direcção geral do património do estado
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Resolução n.º 115/77, de 24 de Maio de 1977
... para as ilhas adjacentes, e abrange o património adstrito a serviços autónomos; 2 - Considerando ... de execução das obras em edifícios do Estado, a competência respectiva deverá pertencer ao ... Ministério das Finanças, através da Direcção-Geral do Património, compete manter um cadastro, ...
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Despacho n.º 21899/98(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 1998
... Miguel João Pisoeiro de Freitas, director--geral do Desenvolvimento Rural; Licenciado em Agronomia ... mim nomeado; 1.5 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.6 - Autorizar o ... Direcção-Geral das Florestas, cujo limite é fixado em 100 ... referentes à Comissão de Gestão do Património Submetido ao Regime Jurídico da Lei n.º 2014, ...
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Despacho n.º 1641/99(2ªSérie), de 01 de Fevereiro de 1999
... Carlos José Egreja Morais, director-geral das Florestas; Licenciado em Medicina ... mim nomeado; 1.5 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.6 - Autorizar o ... de 50 000 contos, excepto para a Direcção-Geral das Florestas, cujo limite é fixado em 100 ... consideração da Direcção-Geral do Património do Estado, quando respeite à sua competência; ...
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Acórdão nº 0461/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... apresentado contra o despacho do Director-Geral da Polícia Judiciária, que homologou a lista de ... do cargo de Chefe de Divisão da Direcção-Geral do Património ... Nesta situação, ...
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Decreto-Lei n.º 115/85, de 18 de Abril de 1985
... Governo, que, relativamente ao aparelho do Estado, prevê a sua reestruturação e modernização ... , entidade para quem transitará o seu património e que, através do seu departamento para o efeito ... existentes nas contas abertas na Caixa Geral de Depósitos em nome de cada secretaria ... de 90 dias, em colaboração com a Direcção-Geral do Património do Estado, submeterá a ...
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Decreto-Lei n.º 31/85, de 25 de Janeiro de 1985
... haviam sido declarados perdidos para o Estado, numa altura em que, por vezes, era já ... áficos, se possível, comunicará à Direcção"-Geral do Património do Estado (DGPE) as caracter\xC3" ...
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Despacho n.º 15701/2002(2ªSérie), de 10 de Julho de 2002
... de Maio de 2002: 1 - Subdelego no director-geral de Florestas, engenheiro silvicultor Carlos José ... mim nomeado; 1.6 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.7 - Autorizar o uso ... ; 1.10 - Autorizar a inscrição da Direcção-Geral em organismos internacionais e o pagamento ... consideração da Direcção-Geral do Património do Estado, quando respeite à sua competência; ...
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Resolução n.º 144/2001(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2001
... acções sejam detidas exclusivamente pelo Estado são designados por resolução do Conselho de ... todos os efeitos, a eleição em assembleia geral" ... Os Estatutos da PARPÚBLICA - Participa\xC3" ... não financeiras e das contas do património financeiro do Sector das Administrações ... , segundo o SEC 1995; 1996-1999 - Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das ...
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Portaria n.º 6/80, de 04 de Janeiro de 1980
... érie de medidas: a reestruturação da Direcção-Geral do Património do Estado, o projecto de ...
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Decreto-Lei n.º 74/80, de 15 de Abril de 1980
... património do Estado, bem como a definição dos mecanismos ... no artigo anterior será organizado na Direcção-Geral do Património do Estado, devendo, para o ...
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Despacho (extracto) 9203/2007, de 21 de Maio de 2007
... principal do quadro de pessoal da Direco-Geral do Patrimnio, do Ministrio das Finanas, ...
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Portaria n.º 560/89, de 20 de Julho de 1989
... por todo o pessoal civil dos serviços do Estado ... Constatou-se, contudo, ao longo da sua ... ão de novos artigos de fardamentos de uso geral diário masculino e feminino ... Assim: Manda o ... ão fixadas em caderno de encargos pela Direcção-Geral do Património do Estado ... 7.º Os ...
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Portaria n.º 562/89, de 20 de Julho de 1989
... por todo o pessoal civil dos serviços do Estado ... Constatou-se, contudo, ao longo da sua ... ão de novos artigos de fardamentos de uso geral diário masculino e feminino ... Assim: Manda o ... ão fixadas em caderno de encargos pela Direcção-Geral do Património do Estado ... 7.º Os ...
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Lei n.º 18/89, de 20 de Julho de 1989
... por todo o pessoal civil dos serviços do Estado ... Constatou-se, contudo, ao longo da sua ... ão de novos artigos de fardamentos de uso geral diário masculino e feminino ... Assim: Manda o ... ão fixadas em caderno de encargos pela Direcção-Geral do Património do Estado ... 7.º Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/89/A, de 20 de Julho de 1989
... por todo o pessoal civil dos serviços do Estado ... Constatou-se, contudo, ao longo da sua ... ão de novos artigos de fardamentos de uso geral diário masculino e feminino ... Assim: Manda o ... ão fixadas em caderno de encargos pela Direcção-Geral do Património do Estado ... 7.º Os ...
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Despacho normativo n.º 201/82, de 11 de Setembro de 1982
... das viaturas automóveis a adquirir pelo Estado ... Aquela comissão deu por findos os ... a serem definidas caso a caso pela Direcção-Geral do Património do Estado ... 2 - Mistos: ...
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Decreto-Lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro de 1984
... jurídico, relativo à gestão do património do Estado, o modo de titular a arrematação de ... devida, e demais encargos legais, a Direcção-Geral do Património do Estado passará o ...
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Aviso n.º 4465/2006, de 12 de Outubro de 2006
... 2 - Tendo em vista o estado geral do veículo, se for previsível um risco de ... deve informar a Direcçáo-Geral do Património do Estado do teor das respostas das entidades ...
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Resolução n.º 220/82, de 21 de Dezembro de 1982
... encontra devidamente organizado pela Direcção-Geral do Património do Estado, de acordo com o ...
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Portaria n.º 763/88, de 30 de Novembro de 1988
... n.º 763/88 de 30 de Novembro A Direcção-Geral do Património do Estado procedeu, no ...
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Decreto-Lei n.º 399-A/86, de 28 de Novembro de 1986
... ão de bens imóveis do domínio privado do Estado prevê como modalidade normal a venda por ... por meio de auto lavrado e assinado na Direcção-Geral do Património do Estado, documento este ...
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Resolução n.º 247/80, de 14 de Julho de 1980
... encontra devidamente organizado pela Direcção-Geral do Património do Estado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 14961/2002(2ªSérie), de 02 de Julho de 2002
... mim nomeados; 1.11 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira; 1.12 - Autorizar ... ; 1.16 - Autorizar, mediante parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos da ...
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Resolução n.º 299/80, de 26 de Agosto de 1980
... encontra devidamente organizado pela Direcção-Geral do Património do Estado, de acordo com o ...
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Despacho n.º 20202/2000(2ªSérie), de 10 de Outubro de 2000
... mim nomeados; 1.10 - Autorizar viaturas do Estado a atravessar a fronteira ... 2 - Delego no ... ; 2.5 - Autorizar, mediante parecer da Direcção-Geral do Património do Estado, nos termos da ...