destacamento docente
581 resultados para destacamento docente
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Acórdão nº 042492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003
... ósito das faltas ao abrigo do artigo 102° do Estatuto da Carreira Docente, faltas por conta do período de férias, que, nos termos da lei geral ... carreira docente, os períodos referentes a; a) Requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes ou ...
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Acórdão nº 0882/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... ao presente aviso, bem como o que se entende por efectivo serviço docente, constam das actas de reunião dos respectivos júris de concurso, sendo ... da progressão naquela carreira, como sejam as situações de destacamento e requisição em situações técnico-pedagógicas ... 2.9. Critério ...
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Acórdão nº 0280/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
O resultado da avaliação da docente que, embora continuando com vínculo ao ensino público, foi avaliada enquanto esteve a prestar serviço, numa instituição privada de ensino, pertencente à Santa Casa da Misericórdia, em regime de requisição, releva para efeitos de progressão na careira, para efeitos do disposto no nº 2, do artº 10º das disposições finais e transitórias previstas no DL 15/2007 de 1
... 2.562,16 relativa ao processamento do vencimento da docente pelo índice remuneratório 167], interpôs o presente recurso ... e 2008/2009 esteve a exercer funções docentes em regime de destacamento no Colégio dos Órfãos da Santa Casa da Misericórdia de ……… ... -
Acórdão nº 01633/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
... de reposicionamento no 2º escalão - índice 188 da carreira docente, inconformado com a Sentença proferida no TAF do Porto em 17 de março de ... funções no Agrupamento de Escolas CM por força de destacamento ... 3 - Em 17/1/2014, o Autor requereu ao Diretor do Agrupamento de ...
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Despacho n.º 1802/2021 de 16 de agosto de 2021
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, ...
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Despacho n.º 1747/2018 de 3 de outubro de 2018
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018, ...
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Despacho n.º 1375/2022 de 8 de julho de 2022
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto do Pessoal Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, ...
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Despacho n.º 32/2020 de 9 de janeiro de 2020
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, ...
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Despacho n.º 1611/2020 de 29 de setembro de 2020
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020, ...
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Despacho n.º 2097/2017 de 22 de setembro de 2017
... e n. 1 do artigo 106. do Estatuto da Carreira Docente na Regio Autnoma dos Aores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n ... integrar a equipa de projeto da Rede Valorizar, em regime de destacamento, por um perodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017, ...
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Acórdão nº 00261/15BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
1 Não tendo a docente que se pretende ver afastada da colocação na identificada Escola, sido sequer sido indicada como Contrainteressada na Ação, enquanto litisconsórcio necessário passivo previsto nos artigos 10.º n.º 1, 57.º do CPTA, a correspondente intenção está comprometida, por natureza. 2 - O litisconsórcio necessário passivo que decorre do disposto nos artigos 10º nº 1, 57º e 78º nº 2...
... letiva para lhe atribuir e que teria que concorrer a DACL (destacamento por ausência de componente letiva), tendo o recorrente concorrido a DACL ... 33- Mas, o restabelecimento material da colocação do docente, sendo o efeito primário, não é o único efeito decorrente da ... -
Lei n.º 102/2017
... superior a 90 dias; gg) 'Transferência dentro da empresa' o destacamento temporário do nacional de Estado terceiro que se encontra vinculado por ... Artigo 61.º Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural 1 - Sem prejuízo da aplicação do ...
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Acórdão nº 00663/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que se...
... o efeito de progressão na estrutura remuneratória da carreira docente do ensino básico e secundário ... *O Recorrente formula as seguintes ... ício de funções não docentes - em regime de requisição, destacamento ou comissão - desde que revistam natureza técnico-pedagógica, definindo ... -
Acórdão nº 04127/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
... , por força do mecanismo de concurso, reingressou na carreira docente; 6. Pelo que, nos termos do disposto no art.° 88° do D.L.35/88 de 4/2, ... na carreira docente, os períodos referentes a requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções docentes, desde que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2022
... De ... janeiro a julho de 2007, colocada por destacamento no Centro Regional de Alcoologia do Norte, ... exercendo funções de ... Em ... 1998-1999, docente no Instituto Superior de Ciências da Saúde, Norte. Participou como vogal ...
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Acórdão nº 00193/09.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018
... texto constante do artigo 120° do Estatuto da Carreira Docente, estabelece que "não são considerados os períodos referidos nos artigos ... : a) Em regime de requisição, comissão de serviço ou destacamento, ainda que em funções técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou ...
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Acórdão nº 00566/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
... 2. Em 08.11.1993 o Autor iniciou funções de docente na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de MC onde ... a inexistência de docentes a colocar quer através de destacamento, afectação ou contratação cíclica ... Em resultado de colocações ...
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Acórdão nº 00270/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I – Os procedimentos concursais de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, regidos pelo DL. nº 132/2012, de 27 de junho, processam-se eletronicamente, em aplicação informática disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar. II – O recurso à utilização de aplicação informática para a tramitação daqueles concursos já constava do...
... citado que, na ausência de aceitação e/ou de apresentação do docente, aplicar-se-ia o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, ... onde foram colocados”, no caso dos candidatos colocados por destacamento ou afetação (cfr. artigo 20º nº 5). Sendo admitida possibilidade de os ... -
Em vigor
Lei n.º 29/2012
... concedido visto de residência para o exercício de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma atividade altamente ... superior a 90 dias; gg) 'Transferência dentro da empresa' o destacamento temporário do nacional de Estado terceiro que se encontra vinculado por ...
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Acórdão nº 00124/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1 – Sendo o contrato de docente regulado pela lei nº 59/2008, de 11 de setembro, nos termos do seu artigo 279º, sendo o ocorrido despedimento considerado ilícito, será a entidade empregadora condenada ao pagamento de uma indemnização pelos prejuízos causados, não devendo o trabalhador receber uma compensação inferior à importância correspondente das remunerações que deixou de auferir, desde
... ; Documentos para a celebração do contrato (artigo 102), em que o docente tem 15 dias úteis para entregar documentos para a celebração do ... qual se encontra impedida(o) de prestar serviço em razão de Destacamento por gravidez de risco da titular do lugar ... Cláusula Terceira ... -
Aviso n.º 21365/2023
... a 2008: Escola Superior de Educação Jean Piaget Arcozelo — Docente no Ensino Superior Assistente da Escola Superior de Educação Jean ... do Pelotão de Construções Horizontais, Comandante do destacamento de Engenha- ria, Oficial de Cooperação Civil-Militar, Oficial de ...
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Despacho n.º 481/2024
... Ingressou no exército em 17 de fevereiro de 1988 no Destacamento de Comandos de Santa ... Margarida, para cumprir o Serviço Militar ... No ano letivo de 1997/98 foi docente no Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de ... Computadores do ...
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Aviso n.º 1194/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocao na Escola Europeia feita em regime de destacamento ao abrigo da alnea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de consecutivo e efectivo exerccio de servio docente como titular de turmas do ensino secundrio nos ltimos oito anos e bons ...
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Aviso n.º 1162/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocao na Escola Europeia feita em regime de destacamento ao abrigo da alnea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de efectivo e consecutivo exerccio de servio docente como titular de turmas do ensino secundrio nos ltimos oito anos e bons ...
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Aviso n.º 1163/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... 2 - A colocao na Escola Europeia feita em regime de destacamento ao abrigo da alnea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o ... menos, cinco anos de consecutivo e efectivo exerccio de servio docente como titular de turmas do ensino secundrio nos ltimos oito anos e bons ...