educação moral e cívica
332 resultados para educação moral e cívica
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Anúncio n.º 7929-AEI/2007, de 21 de Novembro de 2007
... , recreativo e a formaçáo social e cívica dos seus sócios em particular, e do povo em ... áo da consciência social ou a deformaçáo moral dos sócios ... Artigo 10 ... Só a assembleia ...
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Portaria N.º 76/2007 de 22 de Novembro
A educação inclusiva e a diversificação curricular no ... aptidões essenciais à integração cívica e profissional, visando os seguintes objectivos: ... O desenvolvimento moral e cívico de todos os participantes; ... A ...
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Acórdão nº 106/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2013
... embate e das lesões sofridas, sofreu abalo moral, sofrimento, desgosto e inibição física, que ... ável de vencimento, é o grau de educação a par da formação profissional ... 8- Ora, da ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural,cívica"); o prejuízo da “saúde geral e da longevidade\xE2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... és da área de projecto e educaçáo cívica ... G - Integrar, na organizaçáo e ... forma de reforçar o combate ao assédio moral" e sexual no local de trabalho ... 2.3 - Concilia\xC3" ...
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Acórdão nº 2025/08.9TABRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2011
I- Estando em causa a impugnação da matéria de facto, ao tribunal apenas incumbe emitir juízos de censura crítica a propósito dos pontos concretos que as partes especifiquem e indiquem como não correctamente julgados ou se as provas sindicadas impunham decisão diversa. II- O erro notório na apreciação da prova tem de decorrer da decisão recorrida, por si só, ou conjugada com as regras da experiê
... ção da sua actividade política e cívica, em que o arguido formula um juízo de valor que ... alguém dotado dum mínimo de sensibilidade moral" e capacidade de compreender e valorar os actos pr\xC3" ... social” que “não se confunde com educação ou cortesia”, e do qual não fazem parte “os ... -
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... ou que a afecta na sua formação física, moral e cívica – é hoje objecto de debate aceso em ... como a psicologia, a sociologia, a educação, a pediatria ou a medicina ... PUBLICIDADE ...
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Acórdão nº 3375-16.6T8FNC.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2017
–O procedimento cautelar comum é o meio adequado a prevenir ou a fazer cessar as infracções contra a saúde pública e contra a prevenção do ambiente e qualidade de vida conferido a todos, pessoalmente ou através de associações, pelo n.º 3 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa. –Pretendendo-se com a providência tutelar interesses difusos ligados à saúde e qualidade de...
... dos interesses das colectividades e de educação e formação cívica de todos. É, assim, ... – direito à integridade física e moral e ao livre desenvolvimento da personalidade ... -
Acórdão nº 30/17.3JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018
I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são (e são apenas) as constantes das “declarações para memória futura” prestadas pelas referidas menores. II - Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores (com a idade das menores em questão nos presentes autos), a recolha de “declarações para memória futura”, apesar de...
... e da sua atividade e participação cívica" em prol do seu semelhante, que vão muito para al\xC3" ... o levou a frequentar a licenciatura em Educação Física e Desporto, porém sem concluir ... consistir em sofrimento ou dor, física ou moral, provocados por ofensas à integridade física ou ... -
Acórdão nº 214/09.8TBFTR-J.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada a residência do menor, o processo de decisão começa por uma selecção negativa, isto é, pela procura de aspectos a apontar fortemente contra a atribuição da guarda a um dos pais. II – A indisponibilidade de um dos progenitores para promover relações habituais, consistentes e saudáveis entre os filhos e o outro progenitor...
... -lhes o indispensável bem-estar moral e material (nomeadamente, artigos 1874º, 1878º, ... úde (orgânica e psíquica), sustento, educação (escolar, cívica, normativo/valorativa e ... -
Acórdão nº 353/21.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-10-2023
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do Código Civil é aplicável à responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, que é a responsabilidade regra, pois só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei. II- A presunção consagrada no artigo 493.º, n.º 2, é uma presunção iuris tantum legal de culpa, já que implica uma inversão do ónus da...
... não pôde frequentar as aulas de educação física ... 80. As RR. celebraram, entre si, ... ou interesses da personalidade física, moral, espiritual ou ideal ... Por outras palavras, ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra da «alegria ... -
Acórdão nº 3301/20.8T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-02-2023
I – O dever da Relação, no caso de não estar devidamente fundamentada a decisão proferida sobre algum facto essencial para a casa, de determinar, mesmo oficiosamente, que o tribunal da 1ª instância a fundamente, tendo em conta os depoimentos gravados ou registados (artº 662º, nº 2, alínea d) do CPC), deve ser guardado para os casos em que, além dos factos serem efetivamente relevantes, não possa
... , como pode ser compensado a título de dano moral ; tanto pode ter consequências patrimoniais como ... diárias como água, luz, gás, educação das suas duas filhas menores, etc., eram ... , sexual, afetiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra na ... -
Acórdão nº 4978/16.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2022
I - Apenas os danos futuros certos ou razoavelmente previsíveis, e não os meramente eventuais ou hipotéticos, são indemnizáveis ao abrigo do artº564º do CC. II - No caso de mera culpa do lesante, a indemnização/compensação por danos não patrimoniais pode ser fixada, equitativamente, em montante inferior ao que corresponderia aos danos causados - arº 494º do CC. III - Assim, para o lesado, de...
