despacho normativo 31 2000
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 31 — Dívida financeira consolidada (excluindo ... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do ... cumprimento da UTE ... Quadro ... Proposta de normativo relativo às políticas contabilísticas a adotar ... 9.º do DL 209/2000, ... Fonte: CGE 2021, Inquérito à dívida ...
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Declaração de Retificação n.º 87/2018
... no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, ... termos previstos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , de 14 de maio, e pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, e até à data de aprovação, pela ...
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Acórdão nº Proc. nº.522/10.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2018
... , no valor de 2.501,30€, relativo ao ano de 2000 (cfr. documentos juntos a fls.52 e 53 dos ... de Contribuintes, no período de 2005-12-31 até hoje 26-08-2009, são dirigentes os ... º…../1001… e apensos, foi proferido despacho para audição prévia em reversão, contra o ... do preceituado no nº.3 do referido normativo ... Da exegese do artº.24, nº.1, da L.G.T., ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Arbitragem. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito agrário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.° 28/2000/A, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto ... , e 61/97, de 25 de Março, pela Lei n.° 31-A/98, de 14 de Julho, e pelos Decretos-Leis ... Despacho Normativo n.° 36/2003. DR 203 SÉRIE I-B de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/A, de 27 de Março de 2012
... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de ... /A e 41/2006/A, de 4 de agosto, 1 de julho e 31 de outubro, respetivamente, visando impedir a ... os 1 e 2 do mesmo normativo, aproximando do regime que vigora a nível ... que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados significativos ...
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Acórdão nº 1315/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
... 15/11/1999 e 01/03/2001 e entre 12/03/2003 e 31/12/2008 e, consequentemente, pagar ao A. a ... ao período de 15/11/1999 a 29/02/2000, acrescida dos respetivos juros vencidos até ... Proferido o despacho saneador (fls. 173/174), procedeu-se a ... individual de trabalho, como quadro normativo de aplicação geral, e, consequentemente, por um ...
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Aviso n.º 14129/2018
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho datado de 20 de agosto de 2018, do ... com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do ... de abril (alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho ...
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Aviso n.º 14129/2018
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho datado de 20 de agosto de 2018, do ... com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do ... de abril (alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... 2000/60/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de ... íodo que decorreu entre 21 de julho de 2015 a 31 de agosto do mesmo ano. Assim: Ao abrigo do ... pelas Normas Orientadoras anexas ao Despacho n.º 484/2009 e outros despachos posteriores. Nas ... Hídrico; AT4 - Quadro Institucional e Normativo; AT5 - Quadro Económico e Financeiro; AT6 - ...
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Acórdão nº 00019/12.9BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Junho de 2020
... Apesar disso, o Tribunal a quo, mediante despacho proferido em 22/12/2008, decidiu não proceder à ... lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2700/2000, de 16/11/2000, J.O. n.º L 311, de 12/12/2000, ... Por nota de crédito n° 90376 de 31/05/00 foi deduzido àquele montante facturado o ... Ou seja, em face deste normativo, a fundamentação exigível – quando estejam ...
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Acórdão nº 372/09.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2014
... que no período compreendido entre 05.12.2000 e 03.05.2009 esteve vinculado ao Réu: mediante a ... Proferido despacho saneador e selecionada a matéria de facto ... 11. O A. recebeu no período de 04/05/2007 a 31/12/2007 a retribuição base de € 620,24; de ... CT/2003), importa apreciar se, face ao normativo constante do citado DL 233/05, tal relação ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022
... exercida nos interstícios de um manto normativo carregado de ... imposições, obstáculos e ... Dezember 2015 — 5 U 31/15; No Reino ... Unido: London Employment ... A Diretiva 2000/31/ CE (do ... Parlamento Europeu e do Conselho), ... terrestres, segundo modelo aprovado por despacho do membro do ... N.º 72 12 de abril de 2022 ...
