Despacho n.º 11827/2006, de 02 de Junho de 2006
Despacho n.o 11 827/2006 (2.a série). - Nomeaçáo no cargo de direcçáo intermédia de 2.o grau - chefe de divisáo da Direcçáo de Serviços do Mercado Interno. - De acordo com o disposto no n.o 1
do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia de 2.o grau, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funçóes, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
Cumpridos os procedimentos de publicitaçáo determinados no n.o 1
do artigo 21.o da mencionada lei tendo sido definidos como métodos de selecçáo a avaliaçáo curricular e a entrevista pública para o provimento de um lugar de chefe de divisáo da Direcçáo de Serviços do Mercado Interno, foi apresentada uma candidatura que preenchia os requisitos formais de provimento.
Após análise do currículo da candidata e realizaçáo da entrevista pública, cuja avaliaçáo consta das actas de reunióes do júri que se dáo por reproduzidas e constituem a fundamentaçáo do presente despacho, o júri, nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o do mesmo diploma legal, deliberou propor a nomeaçáo da licenciada Lucília Áurea Leitáo Graça para o provimento, em comissáo de serviço, do cargo de chefe de divisáo da Direcçáo de Serviços do Mercado Interno, da Direcçáo-Geral dos Assuntos Comunitários.
Nestes termos: Por ter demonstrado reunir os requisitos legais e possuir vasta experiência, formaçáo e conhecimento relacionados com as actividades a desenvolver, designadamente experiência em cargo de direcçáo inter-média, cabalmente comprovados pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos constantes do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 344/91, de 17 de Setembro, nomeio para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de chefe de divisáo da Direcçáo de Serviços do Mercado Interno, a licenciada Lucília Áurea Leitáo Graça, técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Assuntos Comunitários.
11 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Nuno Brito.
Nota biográfica
I - Dados pessoais:
Nome - Lucília Áurea Leitáo Graça;
Data de nascimento - 26 de Abril de 1970; Naturalidade - Vila Nova de Gaia, Porto.
II - Habilitaçóes literárias - licenciatura em Relaçóes Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa; pós-graduaçáo em Estudos Europeus, vertente económica, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
III...
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