empresas de distribuição de medicamentos
933 resultados para empresas de distribuição de medicamentos
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Acórdão nº 08357/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
I. Na concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamento genérico e de fixação de Preço de Venda ao Público (PVP), não existe o dever de apreciar eventuais violações da patente do medicamento de referência, sendo os fundamentos de indeferimento. II. Tal resulta, quer do Estatuto do Medicamento, quer do ordenamento jurídico comunitário, os quais rejeitam a possibilidade de na...
... , emitir os atos de PVP, para os medicamentos em causa ou a abster-se de emitir os referidos ... litígios em matéria de patentes, as empresas de medicamentos originais baseiam-se muitas vezes ... no presente diploma para a distribuição por grosso ... -
Acórdão nº 03993/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2011
1. As verbas pagas pela recorrida a laboratório que detinha a titularidade da autorização concedida pelo INFARMED para introdução no mercado português de medicamentos importados, e que a este lhos cedera mediante remuneração, para comercializar e distribuir constitui, em princípio, um custo do exercício; 2. Porém, se a ora recorrida por ter adquirido o capital social de 100% das quotas sociais do
... (AIM), a outorga do contrato de distribuição e/ou cedência de direito a distribuição e ... ção, ou se consubstanciam “perdas em empresas associadas", tal como mencionado pela Impugnante, ... ção e comercialização dos medicamentos da sociedade inglesa The B ... C ... Limited, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... resíduos, incluindo os municípios e as empresas municipais, que se encontrem em atividade à data ... de comercialização e ou de distribuição de produtos que retoma, por obrigação legal ou ... reutilizáveis; k) Embalagens de medicamentos e medicamentos fora de prazo; l) Embalagens ...
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Edital n.º 277/2017
... empresas. Do ponto de vista dos encargos, o presente ... ção do presente regulamento: a) A distribuição domiciliária efetuada por conta de agentes ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Acórdão nº 3180/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
1. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; 2. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio. 3. A TSAM não está...
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... e administração de vacinas, de medicamentos" e de produtos fitofarmacêuticos, abate e destrui\xC3" ... -
Regulamento n.º 165/2022
... árias de serviços públicos ou de empresas públicas, carece de prévia autorização da ... mento e funcionamento da distribuição de energia elétrica está sujeita a ... b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; ... c) Aditivos ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... medicamentos e de ... outros produtos de saúde necessários ... zelar pela sua manutenção e distribuição; ... e) Informar sobre os recursos financeiros ... de segurança e organismos e empresas civis na caracte- ... rização e qualificação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2018
... , com o potencial de utilização por empresas e instituições, contando com o apoio de ... dos órgãos, a melhoria da distribuição de dose, a dosimetria in vivo e o desenvolvimento ... ções de terapêutica fotónica com medicamentos anti-CTLA4. Do mesmo modo, a genómica em ...
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Regulamento n.º 537/2020
... empresas. Do ponto de vista dos encargos, o presente ... ; d) Os mercados municipais; e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Regulamento n.º 608/2019
... administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação de licenças, ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ... , a Câmara pode alterar a distribuição dos espaços de venda atribuídos bem como ...
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Aviso n.º 9041/2019
... empresas. Foi também dado cumprimento ao disposto no n.º ... ; d) Aos mercados municipais; e) À distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Acórdão nº 782/13.0TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual e de conteúdo indeterminado, motivo por que não se pode julgar procedente o pedido de "todos os Réus ser condenados a pagar ao Autor (…) as importâncias que vierem a ser liquidadas em sede de execução de sentença, correspondentes a todos os negócios e dívidas, de fornecedores, ao Estado, à SS, ou outras, que
... intervenção principal de Empresa D Medicamentos L ... da, Empresa E Sociedade de Factoring S.A., ... ou comissão comercial, e ainda com empresas comerciais terceiras, pelo que a taxa devida pelo ... Importação e Distribuição de Artigos Médicos e Ortopédicos L ... da ... -
Acórdão nº 08488/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2012
I. Na concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamento genérico e de fixação de Preço de Venda ao Público (PVP), não existe o dever de apreciar eventuais violações da patente do medicamento de referência, sendo os fundamentos de indeferimento. II. Tal resulta, quer do Estatuto do Medicamento, quer do ordenamento jurídico comunitário, os quais rejeitam a possibilidade de na...
... vigor, fixar os atos de PVP, para os medicamentos em causa, absolvendo as entidades requeridas do ... litígios em matéria de patentes, as empresas de medicamentos originais baseiam-se muitas vezes ... no presente diploma para a distribuição ... -
Decreto n.º 11-A/2020
... critério da revisão quinzenal da distribuição dos concelhos pelos quatro níveis de risco ... e demais utentes; b) Acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no ... atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados Artigo 11.º Instalações e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... : a) Telecomunicações; b) Distribuição de água, gás e electricidade; c) Transporte de ... serviços prestados por arquitectos, por empresas de fiscalização de obras, por peritos e agentes ... Medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos ...
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Parecer n.º 3/2022
... , onde se incluem as famílias, as empresas privadas e as instituições ... sem fins ... 9 652 624,69 ... Aquisição de medicamentos. 1 835 360,34 ... Prevenção, ... tratamento, ... siderando a distribuição de encaminhamentos por dias alternados entre cada ...
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Parecer n.º 3/2022
... , onde se incluem as famílias, as empresas privadas e as instituições sem fins lucrativos ... 9 652 624,69 Aquisição de medicamentos. 1 835 360,34 Prevenção, tratamento, ... pela Região, con- siderando a distribuição de encaminhamentos por dias alternados entre cada ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... não abrangem: a) A preparação de medicamentos feita no momento e para casos individuais nos ... serviços de uma empresa dos de outras empresas ... 2 - A marca pode igualmente ser constituída ... Artigo289.° Distribuição ...
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Acórdão nº 567/13.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... e administração de vacinas, de medicamentos" e de produtos fitofarmacêuticos, abate e destrui\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... , em especial das pequenas e médias empresas, e para um ordenamento jurídico mais ... P., afeto ao serviço de distribuição; bb) O Decreto-Lei n.º 382/88 , de 25 de ... , que aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário; cc) O Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... 43.º-A Contraordenações aplicáveis a empresas de seguros ... Artigo 44.º Duração do período ... médicos e a administração de medicamentos transmite aqueles ao médico do trabalho, o qual ... no número anterior tem a seguinte distribuição: ... a) 50 % para o Estado; ... b) 10 % para a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... , onde se incluem as famílias, as empresas privadas e as instituições sem ... 9 652 624,69 Aquisi ção de medicamentos. 1 835 360,34 Prevenção, tratamento, ... Região, considerando a distribuição de encaminhamentos por dias alte ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... 7 — As pequenas e médias empresas, na aceção do Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 ... , ofertas de descontos, livre distribuição, dois pelo preço de um, ou outras ofertas ... ácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica; ... e) Nos ...
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Lei n.º 109/2015
... 7 — As pequenas e médias empresas, na aceção do ... Decreto-Lei n.º 372/2007, de ... , ofertas de descontos, livre distribuição, dois ... pelo preço de um, ou outras ofertas ... dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica; ... e) Nos lares ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... de bens de primeira necessidade e de medicamentos prescritos por médico. 3 - Em caso algum, o ... -se em concordância com a distribuição de encargos setoriais prevista nos planos ... ; d) Apoiar na internacionalização das empresas portuguesas e informar sobre oportunidades de ...