documento unico automóvel modelo 7
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... , com residência na Rua …, n.º 5…7, 3.º Direito, …, Vila Nova de Gaia, ... do mesmo crime, mas a prática de um único crime de burla, agravado atento o modo de vida, ... de combustível a sua viatura automóvel ou pagar/entregar a uma pessoa que dizia ser seu ... veículo automóvel da marca Volkswagen, modelo golf de cor branca de matrícula ... - ... -AL, com ... crime continuado de falsificação de documento. No acórdão de 31-01-2012, proferido no ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... ao abrigo do disposto no artigo 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República ... ou marcas comerciais que correspondam ao único produto objeto da mesma; ii) As bandeiras, ... modelo, de materiais e gama de cor a utilizar. Artigo ... deve ser acompanhado de: a) Documento comprovativo de que é proprietário, possuidor, ... ção de pessoas ou ao trânsito automóvel; b) A tomada de imagens fotográficas unicamente ...
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Acórdão nº 2516/19.6T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
1. – Formulado um pedido genérico em Acão de indemnização decorrente de acidente de viação e por a demandante/lesada não dispor de todos os elementos que lhe permitam determinar as consequências daquele, vedado está ao tribunal proceder a sponte sua a uma condenação líquida, desde logo porque desconhecer o tecto do pedido que o Autor deduziria se formulasse pedido concreto. 2.- O pedido ilíquido,
... 1.7. – Outrossim a Ré VIA DIRECTA - COMPANHIA DE ... Ao aperceber-se da manobra do veículo automóvel, o condutor do motociclo iniciou a travagem de ... o condutor do motociclo ??-??-ZV foi o único e exclusivo culpado do acidente ... 18- O ... no acidente o motociclo de marca Kawasaki, modelo ZR750, de matrícula ??-??-ZV, propriedade e ... a apelante tratar-se do único documento fidedigno junto aos autos - e os depoimentos ... -
Regulamento n.º 572/2020
... A criação de um único regulamento relativo à prestação de serviços ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Regulamento de Águas e Serviços ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...
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Edital n.º 1162/2019
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, teve lugar no dia 22 de outubro de ... A criação de um único regulamento relativo à prestação de serviços ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... de falsificação ou contrafacção de documento, p. e p. pelo art. 256.°, n.° 1, al. a) e e) e ... VII) Condenar o arguido (7) OO, pelo cometimento de: um crime de detenção ... Para além disso, o UUUUU, único gerente da sociedade, declarou nesse contrato e ... (veículo do tipo jeep, marca Mercedes, modelo GL, habitualmente usado pelo arguido DD e ... relativos a envio de documento único automóvel, referente ao veículo …- QN-…; t) Um ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... ática de um crime de falsificação de documento agravado do artigo 256º, nºs 1, a), c), d), e) ... penas referidas em h) a m) na pena única de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de prisão; ... b. A condenação da arguida num único crime na forma continuada de falsificação de ... um, referentes à habitação e ao automóvel e nas despesas mensais de água, luz, gás e ... de um documento sujeito a um determinado modelo e que só pode ser emitido por um colégio ... -
Regulamento n.º 244/2021
... 1.º Lei habilitante Em cumprimento com o n.º 7 do artigo 112.º da Constituição da República ... e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) ... registo na Conservatória do Registo Automóvel, ou do Documento Único de Automóvel e ...
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Acórdão nº 19912/22.4T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-02-2024
I.- Os art.ºs 31.º a 46.º do D.L. 291/07, de 21/08 estabelecem um mecanismo contendo regras e procedimentos a observar pelas seguradoras com vista a garantir, de forma pronta e diligente, a assunção da sua responsabilidade e o pagamento das indemnizações em caso de sinistro no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II.- Este mecanismo tem como principal escopo agilizar e garantir...
... referentes à reparação do veículo automóvel com a matrícula …-…-…, da sua propriedade, ... , posteriormente, na 2ª e 3ª deslocações, 7 dias e 10 dias depois, a viatura já não estaria ... 1.- Consta do documento único automóvel que a autora é proprietária ... no seu sítio na Internet, de acordo com o modelo aprovado por norma do Instituto de Seguros de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... esse processo e consolidar o seu modelo. É, por conseguinte, necessária uma política ... , Portugal não dispõe até agora de um documento que corresponda ao plano ou à estratégia ... origem e/ou de trânsito de imigração ilegal; 7" - Medidas técnicas e operacionais dentro do espa\xC3" ... -se o SIFICAP como sistema nacional único, autorizado pela Comissão Europeia, para o ... , Cooperação Policial (Criminalidade Automóvel - Ponto de Contacto Nacional), Cooperação ...
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Aviso n.º 16179/2021
... 7 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara, ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ... (ver documento ...
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Despacho n.º 2597/2018
... e Inovação; 6 - Responsabilidade Social; 7 - Desenvolvimento socioeconómico equilibrado ... Artigo 8.º Modelo de Estrutura Orgânica 1 - A organização dos ... (3.º Grau); b) Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (3.º Grau); c) Núcleo de ... , telefónico e online) do Balcão Único, Espaço Cidadão e outros postos de atendimento ... os quais não é exigida a forma de documento autêntico; j) Desenvolver ações, de caráter ...
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Acórdão nº 1512/15.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I – A questão a decidir nos autos corresponde, desde logo, à de saber se o Embargante respeitou o prazo de 30 dias constante do n.º 3 do artigo 237.º do CPPT para deduzir os presentes embargos, prazo peremptório e de caducidade. II - No caso concreto, impunha-se ao Tribunal ter ido mais longe nas diligências instrutórias, ao abrigo do princípio do inquisitório, com vista a esclarecer o...
