Direitos Cívicos
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Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Despacho n.º 7127/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Portaria n.º 583/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... mobilidade e insuficiência ao nível dos equipamentos sociais e cívicos ... Face a este cenário social, há que contrariar as dinâmicas de ... áreas consideradas ainda não edificadas incorrem pretensões, direitos já constituídos de urbanizar, equipar e infra-estruturar, e ainda ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... CAPÍTULO II ... Direitos, deveres e garantias das partes ... Artigo 4.º ... Deveres da entidade ... ções de previdência ou que consistam no cumprimento de deveres cívicos; ... f) Aceitar, sem prejuízo do seu horário de trabalho, o desempenho ...
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Acórdão nº 01110/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... , violadora do princípio constitucional do arquivo aberto, dos direitos de igualdade e de livre iniciativa económica e do princípio da ... de meios indispensáveis à sua participação, enquanto agentes cívicos, em quaisquer campos da acção administrativa, sobretudo naqueles que ...
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Acórdão nº 01110/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... , violadora do princípio constitucional do arquivo aberto, dos direitos de igualdade e de livre iniciativa económica e do princípio da ... de meios indispensáveis à sua participação, enquanto agentes cívicos, em quaisquer campos da acção administrativa, sobretudo naqueles que ...
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Acórdão nº 6/08.1GGCBR.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2011
... , socialmente integrada, cumpridora, zelosa dos deveres cívicos e preparada para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável sem ... ão, aquela EK… sofreu ferimentos ao nível do braço e joelho direitos, que lhe determinaram, directa e necessariamente, 8 dias de doença, todos ...
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Decreto Legislativo Regional 48-A/2006/M, de 19 de Dezembro de 2006
... CAP. 50 O.R ... Campanhas, Projectos e Promoçáo dos Direitos do Consumidor ... CAP. 50 O.R ... SECTOR: ... çáo, Conservaçáo e Beneficiaçáo de Outros Equipamentos Cívicos ... EQUIPAMENTO RELIGIOSO ... SE: SRES N. Projectos: 3 ... CAP. 50 O.R ...
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Decreto-Lei n.º 132/85, de 30 de Abril de 1985
... que se notabilizarem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados à colectividade ou à causa da ... consequência de condenação penal que implique suspensão de direitos" políticos ou se refira a membrohonorário ... Art. 31.º Para uniformiza\xC3" ...
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Acórdão nº 3351/10.2TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - O senhorio que pede a resolução do contrato de arrendamento e o despejo do arrendado não actua em abuso de direito, apesar de o valor das rendas em dívida que servem de fundamento à resolução ser inferior a € 15,00, quando se demonstra que o não pagamento da renda se prolonga desde há vários anos e que a inquilina não paga nenhum valor a título de renda apesar de usufruir da totalidade...
... E isso é assim porque no exercício dos seus direitos toda a pessoa deve adoptar um comportamento honesto, correcto e leal, ... cívicos, tanto faz – de uma Câmara Municipal se encontra o de diligenciar para ... -
Acórdão nº 568/07.0GFVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 44. Sempre se regeu por sólidos valores morais, cívicos e sociais ... 45. Estimado, considerado e respeitado, pelos familiares e ... Saragoça da Matta in “Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos ...