despacho normativo 31 2000
12721 resultados para despacho normativo 31 2000
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... , respetivamente, o Decreto-Lei n.º 237/2000 , de 26 de setembro, na sua redação atual, ... No quadro normativo deste decreto-lei foi definida a obrigatoriedade ... de fornecedor, no modelo aprovado por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária ... no artigo anterior são válidos até 31 de dezembro do ano da sua atribuição sendo ...
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Acórdão nº 171/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2021
... Assembleia Legislativa Regional nº 1/2000/M, de 12 de janeiro, e alterado pela ... O seu âmbito ... normativo está estreitamente condicionado por esta ... do Tribunal Constitucional proferiu despacho, em 18 de junho de ... 2020, nos termos do ... 32/2002, 140/2002, 187/2003, 76/2004, 19/2007, 31/2009) ... Atendendo-se a ... esta diferença ...
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Despacho normativo n.º 45/2000, de 21 de Dezembro de 2000
... -A/2000, de 2 de Fevereiro, prevê que as candidaturas entregues na Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) até 29 de Fevereiro de 2000, 31 de Agosto de 2000, 28 de Fevereiro de 2001 e 31 de Agosto de 2001 serão objecto de decisão até 30 de Abril de 2000, 31 de Outubro de 2000, 30 de ...
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Aviso n.º 4205/2018
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor João Gabriel ... de 2016; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, ... e publicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 43/2008, no Diário da República, 2.ª ... /CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
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Portaria n.º 218/2023
... ao citado normativo ... Revoga-se em simultâneo o Regulamento da ... n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, na sua atual redação ... delegadas pelo Despacho n.º 3636/2023, da Ministra da Agricultura e da ... 5 — Entre 1 de abril e 31 de agosto de cada ano, nas áreas de jurisdição ...
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Aviso n.º 3912/2017
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor João Gabriel ... de 2017; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, ... e publicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 43/2008, no Diário da República, 2.ª ... /CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
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Despacho n.º 507/2018
... no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os ... 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e ... Superior de Economia e Gestão.De 1997 a 2000, desempenhou funções no Gabinete de Estudos e ...
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Parecer n.º 2/2023
... de capital (mais 31,5 milhões de euros), que superaram a redução ... ção desta matéria para o conteúdo normativo do artigo 20.º, n.º 5, da mencionada ... Lei ... Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro (167 ... N.º 23 1 de ... referidos no número anterior depende de despacho do membro do Governo ... responsável pela área ...
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Portaria n.º 33/2021
... da condicionalidade, a que refere o Despacho Normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, ... ripícolas localizadas na Rede Natura 2000, abrangidas pelos RLG 2 e 3, que respeitam, ... colheita, no período entre 1 de fevereiro e 31 de julho. 4 - Não colidem com o disposto no ...
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Aviso n.º 8384/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do contra-almirante Diretor de Pessoal Jorge ... do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48 ... no presente Aviso, aplica -se o normativo constante na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e na ... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000 ...
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Aviso n.º 8383/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do contra-almirante Diretor de Pessoal, Jorge ... do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48 ... previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho ... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000 ...
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Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à
... 709 a 724 do 3.º volume, depositado em 31 seguinte, conforme declaração de depósito de ... O recurso do arguido DD foi admitido por despacho de 6-07-2016, a fls. 757, para subir ... acórdãos do STJ proferidos entre 29-11-2000 e 21-01-2004 (!) e o AUJ n.º 8/2007, de ... Com efeito, o normativo incriminador do tráfico de estupefacientes ... -
Parecer n.º 1/2018
... critérios puramente subjetivos ou mercantis (31). Nem todas as fundações porém encontram aqui ... Veio, por isso, o Despacho Normativo n.º 51/79, de 28 de fevereiro de 1979 ... 1991 (92), n.º 74/99, de 9 de novembro de 2000 (93), e n.º 30/2008, de 24 de março de 2011 ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... postula a intelecção do contexto normativo em que eles se inserem, transcrevemos ... - A Lei n.° 40/96, de 31 de Agosto, de um modo mais completo, ainda que ... do Tribunal Constitucional lavrou um despacho, ordenando, em conformidade com o disposto no ... Code de la Santé Publique (Ordonnance n.º 2000-548, de 15 de Junho de 2000), procedeu ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... de um quadro normativo adequado no contexto do mercado único ... Por ... ção do PNGR 2030 foi determinada pelo Despacho ... n.º 4242/2020, de 27 de março, publicado no ... e Resíduos de Embalagens) a Diretiva 2000/53/CE, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, ...
