exemplo um recibo vencimento
1867 resultados para exemplo um recibo vencimento
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Regulamento n.º 804/2021
... sua vertente de apoio à renda, pode, por exemplo, acumular com o Subsídio de Apoio ao ... comprovativos: i) Os recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal, nos casos ... ário(a) deve apresentar a cópia do recibo de renda ou documento bancário comprovativo do ...
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Acórdão nº 2585/21.9T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-02-2023
–O direito à resolução do contrato de trabalho sem cumprimento do aviso prévio e com direito à indemnização a que alude o artigo 396.º do Código do Trabalho pressupõe um comportamento culposo do empregador que pela sua gravidade e consequências torne inexigível ao trabalhador a continuação da relação laboral. – A medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da...
... - A diminuição do vencimento" do Autor decorrente do putativo lay-off, com redu\xC3" ... contrato de trabalho, como sucedeu, por exemplo, com o trabalhador (…), que estava alocado a ... , os mesmos foram contemplados em sede de recibo" final, tal como sucede com os proporcionais das f\xC3" ... -
Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... XI - Tendo em conta os recibos de vencimento que o A. auferia, juntos a estes autos no dia ... verificava em 30.09.2007, dado o último recibo de vencimento constante dos autos ... ***Da ... Por exemplo, pacientes que apresentam intensa dor também ...
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Regulamento n.º 176/2022
... e pela sua capa- cidade de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas). 4 — A ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos os efeitos legais. 5 — Em caso de ...
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Regulamento n.º 176/2022
... cidade de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas) ... 4 — ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ... do respetivo movimento é equiparado a recibo para todos ... os efeitos legais ... 5 — Em ...
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Acórdão nº 459/17.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-03-2024
I. É nula a sentença quando o destinatário da mesma ficar sem saber ao certo o que efetivamente se decidiu ou quis decidir.
... no relatório final, como sejam por exemplo: ... - inexistência de gozo de férias e ... ; a informação das faturas e faturas-recibo dos rendimentos de categoria B declarado/pagos ... · recibos de vencimento" referentes aos períodos de destacamento; ... \xC2" ... -
Acórdão nº 5661/21.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-01-2024
I – Cabe à Relação, mesmo oficiosamente, retirar da matéria de facto, com base no disposto no artigo 607.º, n.ºs 4 e 5 do Código de Processo Civil, «os juízos de valor sobre factos» ou a «valoração jurídica de factos». II - «Só os factos materiais são suscetíveis de prova e, como tal, podem considerar-se provados. As conclusões, envolvam elas juízos valorativos ou um juízo jurídico, devem...
... das diferenças apuradas em sede de vencimento base e ajuda de custo complementar; por último, ... conforme a rota venha a ser operada por exemplo por A321 ou por A319 e, se a previsão commercial ... ajuda de custo complementar (per diem) no recibo vencimento, inclusivamente aplicando descontos de ... -
Acórdão nº 2896/21.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-03-2023
- A providência tutelar cível de alteração do regime do exercício das responsabilidades parentais pressupõe o incumprimento por ambos os pais, ou de terceira pessoa a quem a criança haja sido confiada, do acordo ou decisão final relativa ao regime da regulação do exercício das responsabilidades parentais ou a ocorrência de circunstâncias de facto supervenientes que justifiquem essa alteração. - É
... mediante a apresentação do respectivo recibo e/ou factura ... Sucede que, a ora Requerida ... Cfr. recibo de vencimento que se junta ... Pelo que, o rendimento mensal ... surgem despesas inesperadas como por exemplo necessidade de reparações automóvel, dentista, ... -
Acórdão nº 372/04.8IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-03-2023
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a faturas às denominadas “faturas falsas” constitui um crime de perigo na modalidade de crime de aptidão, no sentido de que a incriminação visa uma antecipação da tutela penal que os situa num ponto intermédio entre os crimes de perigo abstrato e os crimes de perigo concreto; não basta um mero perigo abstrato de produção de um dano ao...
