documento unico automovel modelo 2
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Aviso n.º 2674/2021
... 2 do artigo 193.º do mesmo regime jurídico, fica ... lhe confiram capacidade de trânsito automóvel e que garantam a circulação de veículos das ... territorial configurados na estratégia e modelo de desenvolvimento local estabelecidos no ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ... documento ...
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Acórdão nº 01480/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
... 2. No momento do embate, o veículo do autor seguia ... documento 3 junto com a petição inicial e prova por ... º007449945, dos quais, resulta que o automóvel 47-FC-22, após o sinistro se imobilizou no ... modelo Mini One D, com a matrícula XX-XX-XX - cfr ... tem 3,90 metros de largura e é de sentido único, sem berma – cfr. documento 3 junto com a ...
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Aviso n.º 4597/2021
... -se disponível para consulta no Balcão Único e no site institucional do município da Chamusca ... dos interessados, considerar-se-á o documento definitivamente aprovado. Registando-se ... ânsito, conforme dispõe a alínea a) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º ... , em relação à data prevista, conforme modelo em anexo ao presente Regulamento, e a ... Chamusca: a) Proprietário do veículo automóvel: Documento único do veículo; Dados do B.I., do ...
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Acórdão nº 014/23.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2023
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
... , ao abrigo do disposto nos artigos 25.º, n.º 2 do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária ... da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os seus ... de locação financeira para o setor automóvel, como as que estão em causa no processo ... certificando esses factos de acordo com o modelo constante do Anexo I ao presente Contrato. 3. O ... com o a emissão do IUC e do Documento Único Automóvel e com a entrega junto dos CTT, ... -
Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... para reforçar o papel do balcão único eletrónico dos serviços, nos termos do ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 39/2010, de ... automóvel, o motociclo, o ciclomotor, o triciclo ou o ... uma gestão eficiente, de acordo com um modelo de retorno sobre a base de ativos relevantes e de ... a) Entregar o documento de identificação do veículo e o título de ...
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Acórdão nº 191/21.7T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... é seja condenada a devolver o veículo automóvel, matrícula ... -BA-.., marca ... , bem como todos ... entregues; b) a pagar à Autora a quantia de 2.910,00€, acrescida 30,00 por cada dia que ... ; pois, nunca a Autora alega ou junta documento comprovativo do pagamento do veículo e muito ... optaram pela aquisição daquele concreto modelo e marca (escolheram-no no stand), que desde o ... cônjuges são, os dois, titulares de um único direito sobre ela. Adere-se assim à doutrina da ...
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Aviso n.º 4466/2021
... dos Pescadores - Costa da Caparica (ver documento original) A Rua dos Pescadores é a mais ... 2 - A ocupação de espaço público: a) Não ... pedonal - local onde a circulação automóvel se encontra vedada ou condicionada, tendo em ... , no topo da cobertura, de acordo com modelo definido. 13 - O conjunto das mesas e cadeiras de ... estabelecimento deverá ser de um modelo único. 14 - Apenas estabelecimentos com atividade ...
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Despacho n.º 5146/2018
... -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro o modelo da estrutura organizacional hierarquizada dos ... ço, pretende-se reunir e desenvolver, num único documento, de forma sistemática, as ... 2 - Aprovar o Regulamento da Estrutura Flexível, ... de uso público; c) Gerir a frota automóvel do município e assegurar a gestão técnica e ...
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Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...
... de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 256.º, n.º 1, al. d), do CP, ... modelo ... , com a matrícula ... -PM- ... , propriedade de ... -lhe que tinha tido um acidente automóvel e que a patrulha da GNR se recusava a tomar conta ... ; cumprido o disposto no artigo 417.º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), nada mais se ... , e em linha com o já afirmado fundamento único da medida em razões de prevenção, que o regime ... -
Lei n.º 113/2017
... Artigo 2.º Enquadramento estratégico As Grandes Opções ... lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano para 2018. Aprovada ... Neste contexto, o Governo reafirma o papel único de Portugal no espaço Euro-Atlântico, no qual ... Um modelo de desenvolvimento que assente no conhecimento, ... e de descarbonização da frota automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos ...
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Regulamento n.º 375/2017
... 2 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara ... ácter estritamente urbanístico, este documento pretende facilitar a leitura, perceção e ... , impossibilitando o acesso automóvel. Terá sempre que ser garantido a estes espaços ... único cuja faixa de rodagem seja igual ou superior a ... públicos, fomentando a recuperação do modelo de "cruzamento" normalmente associado a grande ...
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Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
Acordam na 2.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de ... que não circulava nenhum veículo automóvel, em sentido contrário ao seu, e porque pretendia ... 5) Confirmou o teor e a assinatura do documento n.º 23 junto com a PI assinado por Senhor A. J ... 7) O veículo UX era o único e diário meio de transporte do Autor ... 8) ... para comprar um veículo da mesma marca, modelo, ano de construção, equipamento, estado de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Artigo 2.º É publicado em anexo ao presente diploma, e fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2019 ... Contribui para a identidade e caráter único da Região, sendo um fator de atração ... Assim, o modelo de governança da nova Administração Pública ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
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Aviso n.º 23595/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... ) Estimativa do custo total da obra; c ) Documento comprovativo da prestação de caução; d ) ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Artigo 2.º Aplicação do regime da administração ... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... (NUT II) do programa; h) Preparar o documento técnico de apoio ao relatório previsto no ... P., são efetuadas através do Documento Único de Cobrança. Artigo 37.º Pagamento de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... : 1.B…, (doravante designado por B1…) 2.C…, (doravante designado por C1…) 3.D…, ... perante qualquer falsidade de documento ... Notifique.” Recorreu o arguido G1… ... a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ... de matrícula ... -GN-.., marca Citroen, modelo … na firma AO…, LDA.--- 194) Em 10.02.2009, ... 10 do apenso 24/09.2FAPRT - documento único de veiculo - quanto à titularidade do veiculo ...
