Edital n.º 495/2021
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas |
Edital n.º 495/2021
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador principal - Centro Interdisciplinar de Estudos de Género.
Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um/a Investigador/a Principal nas áreas científicas: Estudos de Género, Feministas e sobre as Mulheres, Sociologia, Ciência Política, Política Social ou Psicologia Social
Preâmbulo
Após parecer favorável do Conselho de Gestão do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), na sua reunião de 16 de abril de 2021, ao abrigo da competência delegada pelo Reitor da ULisboa nos termos da alínea f) do Despacho n.º 8101/2020, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto, o ISCSP-ULisboa abre procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um/a investigador/a principal, numa das seguintes áreas científicas: Estudos de Género, Feministas e sobre as Mulheres, Sociologia, Ciência Política, Política Social ou Psicologia Social, nos termos do artigo 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com vista ao exercício de funções de investigação no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP-ULisboa (CIEG/ISCSP-ULisboa).
A abertura do presente procedimento concursal surge na sequência da assinatura, em 10 de janeiro de 2020, do Contrato Programa - FCT/2284/17/03/2020/S, nos termos do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, conjugado com o Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D com o n.º 503/2017, de 26 de setembro, no âmbito do financiamento programático atribuído ao CIEG/ISCSP-ULisboa pelo processo de avaliação de Unidades I&D 2017/2018 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), com a referência UIDP/04304/2020.
O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao de publicação no Diário da República.
Em termos do Plano de Trabalhos, o/a investigador/a principal deverá exercer as atividades científicas no âmbito das Linhas de Investigação do CIEG/ISCSP-ULisboa, nomeadamente através da participação na conceção e desenvolvimento de programas de investigação; conceção, coordenação e execução de projetos de investigação e desenvolvimento; produção de artigos científicos, livros e capítulos de livros de carácter nacional e internacional; promoção de candidaturas a projetos nacionais e internacionais; desenvolvimento de ações de formação; acompanhamento dos trabalhos de investigação desenvolvidos por bolseiros/as, estagiários/as de investigação e assistentes de investigação e participação na sua formação; orientação e participação em programas de formação da instituição; colaboração em atividades de docência no âmbito do ISCSP-ULisboa, nos termos da alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual.
1 - Legislação Aplicável:
1.1 - Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
1.2 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
1.3 - Anexo I do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.
2 - Constituição do júri: Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Associado com Agregação Ricardo Ramos Pinto, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa;
Vogal: Professora Catedrática Anália Maria Cardoso Torres, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa;
Vogal: Professora Associada Maria Paula Pestana de Freitas da Silva Faria de Campos Pinto, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
3 - Local de Trabalho: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa, Campus Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa.
4 - Remuneração Mensal: O vencimento base da categoria de Investigador Principal, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo n.º 1 ao Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, correspondendo a 3.611,83(euro) (três mil seiscentos e onze euros e oitenta e três cêntimos) mensais, correspondente ao 1.º escalão, índice 220.
5 - Cessação do Concurso: O concurso cessa com o preenchimento da vaga objeto do presente edital, quando esta não possa ser preenchida por inexistência de candidatos/as ou de candidatos/as admissíveis, ou ainda em face de uma alteração...
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