estabelecimentos fabris do exército
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Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... que o requeiram aos respectivos estabelecimentos de ensino ... 3 - O regime previsto no número ... 36.º Admissão aos estabelecimentos fabris das Forças Armadas 1 - O disposto no artigo ... e aos estabelecimentos fabris do Exército ... 2 - A DGPRM comunicará pessoalmente os ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino médio ou superior e tenham obtido ... , particularmente os estabelecimentos fabris militares, a Lotaria Nacional e as Apostas ... çamentos dos Estabelecimentos Fabris do Exército, com 9,7 milhões de contos, dos Serviços ...
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Decreto-Lei n.º 201-A/79, de 30 de Junho de 1979
... nacionais, em particular os estabelecimentos fabris militares, o Gabinete da Área de Sines, a ... çamentos, os estabelecimentos fabris do Exército, o Arsenal do Alfeite, o Gabinete da Área de ...
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Decreto-Lei n.º 657/75, de 21 de Novembro de 1975
... é difícil; Considerando que nos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército o problema foi ...
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Acórdão nº 0785/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
... os serviços farmacêuticos dos estabelecimentos militares ou hospitalares e das instituições de ... ários e agentes civis dos Estabelecimentos Fabris do exército (EFE) e respectivos familiares, pode ...
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Portaria n.º 595/75, de 09 de Outubro de 1975
... , têm ocorrido nos restantes estabelecimentos fabris do Ministério do Exército; ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... empresariais, de trabalhadores, estabelecimentos de ensino superior e movimentos representativos ... do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris do Exército ... PolíciaMarítima: - ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... ão disponíveis nas unidades, estabelecimentos e órgãos militares nos quais prestem serviço ... fabris das Forças Armadas ... O disposto no ... e aos estabelecimentos fabris do Exército ... (alterado pelo Decreto-Lei n.° ... -
Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ção pode ter por objecto estabelecimentos industriais, a fim de laborarem para a defesa ... 3 ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea ... 2 - Os órgãos militares de ... de Segurança; e) Estabelecimentos fabris ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e ... procede à terceira ... orgânica das unidades, estabelecimentos, órgãos e organismos onde estas ... praças ... navais, estabelecimentos fabris, organismos de assistência oficial e outras com ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... estabelecimentos do Exército; lll) O Decreto-Lei n.º 520/77 , ... ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas e da antiga Fábrica Militar ...
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Decreto-Lei n.º 13/2021
... Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) no Exército, como órgão de apoio a mais de um ramo, ... Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresa de Defesa. Assim: Nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... comandos, forças, unidades e estabelecimentos ... 2 - O exercício da autoridade conferido ... oficial/sargento/praça da(o) Armada/Exército/Força Aérea, guardar e fazer guardar a ... em estaleiros navais, estabelecimentos fabris, organismos de assistência oficial e outras com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Capítulo III Do Exército ... Artigo 214.º Corpo de oficiais generais, ... forças, unidades e estabelecimentos ... 2 - O exercício da autoridade conferido ... em estaleiros navais, estabelecimentos fabris, ... organismos de assistência oficial e outras ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... e controlar estabelecimentos e órgãos militares ... 2 — O exercício da ... oficial/sargento/praça da(o) Armada/Exército/Força ... Aérea, guardar e fazer guardar a ... tos fabris, organismos de assistência oficial e outras com ...
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Acórdão nº 04712/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2015
I – Por não ter sido realizada audiência preliminar, a sentença recorrida não padece de nulidade processual prevista no artigo 201º nº 1 do CPC então em vigor, uma vez que a lei admite a dispensa de tal formalidade (vide artigo 508º-B do CPC então em vigor). II – Do mesmo modo, ao ter decidido conhecer das excepções dilatórias suscitadas pelas partes, bem como do mérito da causa, logo
... o estatuto do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, implica a sua ... a outro Estabelecimento Fabril do Exército-, entendendo que “ No caso, nem a lei nem o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... unidades e estabelecimentos do Exército; ... lll) O Decreto-Lei n.º 520/77, ... ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris das forças armadas e ... da antiga Fábrica ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... ao serviço das unidades e estabelecimentos do Exército; ... lll) O Decreto-Lei n.º 520/77, ... ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris ... das forças armadas e da antiga Fábrica ...
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Lei n.º 36/2019
... 1974, para os quadros de complemento do Exército e da Força Aérea ou da reserva da Armada, sem ... ável aos trabalhadores civis dos estabelecimentos fabris das forças armadas e da antiga Fábrica ...
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Despacho n.º 12555/2006, de 16 de Junho de 2006
... a relaçáo das unidades, dos estabelecimentos e dos demais órgáos que correspondem à ... e os demais órgáos do Exército, bem como a respectiva localizaçáo, sáo os ... Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris ...
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Lei n.º 2/2020
... nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos Os regimes de ajudas de custo, trabalho ... : a) O LNM insere-se na orgânica do Exército e prossegue as atribuições do Ministério da ... , da reestruturação dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, da aplicação do n.º 3 do ...
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Portaria n.º 718/86, de 28 de Novembro de 1986
... dos serviços departamentais e estabelecimentos fabris das Forças Armadas: Manda o Governo da ... ' a ladear o escudo nacional; b) Exército - a preto, sobre um campo polícromo, com ...
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Despacho n.º 15004/2006, de 13 de Julho de 2006
... 1 - As unidades, os estabelecimentos e os órgáos do Exército que náo dispóem de ...
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Decreto Regulamentar n.º 72/2007, de 29 de Junho de 2007
... de 29 de Junho ... A Lei Orgânica do Exército, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 61/2006, de 21 de ... empenhamento e a aplicaçáo dos estabelecimentos fabris no apoio logístico ao Exército; j) ...
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Aviso n.º 2512/2017
... fornecida pelo Instituto Geográfico do Exército de data aproximada ao ano da construção; c) ... combustível, oficinas ou outros estabelecimentos que utilizem ou lidem com estas substâncias, ... , estações de serviços, instalações fabris, stands de automóveis, armazéns, pátios ...