... 12.6-o recibo n. º65, de 02-05-2001, no montante de ... CEO da sociedade arguida, auferindo um vencimento mensal de €2600,00, que com gratificações ... Ocorrerá, por exemplo", quando um mesmo facto com interesse para a decis\xC3" ... -
Edital n.º 839/2018
... Artigo 9.º Recibo Por toda a tarifa paga, será emitido um recibo ... CAPÍTULO III Pagamento Artigo 10.º Vencimento da obrigação de pagamento 1 - As tarifas são ... fornecidas pela CM Montijo, como por exemplo o volume de água consumida (utilizadores ...
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Acórdão nº 290/07.8TTSTS.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º − Viola grave e culposamente os deveres de obediência
... , para justificarem o pedido de emissão de recibo e de um cheque reportado a essas mesmas despesas ... do despedimento, a autora auferia o vencimento base mensal de 1.169,00 € ... 4. À data do ... na lealdade pessoal, que justifica por exemplo, o relevo de condutas extralaborais do ... -
Aviso n.º 16913/2020
... ópia do contrato de trabalho e do último recibo de vencimento; iii) No caso de pensionistas, ... elementos estranhos à construção, por exemplo, marquises, antenas, telheiros, ou outros, ...
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Regulamento n.º 1068/2022
... do referido documento; fotocópia do recibo ... de vencimento, pensão, reforma, subsídio, ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo ...
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Regulamento n.º 4/2022
... Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» Artigo 3.º Norma ...
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Regulamento n.º 4/2022
... d) Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» ... Artigo 3.º ...
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Acórdão nº 2343/18.8T8ACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Todas as espécies de prova têm como finalidade única formar a convicção do juiz a respeito dos factos que interessam à solução do litígio; a prova documental é uma prova real que põe o juiz em presença...
... indirecta do facto narrado - assim, por exemplo, o recibo (documento) que o credor passa ao ... , fixando-lhe a data de emissão e de vencimento, local de emissão e de pagamento e indicando ... -
Aviso n.º 9635/2016
... frações autónomas e devem ficar, a exemplo do que sucede com os arrumos, integrados nas ... título bastante do licenciamento, o recibo comprovativo do pagamento da taxa respetiva. 2 - ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Acórdão nº 6323/18.5T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29-01-2024
I – Invocando a apelante ter um entendimento distinto do que foi levado a cabo pelo Tribunal “a quo”, fundamentado nas mesmas provas apreciadas para proferir a decisão recorrida, isso configura apenas, uma diferente convicção, que não é susceptível de determinar a modificabilidade da decisão de facto pela Relação, nos termos do art. 662º, nº 1, do CPC, se nesta instância não se verificar ter...
... lhe pagava, além do vencimento, subsídio de férias, comissões e demais ... verba em dinheiro que foi denominada no recibo mensal de retribuição como “Abonos diversos ... número reduzido de meios de prova (por exemplo, o mesmo depoimento), mas um amplíssimo conjunto ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos a registo, ... , por correio electrónico com recibo de leitura. 4 - Entre a última divulgação e a ... votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores, na mesma ...
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Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...
... Nos recibos de vencimento do A. relativos aos anos de 2019, é reconhecida ... que prestavam serviços à Ré mediante “recibo verde” auferiam vencimentos da ordem dos 900€ ... , algumas delas longas, como por exemplo as que fez aos jogadores BB (cfr. doc. 17-A) CC ... -
Aviso n.º 237/2024
... Exemplo de prestação de serviço onde: tme = ½ hora vh ... — O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela União das Freguesias de Oliveira ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas); ... i) ... c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do ...
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Aviso n.º 18018/2023
... si, por exemplo, para cuidar de idosos que necessitam de ... notificado o interessado, sempre que haja recibo de entrega ... da notificação enviada por ... ção da entidade patronal indicando o vencimento mensal ... ilíquido, emitida há menos de um ...
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Regulamento n.º 14/2024
... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo: T2/3 — dois quartos, três pessoas); i ) ... dessas mesmas declarações; c ) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do ...
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Edital n.º 495/2021
... -663 Lisboa.4 - Remuneração Mensal: O vencimento base da categoria de Investigador Principal, em ... /as notificados/as por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do ... ção e impacto social da pesquisa, por exemplo ...