denuncia contrato prestação serviços
5442 resultados para denuncia contrato prestação serviços
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e âmbito 1 - O presente AEV entra em vigor no ... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... 3 - A prestação de trabalho ao abrigo do regime previsto ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 366/2021
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 150/2021
... de janeiro, obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante ... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2021
... entidade empregadora pública entre os Serviços Municipalizados de Loures e o Sindicato dos ... trabalhadores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... trabalhadores.Cláusula 2.ªVigência, denúncia e sobrevigência1 - O Acordo entra em vigor no ... ância das seguintes regras:a) A prestação de trabalho pode ser efetuada entre as 08H00 e as ...
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Aviso n.º 3647/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 3647/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 55.º, ou caducidade, ...
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Edital n.º 164/2024
... O Município de Montalegre e os seus serviços têm como missão a prestação de um serviço ... hierárquico ou utilizar o canal de denúncia interno. 3 — Os comportamentos referidos no ... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ...
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Regulamento n.º 743/2021
... que recebe a participação, queixa ou denúncia, não tendo competência disciplinar deve, no ... e dos profissionais em livre prestação" de serviços 1 - As pessoas coletivas membros est\xC3" ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ...
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Edital n.º 432/2018
... define-se como o desenvolvimento de serviços e sistemas organizativos que, com elevado grau de ... e define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos e ... , financeiro, técnico e fiscalizador; e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 18608/2018
... define-se como o desenvolvimento de serviços e sistemas organizativos que, com elevado grau de ... e define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos e ... e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
... em síntese, que celebrou com a ré um contrato de trabalho para exercer funções ... a relação laboral cessou devido à denúncia do contrato pela ré no período experimental, ... à organização e ao funcionamento dos serviços judiciais; situações para as quais foi ... incontornáveis quanto ao modo de prestação do seu trabalho no quadro do serviço onde se ... -
Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... d) Se a ausência se dever à prestação de apoios continuados a pessoas com deficiência ... 2 - Quando a denúncia tiver o fundamento previsto na alínea b) do ... úncia por comunicação pelo senhorio, o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da ... no prazo previsto no regulamento dos serviços postais;b) O aviso de receção tenha sido ...
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Acórdão nº 2335/19.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do contexto da respectiva declaração, ou através das circunstâncias em que a declaração é feita. II. Para que possa operar a denúncia de contrato de arrendamento por necessidade de habitação própria do senhorio e respectivo agregado familiar, é necessário que, à data da respectiva comunicação, estivessem preenchidos os...
... denúncia e entregar a parte da casa que cada um ocupa e ... terceiro, desde a data de resolução do contrato de arrendamento até à efetiva entrega do locado ... de contabilidade/gabinetes afecto a serviços; o acesso à cave é independente, a partir do ... ária e Representações comerciais e prestação de serviços conexos a esta actividade ao 1º ... -
Regulamento n.º 461/2020
... Pretende-se que os serviços prestados sejam extensivos aos cidadãos de forma ... suportados pelo município com a prestação" dos serviços de recolha, tratamento o valorizaç\xC3" ... com a tipologia de áreas urbanas; c) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Portaria n.º 179/2019
... , de acordo com a renda aplicável ao contrato de arrendamento objeto do contrato de seguro, à ... por facto imputável ao trabalhador;4 - Denúncia do contrato de trabalho durante o período ... da cessação de contratos de prestação de serviços, quando não estejam preenchidos os ...
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Regulamento n.º 627/2023
... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... , pública ou privada, referente à prestação, permanente ou eventual, do serviço ... pela ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 448/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 570/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... ésticas, industriais e/ou pluviais; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 13668/2023
... de técnico superior na Direção de Serviços ... de Recursos Humanos ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... relativos ao contrato de prestação" de serviços de higiene e limpeza para o ... edif\xC3" ... denúncia de contrato de José ... Miguel Neves Tacão ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2023
... de seis meses (sobre a denúncia" dos defeitos) estabelecido no art. 917.º ... 6 \xE2\x80" ... -se assim de um cumprimento imperfeito do contrato — entrega de ... coisa que não reúne as ... subjacente teve por objeto a prestação de coisa indeterminada do género da que foi ... de investigação ou prestação de serviços conexos com as anteriormente referidas, levando a ...
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Regulamento n.º 176/2019
... ao parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, dando cumprimento ao n.º ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... Cláusula 2 .ª Vigência e denúncia 1 - O presente AE é válido por um ... que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente. 3 - As reuniões ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... ; b) Obstar, injustificadamente, à prestação efetiva do trabalho; c) Exercer pressão ...