dispensa da componente lectiva
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Acórdão nº 03291/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2012
... actividade integrável quer na componente lectiva quer na componente não lectiva, dado que ... que, mantendo-se a situação de dispensa, nos termos do presente diploma, para além do ...
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Acórdão nº 01788/12.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
O tempo de serviço prestado por educadora de infância em regime de monodocência no ensino especial, no período em que foi prestado com redução da componente letiva, releva para efeitos do cômputo do tempo de serviço exigido para a aposentação.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... que nunca beneficiaram da redução da componente lectiva (…)” ... 4) E já aí a ... só não se contava o tempo prestado com dispensa da componente lectiva e, portanto, e a contrario, ... -
Acórdão nº 12404/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
I- Para os efeitos previstos no n.º 7 do artigo 5º do DL 229/2005, na contagem do tempo de serviço prestado a partir de 1 de setembro de 2006 apenas são considerados os períodos correspondentes ao exercício efetivo de funções docentes em regime de monodocência, incluindo o tempo de exercício de cargos de direção executiva em escolas ou agrupamentos de escolas públicas, não se considerando...
... funções docentes com redução da componente letiva pode ser considerado para os efeitos do ... de serviço prestado com redução ou dispensa da componente letiva estava excluído do regime ... como docente, com redução da componente lectiva entre 01/09/1997 e 31/08/1999, 01/09/2001 e ... -
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho de 2008
... aos docentes dos quadros sem componente lectiva atribuída, estabelece -se um regime ... CAPÍTULO II ... Dispensa da componente lectiva ... Artigo 3 ...
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Acórdão nº 00086/14.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
... , devendo os mesmos ser considerados componente lectiva e em regime de monodocência ... XXXIV. ... classes e em que [ ... ] não há lugar à dispensa ou redução automáticas (ope legis,) da ...
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Acórdão nº 01055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2004
I - De harmonia com o que se estabelece no art.º 12.º do DL 84/99, de 19/3, os dirigentes sindicais da Administração Pública gozam do direito de verem as faltas dadas no exercício da acção sindical ser consideradas justificadas e de parte destas serem remuneradas. II - Todavia, aqueles dirigentes, durante o exercício da actividade sindical, não rompem os vínculos que os ligam à função pública...
... e dirigente do SPRC usufruía de uma dispensa" total de serviço, para o desempenho das suas fun\xC3" ... lhe fora concedida uma dispensa da componente lectiva, ao abrigo do Despacho 68/M/82, não para ... -
Portaria N.º 2/2000 de 13 de Janeiro
... área escolar a quem tenha sido concedida dispensa da componente lectiva ao abrigo do disposto no ...
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Acórdão nº 04518/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2013
... de turma e consequente redução da componente lectiva, tendo aceitado o horário proposto; 4. ... o seguinte: "ASSUNTO: Pedido de dispensa de turma Tendo em conta o contexto social dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A, de 08 de Agosto de 2006
... normativos referentes à reduçáo da componente lectiva e à utilizaçáo do tempo dos docentes ... 3 - A dispensa para a frequência pelo docente de uma acçáo de ...
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Acórdão nº 00742/09.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012
... esteve com redução da componente lectiva, pode ser considerado para os efeitos do ... níveis ou graus de ensino; c) Com dispensa da componente lectiva.” O tempo de serviço ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M . Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
... 8.º Salvaguarda de redução da componente lectiva ... Artigo 9.º Docentes em situação de ... Artigo 77.º Dispensa da componente lectiva ... Artigo 78.º Componente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... escolar, nas interrupçóes da actividade lectiva ... Na prossecuçáo da estabilidade ... Salvaguarda de reduçáo da componente lectiva ... 1 - Aos docentes que a 31 de Agosto ... de Trabalho e Emprego, solicitam a dispensa de serviço docente dos seus membros à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... do Trabalho e Emprego, solicitam a dispensa de serviço docente dos seus membros à ... períodos de interrupção da actividade lectiva ... Artigo 23.º Acções de formação ... 6 -- A componente não lectiva do docente em período probatório ...
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Despacho n.º 13599/2006, de 28 de Junho de 2006
... semanal de trabalho, com excepçáo da componente náo lectiva destinada a trabalho individual e da ... dispensa parcial da componente lectiva a que se refere o ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... escolar, valori- zando a actividade lectiva e criando condições para que as escolas e os ... efectiva- mente verificado de 95 % da componente lectiva distri- buída no decurso do ciclo de ... nos termos legais podem solicitar a dispensa da avaliação do desempenho.» Artigo 4.º ...
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Acórdão nº 819/06.9TBFLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... de 2 anos (2000/2001 e 2001/2002) com dispensa da componente lectiva [2] e não apresenta, ...
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Despacho n.º 26215/2007, de 15 de Novembro de 2007
... ) Homologar, nos termos regulamentares, a dispensa da componente lectiva aos membros dos corpos ...
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Acórdão nº 11564/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
1. O efeito extintivo de facto de terceiro no domínio duma relação jurídica contratual celebrada inter alios, carece de previsão de lei expressa ou de cláusula negocial inserta pelos contraentes - artº 406º nº 1 Código Civil. 2. Não tem eficácia extintiva, por antecipação do prazo de validade clausulado no contrato administrativo a termo certo celebrado pela DREN do Ministério da Educação com...
... incompatíveis com o exercício da componente lectiva, o órgão de gestão, usando da ... por sua iniciativa, para a concessão de dispensa total daquela componente; F) Tal pedido que é ... -
Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho de 2008
... 3 - Em horários com componente lectiva inferior a 14 horas náo há lugar à ... com funçóes de bibliotecário com dispensa total de componente lectiva, é atribuído um ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... executivo beneficiam igualmente de dispensa total da componente lectiva, sem prejuízo de, ...
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Despacho n.º 17860/2007, de 13 de Agosto de 2007
... semanal de trabalho, com excepçáo da componente náo lectiva destinada a trabalho individual e da ... insuficiência de tempos lectivos, com dispensa da componente lectiva, por docentes de apoio ...
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Despacho Normativo N.º 70/1998 de 5 de Março
... aquelas funções, mantêm direito à dispensa da componente lectiva e às e gratificações e ...
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Despacho n.º 25305/2004(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2004
... Homologar, nos termos da lei sindical, a dispensa da componente lectiva aos membros dos corpos ...
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Despacho n.º 15630/2005(2ªSérie), de 19 de Julho de 2005
... ) Homologar, nos termos regulamentares, a dispensa da componente lectiva aos membros dos corpos ...
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Acórdão nº 00008/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... que exercia na APE-NA, o arguido pediu dispensa da componente lectiva para o ano lectivo de ...