estabelecimento prisional da guarda
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Despacho n.º 2923/2021
... que os elementos do Corpo da Guarda Prisional, os profissionais de saúde e os ... ;ii) Privilegiando o recurso ao estabelecimento de ensino que acolha os seus filhos ou outros ...
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Despacho n.º 3586/2020
... que os elementos do Corpo da Guarda Prisional, os profissionais de saúde e os ... ;ii) Privilegiando o recurso ao estabelecimento de ensino que acolha os seus filhos ou outros ...
- Portaria n.º 13/2013, de 11 de Janeiro de 2013
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Acórdão nº 220/12.5TJPRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - Nos casos de acção física exercida sobre as coisas o esbulho é o meio de impedir a continuação da posse, coagindo o possuidor a abster-se dos actos do exercício do seu direito. II - A multa pela apresentação tardia e injustificada de documentos não é um somatório de parcelas, conforme o número de documentos nem pode dar lugar a duas condenações distintas quando a apresentação é feita no...
... é médica psiquiátrica e o recorrente é guarda prisional, pois que, não houve particular ... prisional que trabalha no mesmo Estabelecimento Prisional onde trabalha a requerida, H…, ... -
Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... Organização e Gestão da População Prisional de 20.01.1997 a 01.02.2002. Técnica Superior a ... que, negociou o novo estatuto do corpo da guarda" prisional, designado pelo Diretor-Geral dos Servi\xC3" ... superior (área de gestão) no Estabelecimento Prisional de Caxias. De 03 de novembro de 1997 a ...
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Aviso n.º 9941/2018
... e Serviços Prisionais (DGRSP) - Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino, na ... Fernando Alberto Soares Sousa, Guarda Principal no Estabelecimento Prisional de Santa ...
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Despacho n.º 5284/2019
... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional;c) Promover e autorizar a ... mapas de férias dos diretores de estabelecimento prisional e de centro educativo;l) Autorizar, aos ...
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Despacho n.º 9917/2019
... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional;c) Promover e autorizar a ... mapas de férias dos diretores de estabelecimento prisional e de centro educativo;m) Autorizar, aos ...
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Despacho n.º 3016/2019
... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda Prisional;c) Promover e autorizar a ... mapas de férias dos diretores de estabelecimento prisional;n) Autorizar aos diretores de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2023
... objetivo a proteção da população prisional, atra- ... vés da libertação de reclusos e da ... a entrar no estabelecimento prisional ... 15 — Foi, aliás, o que sucedeu ... saúde, da vida dos reclusos e de quem os guarda; do outro lado, ... o respeito pelas vítimas, a ...
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Aviso n.º 7896/2016
... e distribuição dos lugares:Estabelecimento Prisional de Porto, 1 posto de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 5780/2019
... écnico superior (Jurista) para o Estabelecimento Prisional de Coimbra1 - Nos termos conjugados do ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 5780/2019
... écnico superior (Jurista) para o Estabelecimento Prisional de Coimbra1 - Nos termos conjugados do ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Decreto-Lei n.º 70/2019
... por decisão judicial em estabelecimento destinado a inimputáveis, bem como o ... em unidade de saúde mental não prisional e, sempre que se justificar, em estabelecimentos ... , calçado e artigos de higiene pessoal e a guarda e entrega de objetos e valores pessoais, podendo ...
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Acórdão nº 0335803 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 1994
I - Pratica o crime de evasão do artigo 392 n. 3 do CP o recluso do Estabelecimento Prisional de Linhó que trabalha fora na construção e regressa à cadeia em transporte do construtor, sempre acompanhado de guarda prisional. II - O julgamento de tal crime é da competência do tribunal singular.
... 3 do CP o recluso do Estabelecimento Prisional de Linhó que trabalha fora na ... do construtor, sempre acompanhado de guarda prisional. II - O julgamento de tal crime é da ... -
Acórdão nº 0335803 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1994 (caso None)
I - Pratica o crime de evasão do artigo 392 n. 3 do CP o recluso do Estabelecimento Prisional de Linhó que trabalha fora na construção e regressa à cadeia em transporte do construtor, sempre acompanhado de guarda prisional. II - O julgamento de tal crime é da competência do tribunal singular.
... 3 do CP o recluso do Estabelecimento Prisional de Linhó que trabalha fora na ... do construtor, sempre acompanhado de guarda prisional. II - O julgamento de tal crime é da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023
... Relativamente aos sistemas prisional, de reinserção social e tutelar educativo, ... -se à construção do novo estabelecimento prisional ... de São Miguel, nos Açores, e à ... Guarda ... Palácio da Justiça Seia ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... A sua cônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... A sua cônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... A sua cônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da ...
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Aviso n.º 16110/2016
... e distribuição dos lugares:Estabelecimento Prisional do Linhó, 1 posto de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Aviso n.º 16110/2016
... e distribuição dos lugares:Estabelecimento Prisional do Linhó, 1 posto de ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
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Acórdão nº 06169/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2007
I - O DL nº 33/2001, de 8/2, procedeu a uma alteração profunda no Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, extinguindo as anteriores categorias da guarda prisional para criar novas categorias, definindo de igual modo as regras de transição para estas novas categorias, estabelecendo também novas escalas indiciárias, a aplicar faseadamente em três momentos distintos - 1-7-99, 1-1-2000 e 1-7
... RELATÓRIO Joaquim ... , guarda do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos iços Prisionais, em serviço no Estabelecimento Prisional de Caxias [Reduto Sul], veio interpor o ... -
Acórdão nº 2392/17.3YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
O artigo 15º do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 09 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 6/2017, de 02/03, enuncia apenas exemplificativamente os serviços mínimos que devem ser garantidos em período de greve, do que resulta que outros serviços, para além dos previstos na norma, possam ser garantidos, desde que respeitados os princípios da necessidade, da
... mínimos que os trabalhadores do corpo da guarda prisional no exercício do seu direito de greve ... (…) enviou à Srª Directora do Estabelecimento Prisional de Braga um e-mail com o seguinte teor: ... -
Acórdão nº 00698/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 1999 (caso NULL)
1 - RELATÓRIO 1.1 - M ... , guarda prisional a prestar serviço na Cadeia de Apoio ... em Valadares, ao Director do Estabelecimento Prisional do Porto, perpetrados pelo Guarda ...