estabelecimentos fabris do exército
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Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... das Forças Armadas, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, no sentido do reforço da sua ... produção, como é o caso dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, cuja reestruturação ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... licenciamento de determinados estabelecimentos comer- ciais e de prestao de servios por um ... da Reforma dos Estabelecimentos Fabris das Foras Armadas; a implementao do Projecto ...
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Decreto-Lei n.º 334-A/77, de 12 de Agosto de 1977
... de vencimentos do pessoal dos estabelecimentos hospitalares e de saúde e assistência ... O ... Retorno de Nacionais, os estabelecimentos fabris" militares, o Gabinete da Área de Sines, a Assist\xC3" ... Gerais da Nação, no Departamento do Exército, nos Ministérios do Plano e Coordenação ...
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Acórdão nº 103/99 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Fevereiro de 1999
... (d). Na verdade, as instalações fabris militares mantêm-se no domínio público pelas ... domínio privado do Estado, afectos ao Exército, a título precário, para utilização pela ... , carreiras e polígonos de tiro, estabelecimentos fabris militares, depósitos de material de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... recuperaçáo ou construçáo de estabelecimentos de ensino; ... 6438 i alargamento da cobertura da ... do pessoal militarizado da Marinha, do Exército e da Polícia Marítima, (objectivo de ... Fabris das Forças Armadas; i implementaçáo da reforma ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... de Educação de Lisboa (DREL) a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo ... 5.3.1 - ... ões de contos (+8,5%), destacando-se o Exército, com +10,2 milhões de contos e a Marinha com 4,3 ... e participadas e de estabelecimentos fabris das Forças Armadas, designadamente no contexto ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... destes encargos ao nível dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, ... (GNR, PSP e SEF), das forças militares (Exército, Marinha e Força Aérea), do pessoal afecto aos ... sobretudo ao nível dos estabelecimentos fabris, no Ministério da Educação, com menos 13,9 ...
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Portaria n.º 1054/97, de 16 de Outubro de 1997
... ência das tropas pára-quedistas para o Exército mas também devido às alterações aos regimes ... com aproveitamento cursos em estabelecimentos militares, nacionais ou estrangeiros, ... óprios da Força Aérea ou de organismos fabris ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de rodas, das quais 302 destinam-se ao Exército e 20 à Marinha. Para este último ramo, ... das indústrias de defesa e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, com vista à sua ...
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Acórdão nº 0731626 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
I - O art. 413º, nº1, do CPC aplica-se aos casos em que o Estado ou qualquer pessoa colectiva de direito público, movendo-se no campo do direito administrativo e não no das relações jurídico-privadas, actua em relação à ilegalidade consistente em não se terem observado as normas administrativas que condicionam a realização da obra, mas não tem competência para decretar o embargo. II - Quando o
... e afecto ao uso da unidade militar do Exército Português, Regimento de Infantaria .., ... , carreiras e polígonos de tiro, estabelecimentos fabris militares, depósitos de material de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 22 de Maio
... trabalhadores que frequentem estabelecimentos de ensino oficial ou particular, o tempo ... das 19 horas; vigia as instalações fabris e outras dependências para as proteger contra ... Técnico Militar dos Pupilos do Exército, 2.º grau de Torpedeiros Electricistas da ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados; ... b) ... empresas públicas e de estabelecimentos fabris" das Forças Armadas, no contexto de planos estrat\xC3" ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 575,50 DECEL DESENVOLVIMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LDA ... 502471190 ... 835 087,10 ... 503269018 ... 32,07 EXERCITO PORTUGUES ... 600021610 ... 3 231,93 EXISTIR - ... 1 125,09 LISPRENE - PROJ.MECANICOS E FABRIS, LDA ... 500769281 ... 1 909,05 LISTORRES - ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... ústria, armazéns associados a unidades fabris ou isolados, serviços complementares e ... ; m) Protecção a prisões e estabelecimentos tutelares de menores; n) Protecção aos centros ... 06.14 Vila Celarina/Rua da Escola do Exército, 32 ... Freguesia n.° 07 - Beato 07.04 Vila ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Estabelecimentos Integrados ... 12.6.3 - Distribuição Regional ... ões de contos (+13,0%), destacando-se o Exército, com +12,9 milhões de contos; da Justiça, com ... de empresas pública e de estabelecimentos fabris das Forças Armadas, designadamente no contexto ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 404 CENTRO SOCIAL DO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - NOSSO LAR ... 1 490 CENTRO SOCIAL ... 5 049 DECEL - DESENVOLVIMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LDA ... 1 256 776 DECFLESE, LDA ... 25 537 LISPRENE - PROJ. MECANICOS E FABRIS, LDA ... 2 081 LISTAL - ORG. CONTAB. E GESTAO DE ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... correntes destinadas a IPSS e estabelecimentos integrados ... 12.7.3 - Distribuição regional ... 32.342.055 Exército - Comando de Logística/Logística ... 3.591.344 ... empresas públicas e de estabelecimentos fabris das Forças Armadas, designadamente no contexto ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... enquanto as despesas afectas aos estabelecimentos integrados representam apenas 10,3% do total ... ões de contos (+8,7%), destacando-se o Exército, com + 8 milhões de contos; Em termos ... empresas públicas, e de estabelecimentos fabris das Forças Armadas, designadamente no contexto ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... , são ambos proprietários de estabelecimentos comerciais de venda de armas ... 2.1.6. Por ... de Chaves, e desde e para as instalações fabris da empresa sitas no Lugar ... , em Pedras ... e que a tinha comprado aos militares do exército suíço, que vendem ao público este tipo de ...