despacho normativo 31 2000
11477 resultados para despacho normativo 31 2000
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Aviso n.º 9759/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de ... LOE 2016) e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela ... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do ... normativo das instituições de I&D Bolseiros de ...
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Aviso n.º 8385/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do contra-almirante Diretor de Pessoal Jorge ... do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48 ... -A/2009, de 22 de janeiro; Portaria n.º 1129/2000, de 29 de novembro; Lei n.º 67/2007, de 31 de ... no presente Aviso, aplica -se o normativo constante na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho ...
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Acórdão nº 675/03.9BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
... Imposto de Selo, relativa aos anos de 1999 e 2000", no montante de € 436 888,27 - o qual se decomp\xC3" ... , pois, estas operações abrangidas pelo Despacho 20183/99, de 25 de outubro, em que O Ministro das ... - Sede e Sucursais - Depósitos” em 31 de dezembro de 2000 evidenciava um saldo de Euro ... Na verdade este normativo isenta de Imposto do selo os juros e utilização ...
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Despacho n.º 9272/2021
... ções foram homologadas pelo Despacho Normativo n.º 17/2021, publicado no Diário da República, ... A 27 de janeiro de 2000, foram publicados os Estatutos da Escola Superior ... 5 - Os cadernos eleitorais reportam-se a 31 de outubro de cada ano e são organizados por ...
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Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... contrato de arrendamento foi suspenso até 31 de Outubro de 2000; • período durante o qual a ... Foi, depois, proferido despacho saneador - que relegou para final o conhecimento ... com o estatuído no nº 2 daquele normativo, que nesta fase e relativamente aos agravos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I ... , são automaticamente prorrogados até 31 de dezembro de 2021. 3 - Compete à ... os procedimentos identificados naquele normativo sejam promovidos pelo próprio organismo e tenham ... definida em regime próprio, depende de despacho" prévio favorável dos membros do Governo respons\xC3" ...
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Acórdão nº 00843/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
1 - Não merece acolhimento a tese segundo a qual o direito aos incentivos previstos no Decreto-Lei nº 320-A/2000 de 15 de Dezembro – Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), resultava directamente da lei, sem dependência da prática de actos administrativos para a sua concessão. 2 – Com efeito, a concessão daqueles...
... *RELATÓRIO BMLS veio interpor recurso do despacho saneador / sentença proferido pelo TAF de AVEIRO ... por estes diplomas ao Decreto-Lei nº 320-A/2000 de 15 de Dezembro não são aplicáveis ao ... 3 do artigo 39.º da Lei n.º 55 - A/2010, de 31 de Dezembro, e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º da ... normativo do artigo 45º do DL 320-A/2000 é apenas marcar ... -
Acórdão nº 160/18 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Abril de 2018
... vejamos, ... Nos ... termos dos artigos 31.º a 33.º da Lei da Organização do Sistema ... ou estruturas, nos termos do já citado normativo legal ... 3 ... O ... relator neste al proferiu despacho para notificação dos Recorridos para, ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... da respetiva celebração – 3 de Março de 2000; c) foi condenada a Demandada, DRC, a pagar à ... *Foi proferido despacho saneador que decidiu pela competência do ... mesmo, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 31/86, ficou definido pela notificação efectuada ... 5.°), funcionaria como um conjunto normativo que, na esteira de uma certa doutrina nacional, ...
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Acórdão nº 00101/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
... ção do artigo 7º da Lei nº 30-C/2000, de 29.12, assumida no invocado acórdão do ... ão extraordinária prevista no referido normativo ... O Recorrido contra-alegou defendendo a ... 8. Com data de 31.07.2006, o Gabinete do Ministro de Estado e das ... redacção actual” (ponto 2); “Por despacho de 27.01.2006 da Direcção da CGA, (proferido ...
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Despacho n.º 4945/2021
... em anexo (Anexo 4).Nos termos do mesmo normativo legal, determino, desde já, a abertura dos dimentos concursais respetivos.31 de julho de 2021. - O Reitor, António Augusto ... 2000 a 2002: Tesoureiro no Banco Internacional de ...
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Despacho n.º 3579/2017
... Comunitária (SIC) São Mamede (Rede Natura 2000), classificado pela Resolução do Conselho de ... Natural da Serra de São Mamede.A Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais ... de ordenamento vigente ao atual quadro normativo. Nesta conformidade e por princípio, serão ...
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Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
... , conforme venha a ser decidido por despacho do ministro da tutela do sector rodoviário (cfr ... no nosso ordenamento jurídico pelo PRN 2000, aprovado pelo Decreto-Lei nº 222/98, de 17 de ... estão subordinadas ao enquadramento normativo das estradas da rede rodoviária nacional, isto ... 31. O planeamento, a gestão, a exploração e a ...
