códigos nacionalidades

33 resultados para códigos nacionalidades

  • Lei n.º 58/2020
    ... e, sempre que necessário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à designação do responsável pelo ... diverso, do domicílio fiscal; x) Naturalidade; xi) Outras nacionalidades não constantes do documento de identificação; b) No caso das pessoas ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... e, sempre que necessário, na definição e aprovação de códigos de conduta apropriados; e) Proceder à designação do responsável pelo ... diverso, do domicílio fiscal; x) Naturalidade; xi) Outras nacionalidades não constantes do documento de identificação; b) No caso das pessoas ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...seguintes códigos:. A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3);. B – ... 3A – IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO RENDIMENTO E DAS SUAS NACIONALIDADES. Este anexo é individual e em cada um apenas podem constar os elementos ...
  • Lei n.º 89/2017
    ... e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da República decreta, nos termos ... nascimento; iii) A naturalidade; iv) A nacionalidade ou as nacionalidades; v) A morada completa de residência permanente, incluindo o país; vi) Os ...
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2016
    ... de residência fiscal; vi) Naturalidade; vii) Outras nacionalidades não constantes do documento de identificação; viii) Número de ... Atividades Económicas), código do setor institucional ou outros códigos de natureza semelhante, consoante os que sejam aplicáveis à atividade ...
  • Regulamento n.º 175/2023
    ...a) Conteúdos que denigram determinados grupos e nacionalidades ou promovam a superio-. ridade de qualquer grupo;. b) Conteúdos que ...intercetar e/ou utilizar códigos de acesso pertencentes à BMPMA. 6 — A BMPMA reserva-se o direito de ...
  • Acórdão nº 5551/19.0T9LSB-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2023

    I - Num Estado de Direito Democrático e segundo a corrente jurídica dominante, as limitações à liberdade de expressão encontram a sua origem numa visão onde os direitos individuais de livre manifestação de opinião divulgada publicamente relativa a pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género...

    ... que entende que, tal como ela, partilham de “crenças”, “códigos de honra” e “valores” moralmente superiores, imputando-lhes a ...-se uns aos outros quando são oriundos de tribos ou “nacionalidades” rivais. Há pouco tempo, uma empregada negra do meu prédio ...
  • Em vigor Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
    ... e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais. A Assembleia da República decreta, nos termos ... nascimento; iii) A naturalidade; iv) A nacionalidade ou as nacionalidades; v) A morada completa de residência permanente, incluindo o país; vi) Os ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
    ... g) Elaborar normas operacionais e adotar códigos de conduta e de práticas éticas para os serviços de recruta- mento e ... utilizado, na organização das tripulações, nas nacionalidades, idiomas e métodos de trabalho a bordo. 2 — A publicidade relativa à ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ..., no mesmo princípio utilizado nas fronteiras aéreas, assumem códigos diferenciados a seguir discriminados/localizados: (ver documento original) ... Schengen (curta duração) no que se refere a determinadas nacionalidades e em todos os casos no respeitante aos vistos nacionais, servindo como ...
  • Acórdão nº 1342/18.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019

    I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de facto, quando a sentença, em obediência ao que então dispunha o n.º 5 do art. 68.º do Código de Processo do Trabalho, não procedia à indicação dos concretos meios de prova em que fundamentou os factos que foram dados como provados, tendo, porém, procedido, em momento prévio e autónomo, a tal fundamentação. II –

    ... passam todos os dias milhares de pessoas das mais variadas nacionalidades", de visita ou em negócios ao nosso país, contribuindo assim para a forma\xC3"... a presença de elementos da PSP do Aeroporto, utilizavam códigos de conversação próprios, apelidando tais agentes de autoridade como ...
  • Acórdão nº 319/14.3 GCVRL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Não é admissível recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que apliquem pena de prisão não superior a 5 anos (art. 400.º, n.º 1, e), do CPP). II - Para este efeito, o STJ vem entendendo que a pena aplicada tanto é a pena parcelar, cominada para cada um dos crimes, como a pena única/conjunta, pelo que, aferindo-se a irrecorribilidade separadamente, por referência a cada uma...