... 21/07/15 e incidente sobre o veículo automóvel com a matrícula 9 ... , no âmbito dos processos ... documental produzida e reforçada pelo documento junto aos autos em sede de alegações de ... 7". Facto provado número 5 ... 8 – O documento \xC3"único automóvel referente ao veículo de marca ... de passageiros de marca VOLKSWAGEN, modelo 1K, com a matrícula 9 ... de 2014-05-26; (…) ... -
Anúncio n.º 183/2020 de 29 de maio de 2020
... Cdigo NUTS (3): PT 200 Regio Autnoma dos Aores 7 - Prazo de execuo do contrato (*): 12 meses8 - ... de habilitao: a)Declarao emitida conforme modelo a que se refere o n. 2 do artigo 40. do Decreto ... do Conselho, de 5 de abril de 2011; c) Documento comprovativa de estar habilitado com as ...
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Anúncio n.º 184/2020 de 2 de junho de 2020
... Cdigo NUTS (3): PT 200 Regio Autnoma dos Aores 7 - Prazo de execuo do contrato (*): Clique aqui ... de habilitao: a)Declarao emitida conforme modelo a que se refere o n. 2 do artigo 40. do Decreto ... do Conselho, de 5 de abril de 2011; c) Documento comprovativa de estar habilitado com as ...
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Regulamento n.º 422/2021
... Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento que se publica em ... (SIAC), sendo emitido os respetivos Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... único, aprovados por despacho do Diretor-Geral de ... a função pública para transporte automóvel ...
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Acórdão nº 257/20.0T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- A apreensão dos bens do devedor/insolvente é um efeito da sentença que declara a insolvência deste, e impõe ao administrador de insolvência que apreenda todo o património do devedor, que lhe pertença à data da declaração da insolvência e que lhe venha a pertencer na pendência do processo de insolvência e que seja suscetível de
... …; e Verba n.º 3 – viatura automóvel da marca “Seat” com a matrícula ID ... em 2 do presente requerimento e por documento particular (formulário) de doação do veículo ... dos art.ºs 547.º, 3.º, n.º 3, 6.º, 7.º, do CPC, 3. A massa insolvente e os credores ... CIRE, resulta que aquele colocou não um único, mas três mecanismos, a favor do terceiro para ... procedimentos definidos pelo legislador, o modelo por este estabelecido, a que deve obedecer a ... -
Acórdão nº 611/09.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I -. A lei exige a verificação de certos pressupostos para que o mutuário possa demandar o credor em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, nos termos do n.º2 do art.º 12.º do Dec. Lei n.º 359/91, de 21/09, a saber: que o consumidor interpele o vendedor para o cumprimento da sua obrigação e não obtenha dele a satisfação do seu...
... mútuo para aquisição de um veículo automóvel a VM, sócio gerente da F, Lda, a quem propôs a ... aquisição da viatura de marca Renault, modelo Clio 1.9 D RXE. No dia em que foi levantar o ... não veio a receber da Recorrida o documento único automóvel ... h) Documento este que ... seguintes nos dias 10 dos meses subsequentes; 7. O montante total do financiamento da R. à A ... -
Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... 7.º andar esquerdo, Ala Sul, …, Vila Nova de ... , como exemplos, o arguido B…, por um único crime de roubo, na pena de quatro anos de ... 11 - Não existe nos autos qualquer documento esse que nos de uma avaliação, determinação ... vezes fazia-se transportar no veículo automóvel de matrícula ... -..-NR, da marca Volkswagen, ... de matrícula ... -..- HP, de marca Renault, modelo …, examinado a fls. 1503 e seguintes, ... -
Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... de falsificação ou contrafação de documento", p. e p. pelos artigos 255.º, al a) e 256.º, n.\xC2" ... dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3°, ... ideal, em que a conduta se analisa num único acto ... 4.ª - Na definição de concurso ... 7".ª - A factualidade provada constante do douto Ac\xC3" ... o veículo de marca “Mitsubishi”, modelo “Space Star”, descrito no ponto 2 na Estrada ...
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Edital n.º 893/2017
... em Anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, os regulamentos são aprovados com ... 3 - Sempre que exista um modelo aprovado para o efeito, publicado no sitio ... Artigo 5.º Balcão único eletrónico Quando a lei estipule que determinado ... 7.º Definições a) Táxi: veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ...
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Acórdão nº 1164/15.4T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016
I - Numa visão integrada do direito adjectivo e substantivo, não é congruente sustentar, por um lado, que o tribunal competente para o cúmulo é o da última condenação em 1.ª instância e, por outro, que o momento temporal intransponível para a existência do concurso de crimes seja o trânsito em julgado das condenações, pelo que se considera que o momento relevante para a definição da relação do...
... processos referidos em 1), 2), 3), 4), 5), 6), 7), este quanto às alíneas a), b) e c), 8), 9), ... ão, por um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), ... se encontrava estacionado um veículo automóvel, destrancado, com as respectivas janelas abertas ... de passageiros da marca “Lancia”, modelo “Muza”, de cor castanha, com a matrícula ... seja uma pena simples, caso se trate de um único" crime, seja uma pena única conjunta caso a situa\xC3" ... -
Regulamento n.º 929/2016
... Entretanto, em 7 de janeiro de 2015, entrou em vigor o Decreto-Lei ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU) desde que fora do ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... (ver documento original) C2 = 0,20 x K2 x L x V, com L - ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... -spacing:3.196784px;}.ls2e3{letter-spacing:7 ... apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano ... ção e identificar-se qualquer outro documento que o(s) sujeito(s) passivo(s) deva(m) juntar ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, ... alienação de obras de arte de exemplar único e os provenientes das obras de divulgação ...