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Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... : - RL ... , filho de ME… e de LM…, nascido a 31/12/19.., na freguesia de S. Sebastião da ... beneficiou de um adequado enquadramento normativo e afectivo, bem como de uma situação económica ... , o que perfez o total de € 240,00; por despacho datado de 28 de Janeiro de 2008, foi declarada ... 2ª Secção, pela prática, em 5 de Maio de 2000, de um crime de desobediência, p. e p. pelo ... -
Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:28.708143px;}.ws656{word-spacing:31 ... ção de cada regulamento no conjunto normativo que constitui o Projeto de Revisão do Código ... , de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de agosto e pelo Decreto -Lei n.º ... o processo de apreciação e obtido o despacho favorável, será emitida a res- petiva licença ...
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Acórdão nº 0430/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - No cálculo do complemento de pensão a que se refere o nº 1 do artº 9º do DL nº 236/99 de 25 de Junho, na redacção dada pela Lei nº 25/2000 de 23 de Agosto, [devido ao militar que se aposentou antecipadamente até completar 70 anos de idade] deve atender-se à remuneração de reserva ilíquida de quota para a Caixa Geral de Aposentações. II - Se o legislador pretendesse que a anterior redacção...
... de 25/06, na redacção dada pela Lei nº 25/2000 de 23 de Agosto, calculado por referência aos ... ário trazido pelo igualmente ilegal despacho 86/MDN/92, de 24.06 do Ministro da Defesa ... no Decreto-lei nº 236/99 resulta de normativo com valor formal superior por resultar da ... a ser criado pelo Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, fazendo-se constar no artigo 1º, nº ... -
Acórdão nº 995/10.6TVPRT.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2014
I - O pleno do STJ tem competência para decidir e reapreciar, como questão prévia, a verificação dos pressupostos legais da admissibilidade do recurso de uniformização de jurisprudência enunciados no art. 688.º, n.º 1, do CPC. II - Nas datas em que ocorreram os acidentes versados nos acórdãos aqui em causa, eram diferentes os diplomas legais em vigor, sendo que no acórdão fundamento, acidente...
... a audiência preliminar, foi proferido despacho saneador com selecção da matéria de facto e ... 19.º al. c) do DL n.º 522/85 de 31"/12 e da orientação do Acórdão de Uniformizaç\xC3" ... e em conformidade com o n.º5 do citado normativo enviado á distribuição ... O MP emitiu ... 1PTL-00-00; No dia 29 de Outubro de 2000, pelas 18h45m, ocorreu um embate em …, no qual ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... e no n.º 4 do artigo 19.º da Diretiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 ... normativo ... 2 - Os conselhos médicos das Regiões ... ordenar a remessa à Ordem de cópia do despacho de acusação e, se a ele houver lugar, do ...
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Despacho n.º 7613/2019
... (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do Diário ... impedimentos; ePedro Miguel Ribeiro de Castro.31 de julho de 2019. - O Diretor da Escola Superior ... de Engenharia da Universidade do Porto, 2000.Licenciatura em Engenharia de Sistemas e ...
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Parecer n.º 33/2016
... ísticas (artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) é condicional, pois o ... Pelo contrário, o texto normativo parece mais propício a disciplinar como e sob ... ções dimanadas do Governo, através do Despacho n.º 6/91, de 20 de junho, do Secretário de ... ção do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro (92)], Alcobaça/Mafra ...
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Aviso n.º 8711/2018
... de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 27 de abril de 2018, do Diretor-Geral de ... pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 5), normativo que se mantém em vigor por força do estatuído ... Voluntariado (RV) - Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 8711/2018
... de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 27 de abril de 2018, do Diretor-Geral de ... pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 5), normativo que se mantém em vigor por força do estatuído ... Voluntariado (RV) - Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 2621/2018
... ões introduzidas pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, ... (ULisboa), constantes do Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no ... de 1 de outubro de 1999 a 7 de maio de 2000.Técnica de Controlo e Contabilidade no Banco ...
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Aviso n.º 17481/2021
... 2000; ii) Fomentar a articulação das atividades ... arqueológicos fortuitos é aplicado o normativo seguinte: a) O aparecimento de quaisquer ... Artigo 31.º Áreas de serviço para autocaravanas É ... de Pormenor do Escoural, aprovado por despacho de SEALOT (Diário da República, n.º 301, 2.ª ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2023/M
... 2000/M, de 12 de janeiro, ... na redação dada pela ... 2 — Do despacho de recusa da admissão da alínea q) do n.º 1 e ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 31.º ... Competência quanto às reuniões ... mento normativo"; ... f) Referência aos contributos das associaç\xC3" ...