    ...nacionalidades, com oito quartos por cima com exígua mobília, onde existem ... dívidas de clientes que não pagaram as bebidas assinaladas, códigos de “subidas” (fls. 268), devido aos € 10,00, esclarecendo que para ...
  • Acórdão nº 15/10.0JAGRD.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2014

    I  -   Assumem diferente recorte, no art. 126.º do CPP, as proibições de provas obtidas mediante tortura, coacção ou, em geral, com ofensa da integridade física ou moral das pessoas, daquelas que têm por fundamento a intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações. II -  Se, na primeira hipótese, existe uma proibição absoluta, insusceptível de qualquer...

    ... Autorizo ainda que a respectiva operadora remeta a este TCIC os códigos de carregamento de tal Posto Móvel, bem como de todos os elementos de ...ção criminosa: a existência de indivíduos de várias nacionalidades; a importação de levadas quantidades de haxixe: importação proveniente ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... promovam a superioridade de determinados grupos, raças ou nacionalidades; b) Sexo: sítios da internet que apresentem atos ou atividades sexuais, ... Resíduos (GAR), devidamente preenchidas, com as indicações dos códigos dos resíduos transportados devidamente preenchidas; d) Em caso de ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ...definição e aprovação de códigos de conduta apropriados;. e) Proceder à designação do responsável pelo ...x) Naturalidade;. xi) Outras nacionalidades não constantes do documento de identificação;. b) No caso das pessoas ...
  • Lei n.º 83/2017
    ...de códigos de conduta apropriados;. e) Proceder à designação do responsável pelo ...x) Naturalidade;. xi) Outras nacionalidades não constantes do documento. de identificação;. b) No caso das pessoas ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ... ou do Código DSC são sujeitas às vistorias previstas nesses códigos. 7 - As vistorias seguem os procedimentos e as orientações pertinentes ... fatores: a) A língua ou línguas adequadas às principais nacionalidades...
  • Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...

    ...nacionalidades, com oito quartos por cima com exígua mobília, onde existem ... dívidas de clientes que não pagaram as bebidas assinaladas, códigos de “subidas” (fls. 268), devido aos € 10,00, esclarecendo que para ...
  • A resolução alternativa de litígios do mito à ilusão
    ... multiplicado os textos de eminentes académicos de todas as nacionalidades fazendo a apologia dos meios alternativos de justiça, como, em vários .... Sugeriu-se ainda a inserção nos códigos de conduta (elaborados por agentes económicos, associações de ...
  • Regulamento n.º 336/2008, de 27 de Junho de 2008
    ... promovam a superioridade de determinados grupos, raças ou nacionalidades. b) Sexo: sítios web que apresentem actos ou actividades sexuais, ... e) Interceptar e ou utilizar códigos de acesso pertencentes à BMA. 8 -- A BMA reserva -se o direito de barrar ...
  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ... organização é constituída por indivíduos de diferentes nacionalidades, nomeadamente Bélgica, Holanda, Alemanha, Marrocos, Inglaterra e, mais ... Para tanto, aproveita-se a exigência dos códigos" modernos, inspirados nos valores democráticos, no sentido de que as decis\xC3"...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...Imparcialidade - a Cruz Vermelha não distingue nacionalidades, raças, condições sociais, credos religiosos ou políticos, ...      As fontes do artigo foram a Ordenação, os Códigos Penais Brasileiro, Francês e das Duas Sicílias (o § 4.º foi copiado do ...
  • Entrevista ao Conselheiro Jorge Pegado Liz
    ... o emprego desusado de crianças, ao que parece de distintas nacionalidades: como encara a decisão absolutória do Júri de Ética do denominado ICAP ... da lei e dos tribunais e é indispensável que a violação de “códigos de conduta” por aqueles que a eles aderem voluntariamente seja ...
  • Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
    ... existente na empresa, com colaboradores de 25 diferentes nacionalidades. O desenvolvimento profissional e a segurança e bem-estar dos nossos ...Capítulo 3 - Regras societárias:. 1 - Códigos" de conduta e regulamentos internos:. Os princípios e valores da Sonae Ind\xC3"...
  • Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998
    ... mais conhecidos, de modo a permitir a utilização adequada dos códigos. Toxicidade 3 - Explicação simples dos princípios e conceitos básico ...: 1.1) A língua ou línguas apropriadas para as principais nacionalidades dos passageiros transportados numa determinada travessia; 1.2) A ...

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