dispensa da componente lectiva
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Decreto-Lei n.º 165/2006
... componente lectiva e uma componente não lectiva, ... renovações, sem dispensa do cumprimento dos requi- ... sitos exigidos no ...
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Portaria N.º 71/2008 de 18 de Agosto
... 3. Nas disciplinas da componente de formação geral e nas disciplinas da ... do normal funcionamento da actividade lectiva", ou quando implique cuidado especial na realizaç\xC3" ... na redução parcial do currículo ou na dispensa das actividades que se revelem de difícil ...
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Acórdão nº 00684/17.0BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I) – “Quando, na pendência de processo de impugnação de ato que tenha determinado a imposição de deveres, encargos, ónus ou sujeições, a aplicação de sanções ou a restrição de direitos ou interesses legalmente protegidos, for proferido ato com o alcance de sanar os efeitos do ato impugnado, o autor pode requerer a anulação dos efeitos lesivos produzidos por aquele ato durante o...
... lectiva para o ano lectivo de 2017/2018, bem como nos ... atribuídas, sem que seja solicitado uma dispensa de serviço’ (…)” (cfr. doc. de fls. 49 a ... componente letiva atribuída, deveria reger-se pelo ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2002/A de 4 de Janeiro
... Artigo 7.º ... Componente lectiva ... O docente em profissionalização ... Artigo 14.º ... Dispensa da profissionalização ... 1 - Consideram-se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/A, de 04 de Janeiro de 2002
... Artigo 7.º Componente lectiva O docente em profissionalização ... Artigo 14.º Dispensa da profissionalização 1 - Consideram-se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2002/A, de 04 de Janeiro de 2002
... Artigo 7.º Componente lectiva O docente em profissionalização ... Artigo 14.º Dispensa da profissionalização 1 - Consideram-se ...
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Acórdão nº 0749/12.5BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I - Transitada em julgado decisão proferida em processo de execução de sentença anulatória, que julgou que a Entidade Executada dera, entretanto, correta execução ao julgado anulatório, ao ter renovado o procedimento concursal sem violação, agora, do disposto no art. 5º nºs 2 b) e c) do DL nº 204/98, de 11/7, não pode conhecer-se (e declarar-se procedente) pedido impugnatório da decisão final...
... os seguintes factores: b.1) Actividade lectiva - qualidade da actividade lectiva desenvolvida ... a mínima dúvida de que, quer na sua componente científica (peso 60%), quer na sua componente ... pedido e de causa de pedir), a segunda dispensa ... -
Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... ção de docentes universitários que dispensa a precedência de concurso, mas apenas permite a ... determinadas funções para além da componente lectiva; que sujeita os professores a uma ... -
Acórdão nº 761/20.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. O parecer da junta médica da ADSE que considera que o funcionário se encontra apto do ponto de vista clínico e determina o seu regresso ao serviço, contém um conteúdo decisório que produz imediatamente efeitos jurídicos na esfera jurídica daquele. II. Tal parecer deve conter as razões do decidido, ainda que através da remissão para outros elementos que constem do processo administrativo.
... Com dispensa de vistos dos Exmos. Juízes-Adjuntos, vem o ... uma complexa procura visual com uma componente motora, envolvendo atenção, velocidade motora e ... lectivo, com alteração da 1.ª hora lectiva de 2.ª feira para as 12h15 e para as duas ... -
Portaria N.º 18/2010 de 17 de Fevereiro
... - A língua estrangeira a frequentar na componente de formação geral dos cursos do ensino ... c) Passível de dispensa mediante a realização de uma prova de ... indirecto aos alunos integra a componente lectiva do docente, sendo-lhe aplicável, quando prestado ...
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Portaria N.º 66/2007 de 12 de Outubro
... Nas disciplinas da componente de formação geral e nas disciplinas da ... do normal funcionamento da actividade lectiva", ou quando implique cuidado especial na realizaç\xC3" ... na redução parcial do currículo ou na dispensa das actividades que se revelem de difícil ...
