empresas de distribuição de medicamentos
933 resultados para empresas de distribuição de medicamentos
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Em vigor
Portaria n.º 325-A/2019 . Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022
... ícola», através da aquisição de medicamentos veterinários autorizados para a apicultura, ... a) Distribuição de medicamentos veterinários autorizados pela ... para a melhoria da competitividade das empresas apícolas, o incremento das ... produções de ...
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Acórdão nº 1335/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II- Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – No âmbito objectivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2026, de 08/06, estão incluídos os serviços, entidades e organismos que integram a...
... e indirecta do domínio do Estado, as empresas públicas e as empresas participadas, ... ção de cuidados de saúde, os medicamentos que estes careçam e a dispensar os medicamentos ... variações superiores a 15% na distribuição dos grupos profissionais (pessoal médico, de ... -
Acórdão nº 770/13.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
1. A “taxa de segurança alimentar mais” tem carácter compensatório do benefício obtido pelo contribuinte com a existência de serviços de prevenção e segurança alimentar. 2. O carácter compensatório resulta do seu método de cálculo, assente na área de comercialização.
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... dos alimentos para animais, de medicamentos veterinários ou de produtos fitofarmacêuticos ... -
Decreto n.º 2-A/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e demais utentes; b) Acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no ... atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados Artigo 11.º Instalações e ...
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Acórdão nº 1350/17.2 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... e administração de vacinas, de medicamentos" e de produtos fitofarmacêuticos, abate e destrui\xC3" ... -
Portaria n.º 292/2012, de 26 de Setembro de 2012
... a cooperao empresarial visando redes de empresas, a fim de promover a sua competitividade, inovao ... de fixao e reviso de preos de medicamentos, genricos e no genricos, de acordo com a ...
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Lei n.º 52/2021
... é 2025, garantindo a sua aplicação às empresas a partir de um determinado número de embalagens ... eletrónicas de venda e distribuição de bens são responsáveis pelo financiamento dos ... êuticos, de biocidas e sementes e de medicamentos veterinários. 3 - Só podem ser colocados e ...
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Regulamento n.º 1111/2016
... administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação de licenças, ... ; d) Os mercados municipais; e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de agentes ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021
... no quotidiano dos cidadãos e das empresas, desde o encerramento de atividades, ... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e demais utentes; b) Acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no ...
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Edital n.º 100/2017
... administrativos sobre os cidadãos e empresas por via de eliminação das licenças e ... pontualmente as frequentam; g) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Aviso n.º 9391/2019
... - AHRESP; Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - APED; União de Sindicatos de ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos ...
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Edital n.º 982/2022
... administrativos sobre os cidadãos e empresas ... por via da eliminação de licenças, ... d) Mercados municipais; ... e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; ... c) Aditivos ...
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A publicidade do medicamento na europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português
... de saúde pública , a dicotomia medicamentos sujeitos (obrigatoriamente) a prescrição ... relações interempresariais e entre empresas e consumidores proclamam à uma "[ ... ] é ... antes, a promoção assente na distribuição gratuita de medicamentos é proibida se de ...
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Edital n.º 122/2019
... administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação de licenças, ... d) Os mercados municipais. e) A distribuição domiciliária efetuada por conta de operadores ... b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas. c) Aditivos para ...
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Edital n.º 416/2022
... VIII, é essencial à entrega e distribuição frequente de volumes de mercadorias ... aos ... e) Transporte urgente de medicamentos; ... f) Transporte de materiais para ... , das autoridades policiais e de empresas municipais ou concessionárias no ... exercício ...
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Acórdão nº 08530/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
... de introdução no mercado (AIM) de medicamentos, concedidas pelo Infarmed, Autoridade Nacional do ... no presente decreto- lei para a distribuição por grosso ( n.ºs 1 e 2 do art. 77°) bem como, ... direitos de propriedade intelectual das empresas de referência, a nossa lei não prevê, ...
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Acórdão nº 99/20.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira. II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... , verificamos que o Estado já exige às empresas" sujeitas à TSAM o cumprimento de todas as obriga\xC3" ... vez que já exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado resolveu ... e administração de vacinas, de medicamentos" e de produtos fitofarmacêuticos, abate e destrui\xC3" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de Novembro de 2010
... Banco Mundial no processo de abertura de empresas. Destaca -se ainda a aposta na investigaçáo e ... da «factura» pessoal de gastos com medicamentos ... 4.4 - Serviços de telessaúde para o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 612/2011, de 24 de Janeiro de 2012
... a actividade econmica da venda de medicamentos e demais servios prestados pelas farmcias. o ... da equilibrada con- corrncia entre empresas [cf. artigo 81., alnea ... f), da Constituio] ...
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Decreto-Lei n.º 238/2007, de 19 de Junho de 2007
... de Agosto, veio permitir a venda de medicamentos náo sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das ... Portugal, a Associaçáo Portuguesa de Empresas de Distribuiçáo, as associaçóes de ...
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Regulamento n.º 676/2021
... orgânicos, biomateriais ou medicamentos); g) Evitar o comércio e venda de produtos ... empresas ou instituições que a apoiem nas funções ... âmara Municipal; t) Não efetuar a distribuição de folhetos ou de qualquer tipo de publicidade e ...
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Portaria n.º 33/2023
... óbito), empresas", bens, atividades, como é o caso da «Identifica\xC3" ... Definição da distribuição de sinalética destinada a transmitir aos ... medicamentos ... prescritos, às diferentes intervenções ...
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Decreto-Lei n.º 43/2017
... ção da massa para a fabricação de medicamentos por receita em farmácia e para análises ... », a oferta de um instrumento para distribuição ou utilização no mercado da UE no âmbito de ... ção profissional representativa de empresas envolvidas em atividades de projeto, fabrico, ...
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Lei n.º 62/2013
... na distribuição dos processos ... Artigo 65.º ... Presidentes ... fornecimento de medicamentos emergentes da prestação ... de serviços ... de que sejam titulares empresas ...
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Aviso n.º 5346/2020
... colocação de pilhas usadas (REEE), medicamentos fora de uso e resíduos de embalagem de ... outros recipientes, bem como a sua distribuição, de modo a conspurcar os espaços públicos; i) ... Regulamento; j) A deposição, por empresas" comerciais cuja atividade não obrigue à utiliza\xC3" ...