... inclusive o papel de encarregado de educação da EE na Escola Secundária ... , onde a mesma ... desadequado, não só penalmente mais ainda moral e socialmente. Além disso, conforme relato da ... , sexual, afetiva, recreativa, cultural, cívica); o prejuízo da “saúde geral e da ... -
Acórdão nº 9697/20.4T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-06-2023
I–Para o Tribunal, num processo judicial, os valores indicados na Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio (alterada pela Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho), têm um carácter meramente adjuvante, sendo o seu âmbito de utilização directo, prévio à existência da acção, pelo que nada obsta a que o Tribunal fixe valores superiores pelos danos considerados provados. II–Diante da ausência de uniformizaçã
... , outro dano corporal, bem como o sofrimento moral produzido pela lesão; ... Q– o montante da ... do Curso de Ciências do Desporto e Educação Física, quando esse défice funcional, embora ... , sexual, afectiva, recreativa, cultural, cívica), integrando este prejuízo a quebra na ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... funções educativas no âmbito da educação especial, integrando-as no Estatuto ... e de afectação dos docentes de educação moral e religiosa ... As Regiões Autónomas têm ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas funções, com as inerentes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... xii) Prevenir e combater o assédio moral e sexual no local de trabalho; ... xiii) Combater ... obedecer a princípios de legitimidade cívica, deontológica e ética, aliás, em conformidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... quanto ao quadro de docentes de Educaçáo Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos ... g) Assume a dimensáo cívica e formativa das suas funçóes, com as inerentes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... ífica que leccionem ou em Ciências da Educação, determina o posicionamento na carreira no ... quanto ao quadro de docentes de Educação Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas funções, com as inerentes ...
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Despacho normativo n.º 5/2001, de 01 de Fevereiro de 2001
... integração e participação social e cívica, no respeito pelas leis da República e em ... negam a liberdade e ameaçam a integridade moral e física dos grupos e dos indivíduos que tomam ... Coordenador dos Programas de Educação Multicultural tem vindo a coordenar, a incentivar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... ífica que leccionem ou em Ciências da Educação, determina o posicionamento na carreira no ... ao quadro de docentes de Educa- ção Moral e Religiosa, todas as vagas existentes nos qua- ... g) Assume a dimensão cívica e formativa das suas fun- ções, com as ...
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Despacho conjunto n.º 275/2006, de 22 de Março de 2006
... da Defesa Nacional e do Ministério da Educação, impossibilitando a sua aplicação aos alunos ... ção escolar dos alunos e à sua formação moral, cívica e, quando for o caso, militar ... 11 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... da doença Covid-19; No domínio da educação: i) Determinou-se a suspensão das atividades ... social, permitiram apelar à consciência cívica e espírito de cidadania dos Portugueses, ... , norteado pela ética e responsabilidade moral, permitiu constatar o largo cumprimento do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... curricular náo disciplinar de formaçáo cívica é sempre atribuída ao director de turma, ... em funcionamento a disciplina de Educaçáo Moral e Religiosa nas escolas públicas ...
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Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro de 1995
... da organização e desenvolvimento da educação de adultos; Considerando que a definição das ... 3.º Outros grupos de educação moral e religiosa Nos termos da legislação ... Ciências Sociais e Formação Cívica (R) ... Comunicação e Animação Social (R) ...
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Acórdão nº 1629/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2019
... , quanto aos danos não patrimoniais (dano moral), ao qual atribuiu uma indemnização no valor de ... , a inteligência, o nível de educação, a vontade, a fé, a força de trabalho, a ... , afectiva, recreativa, cultural, cívica) –, o prejuízo da saúde geral e da ...
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Acórdão nº 327/22.0T8OBR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - A mãe que, colocada perante a hipótese de ficar com a filha, de dois meses, numa casa abrigo, para dela não ter que se separar, declina tal possibilidade, que muda a sua residência para local a cerca de 200 km da instituição onde a filha se encontra, sem comprovar motivos razoáveis para tal, que não a acompanha em internamento, que a visita com intervalos que chegam a exceder três meses, não...
... o direito/dever dos pais referente à educação e manutenção dos filhos ... 123 - O n.º 6 ... profissional e de participação na vida cívica do país ... 127 - Resulta do nº 2 do mesmo ... , o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos ... 150 - A Lei n.º 147/99 de ...