploração do volfrâmio; na criação de ... - Aviso n.º 2841/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
- Aviso n.º 2840/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... v) Serviços de exploração de aeroportos. Artigo 79.º Tratamento nacional e tratamento da nação ...CAPÍTULO 5 Política industrial e empresarial e de extração mineira" Artigo 313.º As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no dom\xC3"...
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Aviso n.º 23617/2007, de 05 de Dezembro de 2007
...áo ii) Áreas florestais de produçáo c) Espaços de exploraçáo mineira i) Áreas de exploraçáo de pedreiras d) Espaços culturais i) Áreas de ...
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Aviso n.º 9402/2008, de 27 de Março de 2008
... impacto na paisagem tendo em vista o seu enquadramento na exploração" agrícola e enquadramento paisagístico;. b) Estejam garantidas a obtenç\xC3"... Agrícolas II) Espaços Florestais III) Espaços de Exploração Mineira CAPÍTULO IV Solo Urbano Artigo 12.º Designação e Âmbito de ...