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Aviso 3486-D/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... de Regulamento de Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de ... da Educaçáo recomenda uma componente lectiva de 5 horas diárias, ou seja, 25 horas semanais e ... çáo de IRS, ou documento que ateste a dispensa de apresentaçáo da mesma; ... j) Casos existam ...
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Despacho n.º 5714/2006(2ªSérie), de 10 de Março de 2006
... Ministério da Educação a realizar a componente de formação em ciências da educação, ... , de 31 de Janeiro, considerando-se a dispensa realizada no grupo de docência em que celebraram ... ANEXOI Componente lectiva do pessoal docente do ensino secundário, desde ...
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Portaria N.º 76/2009 de 23 de Setembro
... Desportivas Escolares no âmbito da componente" não lectiva dos horários dos docentes; ... K) S\xC3" ... a compõem, transitando para ela, com dispensa de qualquer outro procedimento, os docentes e ...
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Edital n.º 401/2006, de 22 de Setembro de 2006
... dispensa de apresentaçáo da mesma; ... Comprovativo de ... 5 - No período de interrupçáo lectiva, a frequência de um turno diferente daquele em ... de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família nos estabelecimentos de ...
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Edital n.º 764/2008, de 24 de Julho de 2008
... de funcionamento dos serviços da componente de apoio à família, nomeadamente: ... 1.1 - ... çáo de IRS, ou documento que ateste a dispensa de apresentaçáo da mesma; ... 4.12 - Caso ... - Nos dias em que náo exista actividade lectiva por falta de educador, a criança pode beneficiar ...
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Portaria N.º 44/2005 de 2 de Junho
... lectiva ... Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ... A língua estrangeira a frequentar na componente de formação geral dos cursos do ensino ... Passível de dispensa mediante a realização de uma prova de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... que os imóveis a utilizar na actividade lectiva" obedecem aos requisitos legalmente fixados em mat\xC3" ... neste cômputo as reduções da componente lectiva a que haja lugar, qualquer que seja a sua ... regional de educação pré-escolar não dispensa as autarquias locais do exercício das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... que os imóveis a utilizar na actividade lectiva" obedecem aos requisitos legalmente fixados em mat\xC3" ... neste cômputo as reduções da componente lectiva a que haja lugar, qualquer que seja a sua ... regional de educação pré-escolar não dispensa as autarquias locais do exercício das ...
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Acórdão nº 01829/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... do Apoio Judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o ... e integrando este fundamento à componente anulatória da mesma sentença – VII. DECISÃO ... as ciências da educação com a prática lectiva", os quais são classificados em 143 - Formação \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho de 2010
... o mérito e valorizar a actividade lectiva, representou um passo deci- sivo na melhoria da ... Artigo 4.º Dispensa da prova de avaliação de competências e ... 13.º Salvaguarda da redução da componente lectiva Até à completa transição entre o ...
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Aviso n.º 4454/2006, de 12 de Outubro de 2006
... ério da Educaçáo recomenda uma componente lectiva de cinco horas diárias, ou seja, vinte e ... çáo de IRS, ou documento que ateste a dispensa de apresentaçáo da mesma ... 3 - As famílias ...
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Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
... ), salvo se em período de interrupção lectiva caso em que o prazo se eleva para 25 dias ... pelo IPL podem revestir a modalidade de dispensa total ou parcial de serviço docente, o apoio ... a 50 000 (cinquenta mil euros), a componente institucional prevista na alínea ... a) do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
... Profissional de Capelas reingressa, com dispensa de qualquer formalidade, no património da ... que os imóveis a utilizar na actividade lectiva" obedecem aos requisitos legalmente fixados em mat\xC3" ... neste cômputo as reduçóes da componente lectiva a que haja lugar, qualquer que seja a sua ...
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Despacho normativo n.º 36/2007, de 08 de Outubro de 2007
... final nacional no curso de destino náo dispensa o aluno da sua realizaçáo, excepto se tiver ... mesma área disciplinar e carga horária lectiva ou horas de formaçáo iguais ou correspondentes ... a disciplina de língua estrangeira da componente de formaçáo geral ou sócio-cultural e a ...