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Despacho n.º 1550/2017
... de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da ... e Administração de Coimbra, de 1 de março a 31 de julho de 1997.De janeiro de 1998 a final de osto de 2000, desempenhou funções de Técnico de ...
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Aviso n.º 4281/2017
... ), torna-se público que, por meu despacho de 23 de fevereiro de 2017, se encontra aberto, ... legal: Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de ... ções de Ensino Superior); Despacho normativo n.º 1-A/2016, publicado no Diário da ... Contabilidade Pública); Portaria n.º 794/2000, de 20 de setembro (Plano Oficial de ...
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Acórdão nº 1702/18.0T8BCL.G.1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I - O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do art. 74.º do DL 143/99, de 30 de Abril, na redacção do DL 382-A/89, de 22 de Setembro, interpretada no sentido de impor a remição obrigatória total de pensões vitalícias atribuídas por incapacidades parciais permanentes do trabalhador/sinistrado, nos casos em que estas incapacidades...
... Em 31/12/1999, a quota parte da seguradora era de ... º 11/2000, de 13 de janeiro (16,296), alcança-se o valor ... que, por via do método contido naquele normativo, para se balizar como patamar máximo de ... íz “a quo” apura e inscreve no seu despacho ora sob recurso -, valor esse que,« por ser o ... -
Acórdão nº 01526/09.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de...
... aprovado, que decorreria nos dias 30/01/08 e 31/01/08, mas que, por motivos que se prenderam com ... 1 do artigo 23º da Portaria 799-B/2000 impõe que apenas podem constituir fundamento ... e provados nos autos, sendo que o despacho sob escrutínio não atendeu a toda a matéria de ... Efetivamente, prevendo o normativo em questão (art 23.º alínea n) da Portaria nº ... -
Despacho n.º 8245-B/2020
... da Tapada Nacional de Mafra.O Despacho normativo n.º 5/2006, de 13 de julho, do Ministro da ... ário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho de 2006, definiu os valores das taxas ... : 1700 (euro);5.º Superior a 170 pontos: 2000 (euro).1.11 - Os valores a que se refere o artigo ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... a uma senha de presença, a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo Regional ... 9/2000/A, de 10 de maio ... Artigo 61 ... Licença ... g) Quadro normativo regional e nacional ... 3 - O Atlas Desportivo ...
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Aviso n.º 9761/2016
... 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de ... ões introduzidas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, ... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do ... d) Sistema nacional de I&D - Quadro normativo das instituições de I&D - Bolseiros de ...
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Portaria n.º 58/2015
... tências delegadas através do Despacho n.º 12256-A/2014, ... publicado no Diário da ... f) «Rede Natura 2000», a rede ecológica para o espaço ... do ano da candidatura e prolongam-se até 31 de dezem- ... bro de cada ano ... Artigo 5.º ... normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro ... 2 — Podem ...
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Despacho n.º 425/2018
... no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os ... 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e ... Superior de 2.ª Classe em 8 de maio de 2000.Abril 99 a maio 99, Casa Pia de Lisboa, ...
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Despacho n.º 512/2018
... no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os ... 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e ... do EUL.Técnico superior no EUL, entre 2000 e 2010, tendo assumido a responsabilidade pela ...