empresas de distribuição de medicamentos
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Regulamento n.º 639/2016
... c) Na utilização de telas por parte de empresas de venda ou aluguer de publicidade, deve ficar ... óveis, necessárias ao sistema de distribuição domiciliária industrial ou comercial de gás, ... Lei n.º 26/2013, de 11 de abril; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Despacho n.º 10009/2019
... ções patronais representativas das empresas" do setor. Assim: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 4.\xC2" ... Distribuição de referência: é a distribuição de ... intervenientes e seus contactos; b) Medicamentos administrados (ou seus metabolitos) e ...
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Despacho n.º 1168/2024
... ção do trânsito e a sua distribuição pelo dispositivo da PSP; f ) Realizar, por sua ... aos processos de licenciamento das empresas do sector de armas e munições; ... N.º 22 ... ção, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta ...
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Parecer n.º 31/2018
... do Estado aos trabalhadores das empresas privadas, que, através dos mecanismos ... no setor indispensável para uma distribuição equitativa dos benefícios por todos os ... Também os medicamentos antineoplásicos e imunomodulares (código 6636 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... apoiar a sociedade civil, incluindo as empresas e os consumidores, a promoverem ... a transição ... inerentes aos sistemas de distribuição e logística inversa, que, frequen- ... temente, ... de Embalagens e Medicamentos", L.da ... No âmbito do sistema integrado de gest\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... quebras na produtividade, mas em que as empresas sustentam ainda o volume de emprego (2009) e, j ... 485 * Complemento para aquisio de medicamentos pelos idosos (DLR n4/2008/A, de 26 de fevereiro) ...
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Decreto-Lei n.º 245/2000, de 29 de Setembro de 2000
... uma nova era no regime jurídico dos medicamentos veterinários imunológicos, regulamentando-se a ... ção, importação, exportação, distribuição, comercialização, utilização, ... 8.º Direcção veterinária 1 - As empresas que solicitem a AIM de medicamentos veterinários ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... manter viva a relação entre aquelas empresas ... c. Em segundo lugar, a Recorrente ... via da celebração de Contrato de Distribuição Exclusiva em 2016, teve por objeto a venda para o ... de uma empresa de comércio de medicamentos e dispositivos médicos ... 194. Na operação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
... de contacto com os cidadãos e as empresas. Quanto aos eventos de natureza familiar, ... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e demais utentes; b) Acesso a medicamentos, designadamente os experimentais, utilizados no ...
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Regulamento n.º 973/2016
... empresas. O princípio da simplificação administrativa ... diretamente pela rede de distribuição e disso seja apresentada a respetiva prova; c) Do ... , nos termos da lei em vigor; b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas; c) Aditivos para ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, ... que obedece a detenção ou posse de medicamentos e medicamentos veterinários, os produtores são ... 2 — Os produtores e os operadores das empresas do sector alimentar são obrigados ao ...
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Acórdão nº 681/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... ) e o princípio da tributação das empresas pelo lucro real ... (artigo 104º, n.º 2, da ... exigia às empresas de distribuição tudo o que lhes era exigível, o Estado ... administração de vacinas, de medicamentos e de produtos fitofarmacêuticos, ... abate e ...
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Aviso n.º 8639/2020
... o envolvimento da sociedade civil, empresas, instituições e de toda a comunidade em geral ... de apoio, de modo a que a distribuição de bens se realize com imparcialidade, igualdade ... , nomeadamente com a aquisição de medicamentos para tratamentos continuados ou deslocações a ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... dos estúdios, atores, meios e distribuição, sendo que, em caso de coproduções entre ... i) Digam respeito a medicamentos e a tratamentos médicos apenas disponíveis ... f) Produção própria ou de empresas associadas, aquisição de obras por encomenda ou ...
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Regulamento n.º 126/2021
... de produção, transformação e distribuição" da cadeia alimentar, e, por outro lado, a promoç\xC3" ... para autoconsumo e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia ... , produtos fitofarmacêuticos, medicamentos e especialidades farmacêuticas, aditivos para ...
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Aviso n.º 14482/2020
... ções produção, transformação, distribuição da cadeia alimentar e, por outro lado, a ... de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia ... , produtos fitofarmacêuticos, medicamentos e especialidades farmacêuticas, aditivos para ...
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Edital n.º 249/2018
... ções produção-transformação-distribuição da cadeia alimentar e, por outro lado, a ... de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia ... , produtos fitofarmacêuticos, medicamentos e especialidades farmacêuticas, aditivos para ...
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Regulamento n.º 402/2019
... Concelho de Sever do Vouga, bem como as Empresas que o pretendam utilizar desde que munidas de ... ções.6 - A localização e distribuição das fileiras e fluxos específicos estão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
... na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais à ... e a regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros ... parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao ...