documentos contrato arrendamento
8933 resultados para documentos contrato arrendamento
-
Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... mediante a exibição dos seguintes documentos: a) Cartão de eleitor e fatura/recibo de água, ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ...
-
Acórdão nº 11127/19.5T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2022
... e eficaz a oposição à renovação do contrato de arrendamento celebrado com a R., decretando-se ... , sendo certo que constam do processo documentos ou outros meios de prova plena que, só por si, ...
-
Acórdão Nº 882/23 de Tribunal Constitucional, 19-12-2023
... que à data do contrato de compra e venda em causa nos autos, a primitiva ... e subsistência desse contrato de arrendamento, estando, ... pois, em causa a apreciação, como ... foi feita, quer através dos documentos juntos autos (contrato de arrendamento, ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... de ponderação das candidaturas; f ) Documentos exigidos para o acesso ao concurso; g ) Local e ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... candidaturas; ... f) Documentos exigidos para o acesso ao concurso; ... g) Local ...
-
Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... dos ónus urbanísticos fixados no contrato ... Em resumo, os programas e os planos ... -se a reserva de solo, a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, cujos ... ção, no prazo de 15 dias, de documentos que comprovem a iniciativa de atualização do ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... factos, nomeadamente: a ) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... a) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 11379/2022
... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... a) Número dos documentos de identificação civil e fiscal de todos os ...
-
Aviso n.º 18370/2023
... designadamente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... Artigo 17.º ... Documentos instrutores das candidaturas ... 1 — As ...
-
Regulamento n.º 270/2024
... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... urbano onde o agregado ou o titular do contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... Documentos" e Informações 1— Com vista à aprecia\xC3" ...
-
Portaria n.º 98-A/2015
... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... OBSERVAÇÕES DOCUMENTOS ANEXOS À DECLARAÇÃO ... Folhas de ...
-
Aviso n.º 15197/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem — Vive Pombal, cujo ... texto ora se ... d) Ter ou pretender ter contrato de arrendamento ou contrato-promessa de ... deve ser instruído com os seguintes documentos: ... a) Fotocópia do Contrato de Arrendamento ou ...
-
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... ão que apresentar obrigatoriamente, os documentos comprovativos da sua condição socioeconómica, ...
-
Aviso n.º 16378/2020
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... à dotação orçamental inscrita em documentos previsionais para cada ano económico, podendo ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ...
-
Regulamento n.º 9/2019
... és do realojamento em regime de arrendamento apoiado, verificou-se que a aposta numa só ... de solução habitacional, tais como contrato de promessa de compra e venda do fogo ou contrato ... ços poderão solicitar, ainda, outros documentos para instrução e avaliação da ...
-
Regulamento n.º 399/2017
... Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento António José Ferreira Sousa Correia Santos, ... apoios ao arrendamento; g) Possuir um contrato de arrendamento ou contrato de promessa de ... á ser instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, de modelo ...
-
Regulamento n.º 315/2023
... determinados bens, em particular no arrendamento habitacional, torna-se imperioso ... atualizar os ... abertura do processo instruído com os documentos necessários à análise socioeconómica do ... 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ...
-
Acórdão nº 1051/19.7T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-02-2023
I- Com o trânsito em julgado da decisão que pôs termo ao incidente de habilitação, se formou caso julgado formal quanto à substituição dos autores primitivos pelo habilitado em relação à totalidade dos direitos que viessem a ser reconhecidos no processo principal. II- No âmbito do arrendamento para habitação, a transição para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que
... judicialmente decretada a resolução do contrato" de arrendamento melhor identificado nos artigos 4\xC2" ... inquilinos por não terem enviado os documentos comprovativos do regime de exceção invocado – ... -
Regulamento n.º 474/2021
... do processo social instruído com os documentos necessários à análise sócio económica do ... ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... ídico do Acesso e Reutilização dos Documentos Administrativos aprovada pela Lei n.º 26/2016, ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
-
Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro de 1985
... e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação A Assembleia da República ... do fogo no ano da celebração do contrato ... Artigo 4.º (Valor actualizado dos fogos) 1 ... se transmitir, acompanhada dos documentos autênticos que comprovem os seus direitos ...
-
Regulamento n.º 1362/2023
... ), a fim de facilitar o acesso ao arrendamento" de habitação, prevê a atribuição de um subs\xC3" ... às famílias para pagamento da renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira ... residência, acompanhado dos seguintes documentos: a ) [ ... ] b ) [ ... ] c ) Cartão de eleitor e ...
-
Regulamento n.º 1050/2016
... de recursos para suportar um arrendamento aos preços correntes de mercado, ou para a ... renda mensal devida pela celebração de contrato de arrendamento; b) Subsídio para obras: ... deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Formulário de candidatura, e respetivos ...
-
Acórdão nº 69244/20.5YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-03-2022
I – Não ocorre violação do princípio da plenitude da assistência do juiz se as duas sessões de julgamento são presididas por magistrados diferentes, mas apenas na segunda sessão há produção de prova, sendo que a primeira sessão fora suspensa devido à junção de documentos e não prescisão do respetivo prazo de vista. II – Num contrato de mediação imobiliária, com vista à obtenção de interessados...
... de obrigação pecuniária emergente de contrato contra AA , e BB, residentes na Rua ... , ... , ... fichas de visita juntas aos autos como documentos nºs 9 e 10, em ambas se constata que a ... celebraram um acordo denominado “arrendamento com opção de compra”», justificando tal ...