denuncia contrato prestação serviços
4750 resultados para denuncia contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 1008/2020
... º 1008/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Saneamento de Águas Residuais do Sistema de ... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Despacho n.º 2049/2021 de 13 de setembro de 2021
... mdicos habilitados, vinculados atravs de contrato de trabalho em funes pblicas;b) Seja demonstrada ...
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Edital n.º 2081/2023
... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 56.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 892/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de gestão de águas e resíduos os, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão ... " celebrado entre o Estado ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 5219/2019
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais ... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 12090/2018
... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 844/2018
... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 12263/2018
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 153/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 927/2017
... às exigências de funcionamento dos serviços do Município de Vila Nova de Cerveira, às ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 57.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... respetivas, nomeadamente mediante a prestação de assistência para o reforço das capacidades ... CAPÍTULO 5 Comércio de serviços" e direito de estabelecimento SECÇÃO 1 Disposiç\xC3" ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ... o direito internacional, em caso de: a) Denúncia do presente Acordo não sancionada pelas normas ...
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Acórdão nº 07S1800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A contratação de docentes da Universidade Católica Portuguesa rege-se pelo disposto no art. XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé e por Regulamentação específica daí decorrente, não lhe sendo aplicável o regime do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. II - Essa contratação, em consonância com o princípio da liberdade contratual, tanto pode fazer-se recorrendo ao...
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Universidade ... as partes configura um contrato de prestação de serviços, o que consequência a necessária ... no art.º 34º (acordo a todo o tempo; denúncia de qualquer das partes, até 90 dias antes do ... -
Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... ao nível dos procedimentos dos serviços da Administração Pública com intervenção na ... O Estado assegura à vítima a prestação de informação adequada à tutela dos seus ... 3 - A denúncia é de imediato elaborada pela entidade que a ... , o trabalhador tem direito a suspender o contrato de imediato até que ocorra a transferência ...
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Acórdão nº 96A219 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 1996 (caso NULL)
I - Constitui justa causa de revogação do contrato de prestação de serviços de longa duração todo o facto, objectivo ou subjectivo, que torne inexigível a um dos contratantes a sua permanência na relação contratual, pondo em crise a relação de confiança e de lealdade em que assentava o contrato. II - Viola a relação de confiança e o dever de lealdade a denúncia à Ordem dos Médicos, pelo...
... - Constitui justa causa de revogação do contrato de prestação de serviços de longa duração ... denúncia à Ordem dos Médicos, pelo contraente médico ... -
Regulamento n.º 585/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... de resíduos urbanos perigosos; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 767/2023
... têm um vínculo de emprego público por contrato" de ... trabalho, nomeação ou comissão de servi\xC3"ço, ou contrato de prestação de serviço com a autarquia ... Tendo por base a ... o direito à igualdade no acesso aos serviços", incluindo das pessoas com inca- ... pacidades, n\xC3" ... através dos canais de denúncia existentes, de acordo com o procedimento ...
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Regulamento n.º 33/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos, ... , que aprovou o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... da RESULIMA, realizada no âmbito do contrato de concessão ... do sistema multimunicipal ... denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
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Aviso n.º 21948/2023
... O Município de Felgueiras e os seus serviços" têm como missão a prestação de um serviço p\xC3" ... as pessoas que têm um vínculo, por contrato de trabalho, nomeação ou comissão de ... os casos, ou através dos canais de denúncia existentes, de acordo com o procedimento ...
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Regulamento n.º 13/2024
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... de agosto, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... -Lei n.º 109/95, de 20 de maio, e do contrato de concessão do sistema multimunicipal de ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 — Os contratos de gestão de ...
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Regulamento n.º 205/2018
... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 847/14.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... reconhecida por um Advogado que presta serviços à Ré e não por um Notário ... Não se ... Autor optou por assinar declaração de denúncia do seu contrato de trabalho ... Qualquer ... , a recusa de recebimento da sua prestação laboral, após tal declaração revogatória ...
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Edital n.º 1162/2019
... /2019 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos do Concelho da Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 104.º, ou caducidade, nos ...