direcção geral do património do estado
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Despacho normativo n.º 33/93, de 12 de Março de 1993
... : 1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, fixado pela ...
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Portaria n.º 763/82, de 06 de Agosto de 1982
... da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano o seguinte: 1.º A ecção-Geral do Património do Estado fica autorizada a ...
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Decreto Regulamentar n.º 69/80, de 05 de Novembro de 1980
... princípios gerais por que se rege a Direcção-Geral do Património do Estado ... Ao ...
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Portaria n.º 1171/82, de 22 de Dezembro de 1982
... da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano: 1.º A al do Património do Estado fica autorizada a celebrar contrato de ...
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Resolução n.º 415/80, de 27 de Dezembro de 1980
... Dezembro de 1980, resolveu autorizar a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir, pela ...
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Portaria n.º 1168/82, de 20 de Dezembro de 1982
... da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, o seguinte: 1.º A recção-Geral do Património do Estado fica autorizada a ...
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Portaria n.º 1160/82, de 17 de Dezembro de 1982
... da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, o seguinte: 1.º A recção-Geral do Património do Estado fica autorizada a ...
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Despacho normativo n.º 260/82, de 29 de Novembro de 1982
... que o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pelo ...
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Resolução n.º 5/2000(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2000
... ções em que funcionam os serviços da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo ... Pretende-se, pois, adquirir para o Estado o imóvel, constituído em propriedade ... Ministros resolve: Autorizar a Direcção-Geral do Património, ao abrigo do n.º 2 do artigo ...
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Portaria n.º 1105/81, de 29 de Dezembro de 1981
... Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Novembro ...
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Declaração n.º DD6948, de 25 de Agosto de 1980
... se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim ...
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Resolução n.º 38/82, de 04 de Março de 1982
... em dívida dos créditos avalizados pelo Estado às empresas Touring Club de Portugal, S. A. R ...
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Portaria n.º 302/82, de 19 de Março de 1982
... , secretários e subsecretários de Estado de departamentos não militares; e) Ministros da ...
- Portaria n.º 468/90, de 23 de Junho de 1990
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Portaria n.º 559/82, de 07 de Junho de 1982
... a nova estrutura orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovada pelo ...
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Decreto-Lei n.º 379/85, de 26 de Setembro de 1985
... também pelo despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 17 de Setembro de 1948, não se ... Aliás, a transferência para a Direcção-Geral do Património do Estado das atribuições ...
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Portaria n.º 636/87, de 21 de Julho de 1987
Portaria n.º 636/87 de 21 de Julho A Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE) procedeu, ...
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Portaria n.º 201/90, de 20 de Março de 1990
... de 20 de Março O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado encontra-se ...
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Portaria n.º 20/88, de 12 de Janeiro de 1988
Portaria n.º 20/88 de 12 de Janeiro A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Portaria n.º 178/90, de 12 de Março de 1990
... de 12 de Março O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado encontra-se ...
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Acórdão nº 05748/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I – O Decreto-Lei nº 97/70, de 13/3, que regulava as condições em que podia ser realizada a alienação de bens imóveis do domínio privado do Estado para fins de interesse público, determinava no seu artigo 1º, nº 1 que a alienação podia ser realizada, independentemente de hasta pública, mediante cessão a título definitivo, precedendo autorização fundamentada do Secretário de Estado do...
... de 29-1-2007, da autoria do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, que ordenou a reversão ... em Alcântara, que integravam o património do recorrente, contactou-o no sentido de ... c) Nos termos do protocolo a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais viria ... -
Portaria n.º 359/93, de 29 de Março de 1993
... as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e ... de fornecimento celebrados pela Direcção-Geral do Património do Estado ... Nestes ...
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Portaria n.º 1013/80, de 27 de Novembro de 1980
... ças e do Plano, o seguinte: 1.º A Direcção-Geral do Património do Estado fica autorizada a ...
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Portaria n.º 101/85, de 15 de Fevereiro de 1985
... ública Portuguesa, pelos Secretários de Estado da Administração Pública, do Orçamento e das ... seguinte: 1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pelo ...
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Portaria n.º 899/82, de 24 de Setembro de 1982
... da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelo Ministro da ... e transmitir o seu domínio a favor da Direcção-Geral do Património do Estado para ampliação ...