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Acórdão nº 645/12.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
- Pretendendo a segurada fazer valer os contratos de seguro cabia-lhe ter alegado que as condições gerais e especiais onde constam as cláusulas de exclusão da cobertura não lhe foram comunicadas. - Tendo o sinistro ocorrido durante a utilização de reboque acoplado a um veículo com motor numa actividade viária ainda que num local ou via particular, isso significa que ocorreu um acidente de viação
... , prescrito nos termos do disposto nos nº 1 e 2 do art. 498º do CC, pois na versão da p.i. fez ... , não estava abrangido pelo seguro automóvel obrigatório pois só era utilizado dentro das ... legais) não juntou aos autos qualquer documento comprovativo dos pagamentos que constam dos ... dados por provados não se encontra um único facto de onde se possa concluir que, à altura do ... e a finalidade do regime jurídico de um modelo de garantia constituído pelo seguro obrigatório ... -
Decreto-Lei n.º 92/2023
... rodoviária ... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação ... 1 — O ... não definam os termos e condições de um modelo de negócio próprio ... CAPÍTULO II ... Acesso ... documento autónomo, assinado pelo locatário ... 7 — ... autoridades de fiscalização, o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de ...
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Acórdão nº 186/14.7GCLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória de recolha informal de indícios tem cobertura legal, não estando as declarações que...
... e p. pelo art. 137º, nºs 1 e 2 do C. Penal, e de uma contra-ordenação muito ... , SA, contra o Fundo de Garantia Automóvel, contra o arguido e contra D ... , com vista à ... 2. Acontece que, constando de tal documento declarações alegadamente prestadas pelo ... óvel ligeiro de passageiros, marca Ford, modelo Mondeo, matrícula FJ ( ... ) , c na estrada ... ções emprestadas por um amigo, em que o único funcionário é o arguido, também gerente e ... -
Acórdão nº 133/10.5PBTMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - As penas extintas que tenham sido aplicadas por crimes integrantes de um concurso não entram na formação da respectiva pena única e, por identidade de razão, o mesmo há-se acontecer relativamente a uma pena suspensa cujo período de suspensão, na data da realização do cúmulo, já tenha decorrido sem que se verifique qualquer facto que obstaculize a declaração de extinção, pena essa que deve por
... Foi cumprido o artº 417º, nº 2, do CPP ... Não foi requerida a realização ... : a) um televisor LCD de marca Samsung, modelo LE32R81BX28N53G, no valor declarado de € ... de exercer a condução do veículo automóvel referido em 1.1. em via rodoviária, bem sabendo que não tinha documento que o habilitasse a conduzir e que, nessas ... 19) AA é o único filho resultante de uma relação pontual e ... -
Edital n.º 195/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... no seu sítio na Internet e no balcão único eletrónico dos serviços. 3 — Poderão as ... de certidão de óbito do feirante e documento comprovativo do parentesco do requerente. 3 — ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ... o interessado queira participar, mediante modelo próprio fornecido pela Câmara Municipal ou ...
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Acórdão nº 573/14.0TBCTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
... um prédio rústico e um veículo automóvel (que melhor identificou); · e fosse ordenado ao ... ão, a Ré (Maria) vendeu ao Réu (José) o único prédio de valor e desonerado que possuía, pelo preço declarado de € 2.000,00, bem como um veículo automóvel de marca ... , e do veículo automóvel da marca BMW, modelo 346L 3 ERREIHE, com a matrícula PZ, tinha uma ... ça recorrida sob a alínea e) 6 - Por documento particular autenticado no dia 01 de Outubro de ...
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Acórdão nº 2222/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, consubstancia uma relevante excepção ao preceituado no n.º 1 desse preceito, traduzida na inadmissibilidade de recurso de acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido, e sem fundamentação substancialmente diversa, a decisão proferida na 1.ª instância. II - O ponto de referência para a verificação de uma situação de
... - ... -RS, por si conduzido, e o veículo automóvel de matrícula ... - ... -TF, seguro na Ré, sendo ... 64.º, n.º 7[2], do D.L. n.º 291/2007, de 21 de Agosto [Regime ... “GG - Companhia de Seguros, S.A.” foi o único culpado na eclosão do sinistro, por violação ... AA nasceu no dia 23.12.1946, conforme documento de fls. 250 e cujo teor se dá por reproduzido ... adquirido o motociclo RS, de marca Yamaha, modelo VM02 XVS 650, em 2005, pelo preço de € ... -
Aviso n.º 6826/2019
... Privadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 30 de outubro de 2015, ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos devem ... ílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula ... mínima de 5,50 metros e de sentido único a largura mínima de 3,50 metros. Os corredores ... , que podem servir para circulação automóvel, pedonal ou mista; c) Avenida - grande via ...
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Aviso n.º 9179/2016
... dias úteis, publicada Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016, ... a cada devedor será processada guia ou documento equivalente em triplicado, com a indicação de ... ões de dívidas ao Estado ou em livro de modelo a aprovar; b) No livro, de modelo a aprovar, de ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... dia e no mesmo processo, lavrar-se-á um único auto, mencionando-se o nome de cada adquirente, ...