direcção geral do património do estado
-
Acórdão nº 899/06.7TBTMR.C1.S de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... para adjudicação desses mesmos bens ao Estado Português ... 2 – Há na verdade, na 2ª ... Alegou que o património de tal pessoa colectiva, à data da sua ... uma cláusula de reversão; e que a Direcção Geral do Património do Ministério das Finanças ...
-
Portaria n.º 263/95, de 01 de Abril de 1995
Portaria n.° 263/95 de 1 de Abril A Direcção-Geral do Património do Estado, no âmbito das ...
-
Portaria n.º 192/95, de 17 de Março de 1995
Portaria n.° 192/95 de 17 de Março A Direcção-Geral do Património do Estado, no âmbito das ...
-
Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
... ém toda a actividade desenvolvida pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM) ... rentabilizar -, bem como a gestão do património afecto à Federação Nacional das Instituições ... dos serviços centrais; f) Zelar pelo estado de conservação das instalações, do ...
-
Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... sujeita à fiscalização da Inspecção-Geral de Jogos, mantendo-se na mesma Inspecção-Geral, ... ou azar, a competência que assiste à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no que ... jogos de fortuna ou azar é reservado ao Estado e só pode ser exercido por empresas ... representantes da Direcção-Geral do Património do Estado, da Inspecção-Geral de Jogos e da ...
-
Portaria n.º 80/85, de 07 de Fevereiro de 1985
... /85 de 7 de Fevereiro Sob proposta da direcção do Instituto Português do Património Cultural e ... ónio Cultural, de Etnologia, do Inventário Geral do Património Cultural, dos Museus, Palácios e ... ; f) Representantes de outros organismos do Estado, da administração local e de entidades ...
-
Despacho n.º 11827/2006, de 02 de Junho de 2006
... Serviços do Mercado Interno, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Comunitários ... Nestes termos: ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o seguinte: ... 1.o ... consignada à Direcçáo-Geral do Património, de harmonia com o estabelecido na alínea d) do ...
-
Despacho n.º 20203/2003(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2003
... é presidida pelo representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e ... (REN); Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR); Instituto das Estradas ... (GEPI); Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE); Águas do ...
-
Decreto n.º 11/2000, de 23 de Junho de 2000
... , que determinou a transferência para o Estado, para ser afecto à Direcção-Geral do io, do património histórico-cultural da FEIS, constituído por um ...
-
Aviso n.º 3475/97(2ªSérie), de 15 de Julho de 1997
... ão; 2ª Secção - da Tributação do Património - adjunto o P. T. 1ª classe Francisco da ... ção de competências: 2.1- De carácter geral: Aos chefes de secção, sem prejuízo das ... ) Promover a elaboração e remessa à Direcção"-Geral do Tesouro da relação de pedidos de emiss\xC3" ... Tesourarias da Fazenda Pública g) Bens do Estado: 1) Fiscalizar e controlar os bens do estado, ...
-
Despacho n.º 6379/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... em imóveis deve ser confirmado pela Direcção-Geral do Património do Estado, por um avaliador ...
-
Despacho n.º 22502/2003(2ªSérie), de 19 de Novembro de 2003
... é presidida pelo representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e ... Nacional; Instituto Português do Património Arquitectónico; Instituto das Estradas de ... ; Direcção-Geral do Património do Estado; TAGUSGÁS; Águas do Norte Alentejano; VALNOR; ...
-
Aviso-Extracto n.º 13615/98(2ªSÉRIE), de 21 de Agosto de 1998
... funcionários, competirá: I - De carácter geral a) Assinar, distribuir e despachar os documentos ... ção do loteamento e remessa à Direcção de Finanças das declarações; 4.4 Orientação ... 6 Bens do Estado: 6.1 Fiscalizar e controlar os bens do Estado, ... 7 - Património: 7.1 - Promover o cumprimento de todas as ...
-
Despacho conjunto n.º 313/2000, de 21 de Março de 2000
... , ainda que parcialmente, carências da Direcção"-Geral dos Serviços Prisionais, implica a realiza\xC3" ... ção militar e de gestão do património do Estado afecto à defesa nacional ... Assim, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2007, de 04 de Abril de 2007
... alcançados com o reaproveitamento do património excedentário ou inadequado afecto à defesa ... militar e integrar no domínio privado do Estado uma parcela de terreno do PM 1/Ílhavo - carreira ... de E 12 500, sáo consignados à Direcçáo-Geral de Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa ...
-
Acórdão nº 0813/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2004
... do despacho de 20-03-98, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças que indeferiu o ... do despacho de 19-03-98, do Director Geral do Património do Estado, homologatório da lista ... de Secção do quadro do Pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado . A autoridade ...
-
Resolução n.º 3/2006(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2006
... a bens da Igreja que integrem o património culturalportuguês; Considerando a necessidade de ... Guterres, o director de serviços da Direcção-Geral do Património do Ministério das Finanças ...
-
Regulamento n.º 24/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... íodo superior a 15 dias, ou em visível estado de deterioraçáo ... 2 - Para efeitos do ... 2 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de ... deve informar a Direcçáo-Geral do Património do Estado do teor das respostas das entidades ...
-
Despacho n.º 883/2001(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2001
... mim nomeados; 1.10 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.11 - Autorizar ... ; 1.15 - Autorizar, mediante parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos da ...
-
Despacho n.º 2279/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... mim nomeados; 1.11 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.12 - Autorizar ... ; 1.13 - Autorizar, mediante parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos da ...
-
Despacho n.º 20954/98(2ªsérie), de 30 de Novembro de 1998
... mim nomeados; 1.9 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira ... 2 - Delego no ... ; 2.5 - Autorizar, mediante parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos da ...
-
Despacho n.º 17734/2006, de 31 de Agosto de 2006
... com excepçáo das parcelas propriedade do Estado e da Câmara Municipal de Lisboa, mas abrangendo ... Estado Português, Direcçáo-Geral do Património do Estado, Avenida de Elias ...
-
Decreto-Lei n.º 316/94, de 24 de Dezembro de 1994
... ções do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), criado ... De uma maneira geral esse património artístico não constitui acervo ... do IPPAR um representante da Direcção-Geral do Património do Estado e um representante ...
-
Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de Setembro de 1980
... A execução da reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, há mais de ... de avaliação, incluindo aqueles em que o Estado" seja parte como senhorio ou inquilino; 2.º Servi\xC3" ... édito Público, Direcção-Geral do Património do Estado e Direcção-Geral do Tesouro; 2.º ...
-
Despacho normativo n.º 50/80, de 14 de Fevereiro de 1980
... n.º 50/80 1 - Delego no Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano a ... pelos seguintes Serviços: a) Intendência-Geral do Orçamento; b) Direcção-Geral da ... serviços: a) Direcção-Geral do Património do Estado; b) Direcção-Geral do Tribunal de ...