estabelecimentos fabris do exército
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... ção do estabelecimento fabril do Exército denominado Manutenção Militar, que é extinto ... , veio estabelecer as bases dos estabelecimentos fabris, tendo o Decreto -Lei n.º 41892, de 3 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... No contexto da reorganização do Exército, o Comando do Pessoal, o Comando da Logística e ... área do pessoal, das unidades, estabelecimentos e órgãos (Un/Estab/Org) colocados sob a sua ... e para os civis dos estabelecimentos fabris do Exército; q) Efectuar inspecções às ...
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Lei n.º 56/2019
... Forças Armadas, aos Estados-Maiores do Exército e da Força Aérea e à Marinha para promoverem a ... extingue o Fundo de Maneio dos Estabelecimentos Fabris do Exército, criado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 253/93, de 15 de Julho de 1993
... ístico às Forças Armadas, os estabelecimentos fabris militares viram os seus efectivos de ... seguintes estabelecimentos fabris do Exército: a) Laboratório Militar de Produtos Químicos e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... o regime pautal aplicável aos produtos fabris saídos de depósitos francos e importados para ... aos mancebos que, na Armada, no Exército e na Força Aérea, recebem preparação com ... ção ou chefia de órgãos ou estabelecimentos independentes; m) O Decreto-Lei n.º 358/81 , de ...
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Decreto-Lei n.º 185/77, de 07 de Maio de 1977
... no campo de informática dentro do Exército; Considerando que não é conveniente nem ... como parte integrante que é dos Estabelecimentos" Fabris do Exército (EFE), custeado pelos seus or\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 346/82, de 02 de Setembro de 1982
... - e até privadas -, também nos estabelecimentos fabris do Exército se verificou a deterioração ...
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Decreto-Lei n.º 272/86, de 04 de Setembro de 1986
... de gerência de todas as entidades do Exército responsáveis pela administração de numerário ... movimento de todas as unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, designando o que a cada ... receitas e despesas dos estabelecimentos fabris do Exército serão verificadas pelo conselho ...
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Decreto Regulamentar n.º 74/2007, de 02 de Julho de 2007
... de 2 de Julho ... A Lei Orgânica do Exército, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 61/2006, de 21 de ... sob o seu comando as unidades, estabelecimentos e órgáos definidos por despacho do Chefe do ... ; n) O Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris; o) A Repartiçáo de Apoio Geral ... 2 - O ...
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Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... é fundamental a existência de um exército permanente, moderno e eficaz, capaz de crescer ... , os demais comandos, unidades, estabelecimentos e órgãos da estrutura do ramo ... Artigo 3.° ... ; c) O Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris; d) A Direcção dos Serviços de Saúde; e) A ...
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Portaria n.º 513/79, de 22 de Setembro de 1979
... Protecção e Acção Social dos Estabelecimentos Fabris do Exército, aprovado pela Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 231/2009, de 15 de Setembro de 2009
... çáo da estrutura orgânica do Exército, em linha com a Resoluçáo do Conselho de ... çáo interna das unidades, estabelecimentos e órgáos do Exército ... Gabinete do Chefe do ... l) O Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris; m) A Repartiçáo de Apoio Geral ... 5 - O ...
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Decreto-Lei n.º 949/76, de 31 de Dezembro de 1976
... da concepção e organização geral do Exército, à luz das suas novas missões e de uma ... de inspecção; d) As unidades, estabelecimentos, órgãos de execução dos serviços ou outros ... ção das actividades dos estabelecimentos fabris, tendo em vista a eficiente gestão dos mesmos e ...
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Portaria n.º 588/75, de 04 de Outubro de 1975
... ções do pessoal civil dos estabelecimentos fabris dependentes dos departamentos militares ... ças e do Trabalho e do Estado-Maior do Exército, de 30 de Dezembro de 1974, publicado no Diário ...
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Portaria n.º 1203/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001
... , à reestruturação dos estabelecimentos fabris do Exército e ao financiamento da Lei de ...
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Decreto-Lei n.º 520/80, de 05 de Novembro de 1980
... ções das entidades hierárquicas no Exército: O Conselho da Revolução decreta, nos termos da ... sem prévia consulta aos estabelecimentos" fabris militares, sempre que se trate de aquisiç\xC3" ...
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Acórdão nº 040668 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2003
O Dec-Lei n. 23/91 de 11-1-91 que veio estabelecer o estatuto das carreiras do pessoal de informática dos serviços e organismos da Administração Pública, é inaplicável ao pessoal da carreira de informática vinculado à Manutenção Militar por contrato regido por normas de direito privado.
... D - A qualificação dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas como pessoas ... ática dos Estabelecimentos Fabris do Exercito, incluindo-se nestes a Manutenção Militar ... -
Decreto-Lei n.º 261/82, de 07 de Julho de 1982
... Serviço de Fortificações e Obras do Exército entre as entidades que podem receber delegações ... sem prévia consulta aos estabelecimentos" fabris militares, sempre que se trate de aquisiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 202/93, de 03 de Junho de 1993
... das Forças Armadas, da Marinha, do Exército e da Força Aérea ... Em claro ambiente de ... dos militares afectos aos estabelecimentos fabris do Exército e respectivo conselho fiscal ...
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Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro de 2007
... estabelecimentos e órgáos militares nos quais prestem serviço ... Admissáo aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas ... O disposto no artigo ... e aos estabelecimentos fabris do Exército ... Artigo 37 ... Cláusulas dos concursos ...
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Portaria n.º 1202/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001
... ção do Arsenal do Alfeite e dos estabelecimentos fabris do Exército ... Os seus sólidos ...
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Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro de 1980
... relativas à organização dos estabelecimentos fabris do Exército, tendo mais tarde o ...
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Decreto-Lei n.º 103/77, de 22 de Março de 1977
... Exército a manutenção dos seus postos de trabalho em ... ências orgânicas das unidades, estabelecimentos e outros órgãos do Exército; Considerando que ... ável ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército ... Art. 7.º As dúvidas ...
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Decreto-Lei n.º 517-A/80, de 31 de Outubro de 1980
... a fusão dos referidos estabelecimentos fabris e a sua transformação em verdadeiras e ... ço de outros estabelecimentos fabris do Exército ou de órgão dependente das forças armadas ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/94, de 02 de Setembro de 1994
... No contexto da reorganização do Exército, o Estado-Maior do Exército constitui o órgão ... anualmente para ingresso nos estabelecimentos de ensino militar; d) Estudar, planear e propor, ... das actividades dos estabelecimentos fabris do Exército com o planeamento do apoio ...