Exploração mineira
- Aviso n.º 2841/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
- Aviso n.º 2840/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... v) Serviços de exploração de aeroportos ... Artigo 79.º Tratamento nacional e tratamento da ... CAPÍTULO 5 Política industrial e empresarial e de extração mineira" Artigo 313.º As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no dom\xC3" ...
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Aviso n.º 23617/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... áo ii) Áreas florestais de produçáo c) Espaços de exploraçáo mineira i) Áreas de exploraçáo de pedreiras d) Espaços culturais i) Áreas de ...
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Aviso n.º 9402/2008, de 27 de Março de 2008
... impacto na paisagem tendo em vista o seu enquadramento na exploração agrícola e enquadramento paisagístico; ... b) Estejam garantidas a ... Agrícolas II) Espaços Florestais III) Espaços de Exploração Mineira CAPÍTULO IV Solo Urbano Artigo 12.º Designação e Âmbito de ...
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Lei n.º 51/2018
... de negócios de um sujeito passivo resulte em mais de 50 % da exploração de recursos naturais ou do tratamento de resíduos, podem os municípios ... ção correspondente à atribuída no contrato de concessão mineira ou à autorizada pela licença de exploração; e b) No caso dos centros ...
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Despacho n.º 14665/2006, de 11 de Julho de 2006
... industrial, tendo trabalhado e dirigido operaes de explorao mineira, a cu aberto e em subterrneo, e de tratamento de minrios pobres de urnio, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 09 de Maio de 2012
... o elevado potencial econó- mico do investimento na exploração económica dos fundos oceânicos, que permite antever investimentos ... as reservas existentes quanto ao real impacte da exploração mineira dos fundos marinhos e as propostas de diversas entidades e organiza- ...
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Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março de 1990
... o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação ... diploma as seguintes actividades complementares da indústria mineira: a) Mineralurgia industrial; b) Metalurgia extractiva; c) ...
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Lei n.º 75-B/2020
... públicas e destinadas ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, na liquidez das empresas, ... área dos abatimentos verificados na antiga zona de exploração mineira de Jales, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, concretamente na zona ...
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Acórdão nº 0542/07.7BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2019
... mineira (do início e meados do século XX) espalhados por toda a área, com ... cultural (fauna, flora, geologia, paisagem e do resultado da exploração humana no local) - cfr. respostas ao quesito 39º da base instrutória ...
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Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 06 de Julho de 2001
... de 6 de Julho Após várias décadas de exercício da actividade mineira em Portugal, constata-se que o exercício desta actividade gerou um ... no tratamento dos problemas associados aos diversos tipos de exploração mineira exercida em Portugal, na especificidade dos diferentes contextos ...
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Acórdão nº 595/16.7T8STR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
1 - O pressuposto da ilicitude que integra a responsabilidade civil extracontratual não prescinde da verificação de alguma situação que traduza a violação de direito de outrem ou de normas destinadas a tutelar interesses alheios. 2 - Resulta do disposto no artº 493º n.º 1 do CC que aquele que estiver em seu poder coisa imóvel, está obrigado a vigiá-la sob pena de poder ser responsabilizado...
... exploração mineira localizado num prédio particular, mas que se encontrava sem ... -
Regulamento n.º 47/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... e arbustivo, que não se integre nas normais operações de exploração agrícola ou florestal, numa faixa de 100 metros para cada lado do ... b) Espaços de Exploração Mineira; ... c) Espaços Afectos a Actividades Industriais directamente ligados ...
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Aviso n.º 13020/2017
... Contratos de prospeção e pesquisa e um Contrato de concessão mineira; ii) Exploração de massas minerais (pedreiras); iii) Áreas de ...
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Aviso n.º 1550/2018
... nacional de Postos de vigia; 4 - Recursos Geológicos: a) Exploração de Massas Minerais (Pedreiras); 5 - Património Cultural: a) ... geológicos, quando abrangidas por perímetro de concessão mineira legalmente previsto ou ações de prospeção para reconhecimento de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008, de 21 de Novembro de 2008
... mineira das Minas de São Domingos, sendo que desde a desactivação daquela ... remanescente do pri- meiro assentamento urbano da antiga exploração mineira, identificada na planta de síntese, aplicam -se os seguintes ...
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Despacho conjunto n.º 11/2002, de 08 de Janeiro de 2002
... Nuclear, em 1969, no Grupo de Estudos da Prospecção e Exploração Mineira. Em 1972, iniciou uma fase de actividade industrial, tendo ...
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Resolução n.º 65/2001, de 23 de Outubro de 2001
... , bem como os danos no ambiente, que poderiam resultar da exploração" mineira; Tendo em conta a necessidade de uma cooperação entre a Organiza\xC3" ...
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Portaria n.º 581/94, de 13 de Julho de 1994
... ção oficial e definitiva sobre o futuro desenvolvimento da área mineira, considerou-se que a actividade de exploração não será retomada, à ...
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Decreto-Lei n.º 105/77, de 22 de Março de 1977
Decreto-Lei n.º 105/77 de 22 de Março Considerando que a exploração e tratamento de minérios de urânio assumem particular realce no ... que na Junta de Energia Nuclear estivessem afectos à exploração mineira do urânio ... 2. Nos bens referidos no número anterior não se ...
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Aviso n.º 10601/2008, de 04 de Abril de 2008
... d) Áreas com Concessão / Contrato de Exploração; ... e) Áreas de Protecção. 3 -- Áreas de Reserva, Protecção e ... b) Os Espaços Florestais; ... c) Os Espaços de Exploração Mineira; ... d) Os Espaços Naturais; ... e) Os Espaços Públicos de Recreio e ...
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Aviso n.º 10012/2022
... d) Se o estabelecimento comercial ou industrial, ou a concessão mineira, cujo direito à explo- ... ração haja sido penhorado, se encontrar ... for concessão mineira, a penhora do direito à exploração, referida ... na alínea anterior, depende de autorização do ministro ...
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Aviso n.º 24235/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... a) Espao Agrcola b) Espao Florestal c) Espao de Explorao Mineira d) Espao Natural e) Espao Cultural f) Espao de Actividades Compatveis g) ...
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Despacho 23010-R/2007, de 03 de Outubro de 2007
... Novas Metodologias de Exploraçáo Mineira ...