dispensa da componente lectiva
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Portaria n.º 313-A/2001, de 30 de Março de 2001
... a data de apresentação dos pedidos de dispensa da componente lectiva por doença ... Foram ...
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Acórdão nº 0644/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005
I - Pode ser concedida a dispensa de serviço lectivo aos professores, membros dos corpos gerentes das Associações Sindicais, devendo a associação sindical interessada comunicar, por meios idóneos, aos serviços competentes as datas e os números de dias de que os mesmos necessitam para o exercício das respectivas funções (art. 10º e 14º do Dec. Lei 84/99, de 19/3). II - Cabe nas atribuições da...
... qual foi "autorizada a cessação da dispensa" da componente lectiva\" de B ... e C ... , para exerc\xC3" ... -
Despacho n.º 24309/2000(2ªSérie), de 27 de Novembro de 2000
... , nos termos da lei sindical: i) A dispensa da componente lectiva resultante da acumulação ...
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Despacho n.º 2165/2000(2ªSérie), de 27 de Janeiro de 2000
... , nos termos da lei sindical: i) A dispensa da componente lectiva resultante da acumulação ...
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Despacho n.º 19587/2002(2ªSérie), de 04 de Setembro de 2002
... Homologar, nos termos da lei sindical, a dispensa da componente lectiva, resultante da acumulação ...
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Acórdão nº 00060/15.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
O tempo em que o Recorrido – professor do 1.º ciclo do ensino básico que iniciou funções em monodocência em 10/03/1980, situação na qual ainda se encontra – esteve em comissão extraordinária de serviço como Vereador (entre 28/10/2005 e 31/10/2009), em regime de permanência, na Câmara Municipal de Castelo de Paiva, deve ser contado como tempo de serviço para efeitos de aposentação, nos
... e o facto de não beneficiarem da dispensa ou redução automática da componente letiva, ... ou redução automática da componente lectiva, não acompanhamos a posição da Recorrente, ... -
Portaria N.º 88/2005 de 22 de Dezembro
... ário, na proporção da redução da componente lectiva de que estes docentes beneficiem ao ... Com dispensa total ou parcial da componente lectiva, nos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/99/A, de 30 de Novembro de 1999
... o seguinte: CAPÍTULO I Redução da componente lectiva Artigo 1.º 1 - O presidente e os ... dos conselhos directivos, têm direito a dispensa de leccionação, nos termos do quadro constante ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1999/A de 30 de Novembro
... CAPÍTULO l ... Redução da componente lectiva ... Artigo 1.º ... 1 - 0 presidente e os ... dos conselhos directivos, têm direito a dispensa de leccionação, nos termos do quadro constante ...
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Acórdão nº 184/08 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Março de 2008
... c) Não estejam na situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva ... 6 ...
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Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... níveis ou graus de ensino; c) Com dispensa da componente lectiva ... 10 - Até 31 de ...
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Aviso n.º 6357/2006, de 02 de Junho de 2006
... , os que, mantendo-se na situaçáo de dispensa da componente lectiva ao abrigo desta portaria ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...
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Acórdão nº 0675/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2005
I - Nos termos do art.º 2.º do DL 524/73 os agentes de ensino gozam de isenção de propinas na frequência de cursos de ensino superior ou outros cursos de aperfeiçoamento. II - O facto de um agente de ensino não se encontrar efectivamente a exercer funções docentes em resultado da sua actividade sindical não determina a perda daquele benefício, uma vez que a lei não exigiu que o mesmo só fosse...
... sindical não está dispensado de componente lectiva, apenas tem uma redução de componente ... , uma vez que confunde redução e dispensa da componente lectiva, que não são a mesma ...