Direitos Cívicos
390 resultados para Direitos Cívicos
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Aviso n.º 13429/2019
... mudanças de atitudes e incentivar a adoção de comportamentos cívicos dos cidadãos para a higiene pública. Este Regulamento pretende ainda, ... de um ambiente sadio e equilibrado é considerado como um dos direitos fundamentais do Homem, pelo que se torna prioritária a adoção de ...
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Regulamento n.º 531/2017
... ão do consumo; e despertar mudanças de atitudes e comportamentos cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e limpeza ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 10.º Deveres da Entidade Gestora Compete à entidade ...
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Aviso n.º 5346/2020
... ção e os novos paradigmas advindos da mesma, regulando os direitos e obrigações da entidade gestora e dos utilizadores, acolhendo as ... anterior é feita, em primeira linha, através dos comportamentos cívicos adequados dos utilizadores, sendo ainda, sempre que possível, agentes ...
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Despacho n.º 12937/2022
... humanos, éticos, patrióticos e cívicos de forma a conduzir a uma formação global sólida e integral ... 2 — ... lamentação do IUM e das UOA ... Artigo 57.º ... Funções, direitos e deveres dos docentes ... 1 — Os docentes do IUM estão sujeitos a um ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... a) Se encontrem em pleno uso de todos os direitos civis; ... b) Demonstrem carecer da licença por razões profissionais ou ... desfile, cívicos ou políticos, bem como em instalações oficiais dos órgãos de ...
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Edital n.º 1156/2020
... ção da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem consagram o direito a um ambiente sadio e equilibrado como um dos ... que visem despertar mudanças de atitudes e comportamentos cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e limpeza ...
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Regulamento n.º 1195/2022
... ção da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem con- ... sagram o direito a um ambiente sadio e equilibrado como ... que visem despertar mudanças de atitudes e comportamentos cívicos ... dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023
... geral 1 — Os agentes de polícia municipal gozam de todos os direitos e estão sujeitos aos deveres e incompatibilidades consignados na ... de segurança pessoal, segurança rodoviária e com- portamentos cívicos, a Polícia Municipal realiza visitas domiciliárias a idosos que vivem ...
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Aviso n.º 16834/2018
... forma clara e detalhada, o conteúdo e a forma de exercício dos direitos e deveres dos utilizadores. 2 - A Portaria n.º 34/2011 vem estabelecer o ... final dos RU; Originar mudanças de atitudes e comportamentos cívicos dos Munícipes de Montemor-o-Velho, para com a higiene pública, ...
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Aviso n.º 3023/2017
... eficácia externa, constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos utilizadores no seu ... cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente, no que respeita ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07
... o bem -estar individual e social, implicando, por essa razão, direitos e responsabilidades para cada cidadão, e uma proteção, ordenamento e ... 2.4.2. Cívicos e culturais ... A conservação e salvaguarda do património cultural têm ...
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Aviso n.º 14262/2016
... eficácia externa, constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos utilizadores no seu ... cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente, no que respeita ao ...
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Aviso n.º 14269/2017
... Democrática, deve reger-se por Princípios Universais, Éticos e Cívicos: a) Respeitar a Liberdade Individual e Coletiva, partilhando ideias e ... uma valorização constante do cidadão no pleno gozo dos seus direitos e deveres; e) Garantir as condições para a formação graduada e ...
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Despacho n.º 2832/2018
... democrática, deve reger-se por princípios universais, éticos e cívicos: a) Respeitar a liberdade individual e coletiva, partilhando ideias e ... uma valorização constante do cidadão no pleno gozo dos seus direitos e deveres; e) Garantir as condições para a formação graduada e ...
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Despacho n.º 1439/2022
... dos recintos de exposições, certames, eventos culturais, cívicos, desportivos e ... outros, quando essa limpeza não seja da ... e apoiar as iniciativas tendentes a garantir a igualdade de direitos e de ... oportunidades dos cidadãos, combatendo a exclusão; ... k) ...
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Regulamento n.º 481/2022
... por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou serviços prestados ao ... Concelho de Pampilhosa da Serra, ao País ou ... normativas que afetem de modo direto ou imediato direitos ou interesses legalmente protegidos dos ... cidadãos, não incluindo ...
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Despacho n.º 1439/2022
... dos recintos de exposições, certames, eventos culturais, cívicos, desportivos e ... outros, quando essa limpeza não seja da ... e apoiar as iniciativas tendentes a garantir a igualdade de direitos e de ... oportunidades dos cidadãos, combatendo a exclusão; ... k) ...
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Regulamento n.º 623/2017
... cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e limpeza ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 10.º Deveres da entidade gestora Compete ao Município ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... do fenómeno - formando cidadãos probos e cientes dos seus direitos, melhorando a capacidade de resposta da Administração e os mecanismos de ... numa verdadeira demonstração de preocupação e comprometimento cívicos - que, por si só, justificou plenamente a opção de submeter o documento ...
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Regulamento n.º 2/2019
... cívicos dos cidadãos para a higiene pública, designadamente o asseio e limpeza ... SUBSECÇÃO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora Compete à entidade ...
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Despacho n.º 874/2019
... direitos e a satisfação das suas necessidades; b) Prossecução do interesse ... do Município ou à sua guarda, nomeadamente os centros cívicos, o Núcleo Museológico do Solar do Ribeirinho, o Parque Desportivo de ...
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Despacho Normativo n.º 14-B/2021
... ção do ambiente educativo e de desenvolvimento humano em termos cívicos e de cidadania adequado à sua missão, princípios e valores; d) A ... , nos termos da lei, que tem como função principal a defesa dos direitos e legítimos interesses dos estudantes. 2 - O Provedor do Estudante é ...
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Declaração n.º 120/2021
... urbano em que se inserem e correspondem, normalmente, aos centros cívicos das diferentes freguesias ou, ainda, a porções do território que, do ... 92.º Compromissos assumidos 1 - O presente Plano não derroga os direitos conferidos por informações prévias favoráveis, autorizações e ...
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Acórdão nº 01473/18.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Fevereiro de 2022
I – Não enferma da nulidade de omissão de pronúncia, o acórdão do TCA que conheceu dessa mesma nulidade que havia sido imputada à sentença considerando-a improcedente com o fundamento que, sendo os pressupostos da responsabilidade civil de verificação cumulativa, bastava a inexistência do dano para que a acção improcedesse. II – Embora produzam efeitos patrimoniais na esfera dos...
... modo, que os fundamentos da decisão tenham violado quaisquer direitos da Recorrente em sede indemnizatória, não existindo a nulidade que vem ... obrigações de conteúdo patrimonial, eles respeitam a deveres cívicos impostos numa sociedade democrática. Em Ferrazzini c. Itália (de ... -
Regulamento n.º 468/2022
... c) Acompanhar as iniciativas tendentes a garantir a igualdade de direitos e de oportunidades ... dos cidadãos; ... d) Colaborar em programas de ... dos recintos de exposições, certames, eventos culturais, cívicos, desportivos e ... outros, quando essa limpeza não seja da ...