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Declaração n.º 137/2021
... Municipal conforme a Lei dos Solos (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), nomeadamente no que refere ... Regulamento constitui o elemento normativo da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de ... da Malcata, o Plano setorial da Rede Natura 2000 e o Plano Rodoviário Nacional 2000; Agilizar a ... claustro do Convento de Santo António (Despacho de abertura para a classificação como MIP) ...
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Despacho n.º 7489/2019
... n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril e 64/2011, ... Bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar, em 2000 pela Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) ... Radioesterilização pelo referencial normativo ISO 9001:2015;Planeamento das atividades de ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da ... ção de cada regulamento no conjunto normativo que constitui ... o Projeto de Revisão do ... , de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 ... de agosto e pelo Decreto-Lei n.º ... o processo de apreciação e obtido o despacho" favorável, será emitida a res- ... petiva licen\xC3" ...
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Acórdão nº 841/12.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
I. Os Institutos Públicos integram a Administração Indirecta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação devida já está incluída na respectiva remuneração fixada para os cargos de direcção/chefi
... No despacho saneador julgou-se improcedente a excepção da ... – aprovado pelo Despacho Conjunto nº 38/2000, datado de 28 de Outubro de 1999 e publicado na ... 22. Foi ao abrigo do conjunto normativo citado, aliás, que foram também celebrados os ... , esta Direcção-Geral considera que, até 31 de Dezembro de 2008, assiste à trabalhadora o ... -
Aviso n.º 13403/2017
... contratação a que se refere o presente despacho tem o correspondente cabimento orçamental na ... de Estado para 2015, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; no n.º 1 do artigo 32.ª da Lei ... da ESEP, homologados pelo Despacho Normativo n.º 26/2009, de 9 de julho, publicado no Diário ... do Tribunal de Contas; Portaria n.º 671/2000 ...
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Aviso n.º 7286/2019
... do OE 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, foi aprovada a abertura de ... junho, na atual redação, e respetivo Despacho n.º 4/2019, conforme aviso n.º 3941/2019 ... órios definidos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, e adota mecanismos para ... normativo aplicável às autorizações para a detenção, ...
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Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto...
... atempadamente as exigências do Despacho Normativo 12/98 de 25 de Fevereiro, sendo que o ... de Segurança Social, nos termos do DL 45-A/2000 de 22 de Março passando a agregar as ... 31-À data dos factos, as competências de ... -
Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
... **** Por despacho proferido a fls. 491 e verso, do 3.º volume, foi ... XX - O que resulta do quadro normativo aplicável é que os AA continuarão a receber ... 31. O falecido HH deixou como herdeiros a 1ª ... 597/8 (e 10.ª edição, 2000, págs. 724 a 727), para que haja uma obrigação ...
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Despacho n.º 3582/2017
... , foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de agosto, e posteriormente alterado pelo ... , e n.º 19/2014, de 10 de março.A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais ... de ordenamento vigente ao atual quadro normativo. Nesta conformidade e por princípio, serão ...
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Despacho n.º 4269/2017
... área classificada no âmbito da Rede Natura 2000, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ... das Serras de Aire e Candeeiros.A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais ... de ordenamento vigente ao atual quadro normativo. Nesta conformidade e por princípio, serão ...
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Despacho n.º 3583/2017
... Internacional e Vale do Águeda (Rede Natura 2000), classificados respetivamente pela Resolução ... Natural do Douro Internacional.A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais ... de ordenamento vigente ao atual quadro normativo. Nesta conformidade e por princípio, serão ...
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Despacho n.º 8874/2019
... do IPVC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário ... de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;Diploma de frequência do 6.º Curso de ... de Viana do Castelo de 18 de abril de 2005 a 31 de dezembro de 2018;Exerceu, em regime de ...
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Despacho n.º 4907/2017
... área classificada no âmbito da Rede Natura 2000, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ... Parque Natural da Serra da Estrela.A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais ... de ordenamento vigente ao atual quadro normativo. Nesta conformidade e por princípio, serão ...